O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2264 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Nos periodos antecedentes a esse final, s. exa. levantava-se, como nenhum orador se tem insurgido ainda, contra a industria das moagens e apresentava-a ao paiz como uma das mais poderosas, e como uma das que mais tem abusado do seu monopolio.

E n´esta occasião mesmo em que o sr. relator d´este projecto nos vem dizer que a industria das moagens está n´este estado, tem s. exa. a ousadia de pensar em defender este projecto, que não tem outro fim senão collocal-a em melhores condições do que aquellas em que se achava até hoje.

Extraordinaria contradicção, que se não explica, que se não defende!...

E de facto não ha rasão nenhuma que possa explicar ou que possa defender este projecto sobre que vou fallar resumidamente, sem fazer calculos ou apenas expondo por alto os que tenho para abonar a minha opinião.

Mas este projecto apresenta-se de uma maneira curiosa e de um modo para que chamo a attenção de toda a camara.

Quer-se proteger a agricultura; quer se proteger a industria agricola de producção de cereaes; quer-se estudar esta questão, e as primeiras palavras que se encontram no relatorio do sr. Mattozo Santos são: «que não tem conta, que não sabe e não tem meio nenhum de conhecer quaes as condições d´essa industria cerealifera».

Pois se não sabe, se não conhece, como póde dar por estudada a questão?

Pois se começa por dizer na primeira pagina do seu relatorio que «não ha conta e não sabe qual o custo de producção do alqueire de trigo», como podemos caminhar por diante ?

Pois então fez-se um inquerito agricola, os inqueridores chegam a um resultado, publica-se só a conclusão final, não dizem como chegaram a obtel-a, e não se vae á secretaria de obras publicas buscar esses documentos, estudar esses diversos elementos de analyse em todo o paiz, para se conhecer qual é o preço de producção do alqueire de trigo, para se saber em que condições está a agricultura e para se avaliar a protecção maior ou menor, que tem de dar-se a essa industria ?

Póde-se porventura dar um passo para diante, sem ser por esse caminho?

Nós não queremos senão incidentalmente estudar o problema da moagem. A primeira cousa que precisâmos, saber, é quanto custa o alqueire de trigo e qual a protecção que precisa o cerealeiro portuguez para lactar com o trigo exotico.

Isto é claro. Esta é a primeira idéa, o primeiro pensamento que devemos tratar de apreciar n´esta questão, sem o que não se deve, não se póde ir para diante.

Não ha conta, disse o sr. relator, mas parece-me que deve haver uma, boa ou má.

Ora, vejâmos se eu posso fazer uma conta, embora se refira só aos districtos de Beja, Evora e Portalegre.

O districto de Beja é o primeiro districto productor de trigo no nosso paiz, e n´este districto justamente os concelhos de Beja, de Cuba, de Alvito e da Vidigueira são os quatro onde se produz trigo em melhores condições, não só pela melhor qualidade das terras, como pelo aperfeiçoamento dos methodos de cultura.

Ora, para, estes quatro concelhos ha a conta dos gastos de producção mais apurada, mais clara o mais bem feita, que era possivel obter em qualquer paiz: refiro-me á conta jeita pelo sr. Perry na carta agricola detalhada, onde se fez esse estudo, gleba por gleba e com todos os cuidados.

O que nos dá essa conta? Que n´estes diversos concelhos se produziram 2:631:902,860 decalitros de trigo, custando 935:526$300 réis approximadamente; quer dizer que o decalitro n´aquella região custou 355,4 réis e o alqueire de 13,8 em media 490 réis.

Logo o lavrador d´aquella região produz o seu trigo, em media, pelo preço de 490 réis por alqueire de 13,8.

Devo notar que todos os outros concelhos do districto estão fatalmente em peiores condições do que estes a que acabo de referir-me; os do sul, porque os terrenos são de charneca, onde o custo de producção é forçosamente superior a este; e os outros concelhos da margem esquerda do Guadiana, porque predomina n´elles sobretudo o arvoredo e por isso a cultura do trigo é tambem feita como cultura subsidiaria e por isso em condições muito peiores.

Tomando esta media para os districtos de Beja, Evora e Portalegre, tenho a certeza absoluta de que ella está muito áquem da verdade, pois que se ella é baixa para o districto de Beja, conhecidas as condições dos districtos de Evora e Portalegre deve, sem perigo de errar, considerar-se tambem inferior á verdadeira para aquelles dois districtos.

Aqui está, pois, uma conta para uma parte, a mais importante, da região cerealifera do paiz. Se não temos outra acceite-se esta; se ha melhor ou mais completa, apresente-a o governo que acaba de mandar fazer o inquerito agricola. (Apoiados.)

Adoptada esta conta temos que o custo da producção media do trigo é de 490 réis ou d´ahi para cima. Mas esto prix de revient de trigo tem de ser augmentado com as despezas de transporte desde a região da producção até Lisboa, unico ponto onde ha mercado importante para trigo.

Esta despeza, contando com o ultimo abaixamento de tarifas, já feito em virtude das reclamações do congresso e com todas as outras despezas a que está sujeito o transporte de trigo, não se póde calcular em menos de 45 réis por alqueire de 13,8.

De maneira que o alqueire de trigo posto em Lisboa custa em media ao lavrador d´aquellas regiões 535 réis.

Aqui temos, pois, uma primeira base de operações. Não será boa, mas se não temos outra melhor, se o governo e o sr. relator não apresentou nenhuma, acceitemos esta. (Apoiados.)

Ora, sendo esta a conta para a producção do trigo, como é que a nossa industria cerealifera será protegida?

Em que condições se póde considerar protegido o agricultor? É simples.

Indiquei o preço medio de 490 réis, tomado para formar essa media o preço mais elevado de producção, o de 520 réis por alqueire de 13,8.

O lavrador que cultiva n´estas condições só logra collocar o seu trigo em Lisboa pelo custo de 535X45 = 580 réis o alqueire.

Logo a minima protecção a dar ao lavrador collocado nas peiores condições seria estabelecer para o trigo exotico um direito tal que em Lisboa esse trigo nas melhores condições do mercado nunca podesse ter preço inferior a 580 réis.

Suppondo, pois, para o trigo americano o preço minimo de 300 réis por 10 kilogrammas posto no caes de Lisboa a 322,5 réis por alqueire o imposto seria de 257,5 por alqueire ou 24 réis por l kilogramma, direito indispensavel para proteger a agricultura nacional. (Apoiados.)

Não é boa esta conta? Não está completa? Não achei bem a medida para as despezas de producção? Dêem-me outra melhor. (Apoiados.) Mas quando se vae analysar a proposta e começam por me dizer que não têem conta, tenho então obrigação e dever de formular uma conta para justificar o meu numero. (Apoiados.)

O congresso agricola achou 25 réis. Calculou muito bem tomando em consideração toda a região cerealifera do paiz, pois que estudando as condições da parte em que os cereaes são produzidos em mais abundancia, se encontra o numero muito approximado de 24 réis. (Apoiados.)

Se achâmos por este processo, que póde ser aperfeiçoado, mas que ninguem póde achar defeituoso, que o im-