í 43 )

teria di&cutida, entendo que sobre ella ainda lia

O Sr, Prçisdente : -— Eu nào podia considerar a discussão fechada sem que houvesse u'fh Reqweri* mento çxara consultar a Camará sobre isso.

O Sr, Paz Preto: — 'O meu Requerimento tende unicamente a nrn Adiamento temporário.

O Sr. Ávila : — - Eu voto pelo Requerimento do Sr, Deputado,, porque eu mesmo não queria fazer-lhe- neíiluioi embaraço,- a"(es pelo contrario eu queria só provar que eito objecto nào se pode decidir , sem que uma Cornmissão dê o seu Parecer.

Eu declaro á Camará que antes que esta idéa não seja consignada n'un> Projecto qualquer , apresentada debaixo das formulas ordinárias, assim mesmo hei de votar por ella ( Af+oiádos) , eu desejo qt»2 a Camará adopte uma medida a tal respeito, mesmo porque daqui pôde resultar um proveito, o de fazor com que os Empregados Públicos percam a mariia de procurarem ser eleitos Deputados. Mas convenho que o objecto e' grave -e sobre elíe senão pôde adoptar uma resolução, sem uru Parecer dei CotnmUsão.

Q Sr. Gualhtvto Lopes: — ^Sr. Presidente, mau-tio para a Mesa urna Representação dos Habitantes. da FregOfzia de Barqueiros > da Província do Minho ,' ^pedindo que novamente sejam incorporados no Concellio do Espozende, donde foram desarme-xados em 38. Nào a leio, por não fazer perder-tempo á Camaia, e mesmo porque V. Ex.a HJC ha. de dar o destino , que julgar conveniente.

Õ Sr. Lopes Branco : — -Sr. P residente , nrando' para a Mt-sa a seguinte

DECLARAÇÃO DE VOTO. — r Declarámos, qú« tendo votado contra o Projecto do imposto na trans-missão dft propriedade, votamos posteriormente por todas tts Emendas, Substituições, Additámentos , e Eliminações, que tendiam a fazer áquelle imposto menos gravoso, ou a Lei mais exequível. Sala dá Camará dos Deputados Q de Junho de 1843. — Lopes Branco, Mari% Coelho, Castro Pittn, /íhes Martins, César de f^asconcellos , .Rinques, Gavião, Pereira Rebello.' .

' Mantiov se lançar na AcLi.

O Sr. Pereira de [í ar f os: — Sr. Presidente, mando para a Mesa a seguinte Proposta, que peço seja declarada urgente:

PROPOSTA. — Proponho que as cinco- horas de Sensào sejam contadas desde que ella se abrir.— Pereira de Barras.

Declarada urgente , entrou em discussão.

O Si. 4'oila; — Sr. Presidente, eu votei pela urgência, mas voto contra o Requerimento, por muni. Já por algumas vezes selem feito igúaes Requerimentos, e pur isso devo lembrar ao Sr. Deputado, que devia estar convencido tle que são completár uuente iaeílica^es estes meios ( Jpoiados). Porque, coiim se háo de uunlur as -horas áquelles Deputados', que aqui estiverem, a essa mesma hora dada, e áquelles que vierem muito depois? Nós devemos suppor que os Deputa Jus que não vem á Camará, ou que vem mais tarde, é por motivo* jus.tws, que tem para isso; e em fim porque não podem. Por consequência se o nobre' Deputado sabe de algum meio, que vença esta difficuldatle, bom seria lançar mão dèlle, aias assim os Deputados mais ptomptos demorar-se-hàa aqtii 7 horas , em quanto os outros se deiiío-

ram 5; eu não fallo por mim, porque hei de vir a hora, que se marcar (Apoiado*). Voto pois contra o Requerimento, por inútil.

O Sr. Ma r iz Coelho; —Eu entendo que este tne-thodo não é profícuo, e que as Sessões hão de ser abertas sempre á urna hora, e fechadas ás cinco horas, e entendo que áquelles que vierem ao meio dia tião tem forças parasupportarem por tanto tempo tal trabalho, porque as forças físicas os abandonam.

O meio proposto é incapaz; algum outro seria de mais proveito; mas o Sr. Deputado não o qutz propor, e eu não me quero fazer esperto; mas entendo que haveria um remédio mais prompto, e era que todo o Deputado que naó estivesse presente á chamada, perderia o direito ao subsidio desse dia (Apoia' dós); isto, Sr. Presidente, e' que e o remédio heróico; os outros são inefficazes , e não satisfazem por maneira nenhuma ao fim, a que se propõem.

/Voo haréndo quem mais, pedisse a palavra', foi a Proposta submettida á votação, e foi rejeitada.

O Sr. Beirão: — Sr. Presidente, mando para a Mesa o seguinte Requerimento, e peço a sua urgência.

REQUERIMENTO :—Requeiro.que pelo Ministério da Fazenda se informe esta Camará dâiíflportan-cia das Lettras sacadas na Bahia em Í822 e 1823 píua sustentação da Expedição, enviada aquellaPro-vincia naquella época, e quanio se está devendo actualmente pela importância dessas Lê í t rã s não pa^ gás aie hoje—J3!eirâo.

Se f i dó, julgado urgente, foi approvado sem dtecuí-sâo.

O Sr. Pereira Ptníó: ~$r. Presidente, mando p'ara a Mesa uma Representação assignadá por mais • de cento e tantob- Cidadãos da Freguezia de Baltar, sobre a divisão de -território.

ORDEM DO DIA.

Continuação da àiscunsrfo do Projecto N." 4 dos que fazem parle do P-rojécla AF.° Si.

O Sr. Silvia Cabral: — Si. Presidente, vou usaf díi faculdade que esja. Camará concedeu áquelles, que entrassem na discussão deste Projecto, discutido como- vai sendo geneiieamente, porque rne parece que a questão não leui sido ainda suficientemente esclarecida , e que. a Camará deve sentir e conhecer cabalmente os três systenias ;que á Co.mmissão, e ai* -gnns digno»'Deputados apresentaram á Catnara, a fim de que avaliando-se exactamente em todas as suas partes , e consequências puasam adoptar-se as medidas, e meios que mais conveniente» forem aos interesses da Fazenda, porque justamente este é o alvo a que nós todos atiramos, e o fim a que todos nós tendemos. Entretanto ha ainda uma razão especial, pfla qm-i.l entendi que não podia deixar de entrar pela -terceira vez nesta discussão , e e porque um illu-tie Deputado, [aliando a respeito do Projecto apresentado pela Commissão disse, (sem duvida alguma, seiu a menor intenção de fazer injuria á CoiBim^u.») v quí>