N.º 20. SESSÃO DE 27 DE JUNHO. 1853

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Chamada: — Presentes 79 srs. deputados.

Abertura: — Ao meio dia.

Acta: — Approvada.

CORRESPONDÊNCIA.

Officio — Do sr. Castro e Abreu, participando que talvez não lhe seja possivel assistir á sessão de hoje. — Inteirada.

Deu-se pela mesa destino ao seguinte:

Officios — 1 º Do ministerio da fazenda participando que, segundo as informações officiaes, os dizimos da ilha de S. Miguel, no triennio que decorreu do 1.º de janeiro de 1850 a 30 de dezembro de 1852, foram arrematados por 69:044,$000 íeis, satisfazendo assim a um requerimento do sr. Maia (Carlos). — Para a secretaria.

2.º Do ministerio da marinha acompanhando os esclarecimentos sobre os navios de guerra que devem ser reparados, e os navios, que estando muito arruinados, devem ser vendidos; satisfazendo a um requerimento do sr. Arrobas. — Para a secretaria.

1.º Requerimento: — «Requeiro que o governo pelo ministerio da guerra remetta a esta camara as informações e orçamentos que alli houver sobre o concerto do paiol da polvora na ilha de S. Miguel, que ficou arruinado pelo terremoto do anno passado. — Maia (Carlos) = Soares de Albergaria = Julio Guerra.

Foi remettido ao governo.

2.º Requerimento: — «Requeiro que o governo remetta com urgencia a esta camara, não havendo inconveniente, os documentos officiaes que pelo governador geral de Angola lhe tiverem sido remettidos sobre os tractados projectados, ou realisados pelos inglezes no Ambriz e Cabinda; e bem assim cópias de quaesquer providencias que o governo haja por similhante motivo expedido ao citado governador geral» — Simão José da Luz.

Foi remettido ao governo.

3. Requerimento: — «Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da fazenda, que remetta a esta camara com urgencia uma nota, da qual conste:

1.º A importancia dos direitos recebidos na alfandega grande de Lisboa pelo despacho de quaesquer drogas, materias primas, maquinas ou utensilios destinados á fabrica de lanificios de Portalegre, desde 1843 (julho) até junho deste anno corrente de 1853.

2.º A classificação dessa importancia por cada uni dos annos, comprehendidos no periodo citado, e a designação das drogas, materias primas, etc, despachadas em cada um anno.» — Corrêa Caldeira.

Foi remettido ao governo.

4.º Requerimento: — «Requeiro que se officie, pelo ministerio da fazenda, afim de que seja remettida a esta camara cópia do contracto feito com D. Roza Joaquina Larcher, em 25 de janeiro de 1822, ácerca da fabrica de Portalegre.» — Corrêa Caldeira — Cunha Sotto-Maior.

Foi remettido ao governo.

5.º Requerimento: — «requeiro que se peça ao governo que, pelo ministerio da marinha, envie com urgencia a esta camara uma informação do constructor do arsenal sobre o seguinte:

Se com a qualidade de madeiras e outros meios de que actualmente póde dispor o arsenal, elle póde, como determina o artigo 96 do regulamento do arsenal, responsabilisar-se pela perfeição e segurança das construcções navaes, ou fabricos dos navios do estado.» — Arrobas.

Foi remettido ao governo.

6.º Requerimento: — «Requeiro que se peça ao governo que, pelo ministerio da marinha, se declare a esta camara qual o ultimo anno em que cada uma das juntas de fazenda das differentes provincias ultramarinas deu contas ao ministerio da marinha e ultramar da gerencia dos fundos das mesmas provincias, bem como do ultimo anno em que cada uma deu conta da despeza feita com os navios de guerra e mais objectos por conta do ministerio da marinha.» — Arrobas.

Foi remettido ao governo.

7.º Requerimento: — Fallando para satisfazer completamente ao meu requerimento apresentado na sessão de 29 de março do corrente anno — que o governo enviasse a esta camara a cópia da relação de mostra da companhia de deposito do corpo de marinheiros militares — requeiro que se peça ao governo envie a esta camara o proprio original ou cópia que