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SESSÃO DE 30 DE JUNHO DE 1885 2697

encurtamento das suas communicações ferro-viarias permitirem mais rapida e economica saída ás mercadorias. (Muitos apoiados.)
A Hespanha quer isolar-nos do convívio commercial; cerca-nos com as suas vias-ferreas. Como lhe correspondemos?
Cortâmos-lh'as nas fronteiras. Mas não basta; toda essa viação ferrea e todas as industrias de transporte que com ella se relaciona, não será verdadeiramente proveitosa sem os melhoramentos do porto de Lisboa.
Aqui, principalmente aqui, é que está a opportunidade d'estes melhoramentos. (Apoiados.)
Declaram a inopportunidade das obras, mas ao mesmo tempo o illustre deputado o sr. Barros Gomes diz que tanto as julga necessarias, que até em 1880 firmou com a sua assignatura uma proposta de lei para a realisação dos melhoramentos do porto de Lisboa.
São inopportunas as obras, mas ao mesmo tempo querem-nas, embora mais modestas do que as que são propostas n'este projecto de lei.
Pois vejamos quaes eram as obras que o illustre deputado pedia em 1880, e a que podia conduzir-nos a modestia d'essas obras!
Diz-nos s. exa. que, convencido da necessidade dos melhoramentos do porto de Lisboa, pedia em 1880 auctorisação para a realisação d'essas obras, conjunctamente com as obras marítimas na cidade do Porto, e que tanto existia no seu espirito a idéa de fazer obras mais modesta que só pedia para a realisação de todas ellas em Lisboa no Porto a quantia de 10.000:000$000 réis.
Mas onde é que s. exa. impunha a condição de só gastar 10.000:000$000 réis? Era na proposta de lei? Não, de certo.
S. exa. trazia ao parlamento uma proposta de lei a pedir impostos para a realisação de obras. Quem a votasse não ficava sabendo quanto se havia de gastar. Ha aqui uma differença muito importante entre o projecto de lei actual, e a proposta do lei que o sr. Barros Gomes subscreveu.
Aqui quem votar este projecto de lei sabe qual é a maxima despeza que poderá fazer-se com as obras, cuja auctorisação se pede. Votando-se a proposta do sr. Barros Gomes, votavam-se impostos para a realisação de obras, mas o parlamento não sabia qual era a despeza total que havia de effectuar-se.
Dizia-se, sim, no relatorio que precedia essa proposta de lei, que as obras custariam 10.000:000$000 réis; mas na proposta de lei (o que é differente) não se dizia quanto se havia de gastar.
Pois vejamos quaes eram as obras que o sr. Barros Gomes dizia que custariam 10:000:000$000 réis.
Na proposta de lei apresentada ao parlamento, pedia-se auctorisação para a construcção de um porto de abrigo de commercio em Leixões e dos melhoramentos na margem direita do Tejo ou no porto de Lisboa; mas as commissões de fazenda e de obras publicas, do accordo com governo, e eu repito, de accordo com o governo, introduziram mais no projecto de lei um canal de ligação do porto de Leixões com o rio Douro e um caminho de ferro marginal a este canal, que estabelecia a ligação da cidade do Porto com o porto de Leixões.
As obras da margem direita do Tejo, ou no porto de Lisboa, estavam definidas. Era uma doca de fluctuação e outra de marés com a competente doca de reparações entre a praça de D. Luiz e a rocha do Conde de Obidos, um grande doca de reparações na parte oeste do arsenal de marinha, e um muro de cães e atterro desde a rocha de Conde de Obidos até á cordoaria nacional.
Eram todas estas obras que o illustre deputado queria fazer com 10.000:000$000 réis? E podia fazel-o?
Só o porto de abrigo de Leixões, sem as commodidades commerciaes; importa em 4.500:000$000 réis. Só conheço um projecto para a construcção do canal de communicação do porto de Leixões com o rio Douro, é o do engenheiro inglez Abernethy, unico projecto que existe, e cujo orçamento é do valor de 3.000:000$000 réis. O caminho de ferro entre Leixões e o Porto custa 500:000$000 réis. Portanto só para as obras que eram propostas para a cidade do Porto eram precisos 8.000:000$000 réis. Restavam para os melhoramentos do porto de Lisboa réis 2.000:000$000!
Era com 2.000:000$000 réis que o illustre deputado queria construir uma grande doca de reparações junto ao arsenal da marinha, uma doca de fluctuação e outra de marés com a conveniente doca de reparação entre a praça de D. Luiz e a rocha do Conde de Obidos e um muro de caes e aterro entre a rocha do Conde de Obidos e a Cordoaria?
E podia fazel-o?
Talvez. Eu é que não estou resolvido a assumir perante as gerações futuras a responsabilidade de sanccionar com o meu voto a execução de obra á improfícuas e acanhadas e que possam comprometter o desenvolvimento do commercio no porto de Lisboa. (Apoiados.)
Tem, pois, em vista este projecto a realisação das obras cuja necessidade inquestionavelmente mais se recommenda á consideração do paiz, e n'este ponto chegam ás vezes a concordar os proprios que atacam este parecer, como sendo as que podem produzir maior desenvolvimento económico, chegando a ter um caracter monumental. (Apoiados.)
Para a realisação d'estas obras lança-se mão de um certo numero de receitas, parte das quaes estão creadas por leis anteriores, e provindo as restantes, ou da venda de terrenos conquistados pela propria realisação das obras, ou do serviço da exploração d'essas obras que vamos construir: digo-o eu e dil-o o projecto que se discute.
Estas receitas servem para o pagamento directo das obras, e constituem as bases da operação financeira a que se refere o projecto, cujos encargos são pagos por ellas.
Tomando-se estas bases, diz o parecer, e eu sustento, que as obras podem sem encargo para o thesouro ser realisadas em dez annos, ficando a operação completamente amortisada no fim de dezenove annos, e, findos elles, completamente pagas as obras do porto de Lisboa que, satisfazendo amplamente ao commercio nacional, darão inquestionavelmente uma vantagem publica indirecta e enorme pelo desenvolvimento que promoverão na exploração das vias ferreas e em todas as explorações que se relacionam mais ou menos com todas as industrias de transporte (Apoiados.)
Atacam isto? Ainda não vi.
O sr. Barros Gomes não impugnou estas bases, nem disse que a conclusão não fosse verdadeira.
Acham extraordinario que a venda dos terrenos se possa effectuar a 10$000 réis por cada metro quadrado; mas isso é precisamente o que está no projecto e s. exas. o que votam é este projecto. Se elle for approvado pelo parlamento e sanccionado pelo Rei, só póde ser adjudicada a execução das obras a quem se comprometter a comprar ao estado metade dos terrenos disponíveis, ou cerca de 16,5 hectares, a rasão de 10$000 réis por cada metro quadrado.
Dizem s. exas. que isto é extraordinario, porque o sr. conselheiro Aguiar disse na associação commercial que os terrenos só venderiam a 4$000 réis ou no maximo a réis 6$000 por cada metro quadrado. São s. exas. os proprios que, discutindo esta base, vem naturalmente defender o projecta que está em debate. (Apoiados.)
Discutem esta base, que reputam immensamente vantajosa, porque não vem incluída na proposta do sr. Hersent, mas esquecem que a condição da venda dos terrenos por 10$000 réis o metro quadrado é uma condição especial expressa numa proposta que é firmada por um cavalheiro cuja respeitabilidade me parece que não deve inspirar-lhe a mais ligeira desconfiança. (Apoiados.)
Mas vão mais longe; e dizem tambem que as obras se