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2260 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

o artigo envolve trigo, milho e centeio, e eu desejo que Laja votação especial para cada uma d´essas materias.

O sr. Mattozo Santos: - Pedi a palavra para declarar, em nome da commissão de fazenda, que ella não acceita nenhuma das propostas que foram mandadas para a mesa modificando as disposições do artigo 1.°

O sr. Dantas Baracho (sobre modo de propor): - Requeiro a, v. exa. que consulte a camara sobre se consente que haja votação nominal sobre a emenda do sr. D. José do Saldanha.

Decidiu-se que houvesse votação nominal.

O sr. Consiglieri Pedroso para um requerimento): - Peço a v. exa. que mande ler na mesa os nomes dos oradores inscriptos sobre o artigo 1.° e que esses nomes sejam declarados na acta.

O sr. Presidente: - Estavam ainda inscriptos os srs.: Dias Ferreira, D. José de Saldanha, Consiglieri Pedroso, Moraes Carvalho, Arroyo e Antonio Maria de Carvalho, contra; e a favor os srs.: Alfredo Brandão o Fernando Mattozo.

Leu-se na mesa para ser votada a seguinte:

Proposta

Emenda ao artigo 1.° do projecto n.° 67 :

Artigo 1.° Os direitos fixados na pauta geral das alfandegas para os cereaes e farinhas correspondentes, assim como os da fava, são modificados nos seguintes termos :

187. Trigo em grão, por kilogramma 25 réis.

189. Farinhas de cereaes, por kilogramma 30 réis.

O mais como no projecto respectivo. = O deputado, José de Saldanha Oliveira e, Sousa.

Feita a chamada

Disseram approvo os srs.: Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Sousa e Silva, Antonio Maria Jalles, Augusto Pimentel, Fuschini, Estevão de Oliveira, Severino de Avel-lar, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira de Vasconcellos, Franco Castello Branco, Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, João Pinto, Avellar Machado, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo de Mascarenhas, José Maria de Andrade, José Maria dos Santos, José de Saldanha, Manuel d´Assumpção Miguel Dantas, Pedro Victor, Dantas Baracho, Consiglier Pedroso.

Disseram rejeito os srs.: Cesar Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Assis Andrade, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Tavares Crespo, Mazziotti, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Conde de Villa Real, Eliseu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Fernando Mattoso, Almeida e Brito, Castro Monteiro, La cerda Ravasco, Gabriel José Ramires, Vieira de Castro, Heliodoro da Veiga, Alves de Moura, Ferreira Galvão Barbosa Colen, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco Frederico Laranjo, Barbosa de Magalhães, Santos Moreira, Santos Reis, Julio de Abreu e Sousa, Julio Graça, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Espregueira, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Sebastião da Nobrega, Vicente Monteiro, Estrella Braga Visconde de Silves, Francisco Machado, Alpoim, Francisco de Campos.

O sr. Presidente: - Está portanto rejeitada a proposta do sr. D. José de Saldanha por 52 votos contra 29.

Vae ler-se agora o artigo 1.° do projecto para se votar, e do mesmo modo o parecer da commissão sobre o additamento apresentado pelo sr. ministro da fazenda.

Leu-se. É o seguinte:

Artigo 1.° Os direitos fixados na pauta geral das alfandegas para os cereaes e farinhas correspondentes, assim como os da fava, são modificados nos seguintes termos:

187 Trigo em grão, por kilogramma......... 20 réis

187-A Milho em grão, por kilogramma......... l6 »

188 Cereaes em grão não especificados, por kilogramma........... 15 »

189 Farinhas de cereaes, por kilogramma. ... 30 »

193 Fava, por kilogramma................. 14 »

§ 1.° É o governo auctorisado a elevar estes direitos tanto quanto seja preciso para compensar os premios de exportação, que porventura sejam concedidos nos paizes exportadores.

§ 2.° É igualmente o governo auctorisado, ouvidos os conselhos superior de commercio e de agricultura, a reduzir o direito imposto ás farinhas de trigo, milho e centeio, quando assim se torne preciso para evitar elevação no preço do pão ou de qualquer producto alimenticio de cereaes, podendo tambem, quando isto não baste, baixar simultanea e proporcionalmente os direitos sobre os cereaes em grão e as respectivas farinhas.

§ 3.° O governo auxiliará o estabelecimento de padarias municipaes em Lisboa, Porto e outras povoações importantes, concedendo-lhes: 1.°, edificios nacionaes para n´elles se estabelecerem as mesmas padarias; 2.°, importação livre de direitos das machinas e utensilios necessarios para a panificação.

Additamento

§ 3.° Nos termos do paragrapho antecedente é o governo ainda auctorisado a baixar até 27 réis o direito da farinha, quando no mercado de Lisboa o preço do trigo ribeiro fino seja inferior a 580 réis por 13,8 litros e do trigo durazio de primeira qualidade seja inferior a 550 réis pela mesma medida.

§ 4.° O § 3.° do projecto de lei.

Foram approvados.

O sr. Presidente: - Em vista da votação da camara ficou prejudicada a substituição do sr. Fuschini e do mesmo modo as restantes propostas.

Vae ler-se o artigo 2.°

O sr. Laranjo (para um requerimento): - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que sejam discutidos conjunctamente com o artigo 2.° os restantes artigos do projecto.

Assim se resolveu.

Leram-se e são os seguintes:

Art. 2.° O governo concederá importação livre de direitos ás machinas e utensilios de moagem, peneiração e panificação, destinados a fabricas que só empreguem trigos nacionaes.

§ unico. Igualmente concederá o governo isenção do contribuição industrial por dez annos ás fabricas de moagens, ás azenhas e moinhos de vento, que só moam cereaes portuguezes.

Art. 3.º Nos caminhos de ferro do estado as tarifas do trigo, do milho e as das farinhas serão estabelecidas por fórma que a proporção entre as unidades para os cereaes em grão e as farinhas não seja superior á relação de 3 para 4.

§ 1.º O governo negociará com as companhias particulares de caminhos de ferro, a fim de obter tarifas em iguaes proporções.

§ 2.° O governo não poderá approvar novas tarifas geraes ou especiaes em que a mesma proporção deixe de ser mantida.

Art. 4.º E o governo auctorisado a estabelecer no extincto convento das carmelitas (vulgarmente das Grillas) fabricas de moagem, de panificação e de bolacha, depositos, armazens, cocheiras e cavallariças, conforme as bases do plano proposto pela commissão nomeada pela portaria de 30 de junho de 1886. Igualmente é o governo auctorisado, quando julgue conveniente, a montar nos arredores