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zenda: — Da probidade particular não), Isto disse-se aqui na camara, escreveu-se em jornaes, disse-se na camara dos pares, disse-se por todos os modos e maneiras, não houve frase severa, não houve pensamento desabrido, insinuação calumniosa, não houve termo baixo, expressão rasteira que se não accumulasse aqui contra o banco. O banco, sr. presidente, foi em summa declarado officialmente pelo governo como uma caverna de ladrões, e o banco declarou pela sua parte que o governo era espoliador. (O sr. Ministro da Fazenda: — Protesto contra a expressão, eu não a pronunciei). Agora póde protestar; mas verba volant, e scripta maneut é o dito dos latinos. Eu sei de muita gente que quer rei irar as suas palavras e modificar as suas opiniões; mas temos o diario da camara, temos o Diario do Governo, e lemos varios jornaes em que estas palavras, estas expressães benignas a favor do banco estão expendidas. Disse-se que o banco era a usura desgrenhada, que levou por um pequeno emprestimo 17 por cento, que os emprestimos de 35 eram um roubo manifesto; que o banco não satisfazia nenhuma das indicações para que fôra creado, que era prenicioso ao paiz: e o banco declarou por sua parte, que o governo era um grande espoliador. Chegadas pois as cousas a estas alturas, como na minha humilde opinião ha injurias que se não esquecem, crimes que se não perdoam, e aggravos que se não devem riscar da memoria, não acredito que o governo tenha procurado entrar em transacções com o banco, nem isto é crivel apezar de dizer o dictado — Deus os fez, Deus os ajuntou; porque se o banco é ladrão, e o governo espoliador, desde o momento em que um se ajuntava com o outro, a cousa ficava perfeitamente nivelada. (Riso)
Sr. presidente, é um facto incontestavel que se pertendeu estabelecer certas transacções com o banco, que se entabolaram negociações para o banco vir a um accôrdo com o governo; essas transações não pódem ler por fim senão a modificação dos decretos da dictadura que feriram aquelle estabelecimento nos seus interesses; ora no momento em que o banco conseguir a modificação dos decretos da dictadura, o governo declara por este seu passo, que obrou mal promulgando aquelles decretos: se o governo obrou mal, o banco linha razão, não devia perdoar ao governo os aggravos que delle recebeu; e o proceder logico do governo neste caso seria não continuar a gerir os negocios publicos. Isto e a cousa mais logica que ha neste mundo. Porém como já disse, não acredito na existencia de similhante transacção; não a póde haver, nem a deve haver; e no momento em que o banco viesse a um accôrdo com o governo, não sendo o resultado desse accôrdo a revogação dos decretos que mais feriram aquelle estabelecimento, o banco dava um passo erradissimo, e compromettia séria e fatalmente os interesses que lhe estam confiados: e eu consideraria como a cousa mais vergonhoza, e de que mais me arrependeria, o discurso que na camara fiz a favor do banco.
Não posso deixar de fazer brevissimas reflexões sobre uma fraze que ouvi aqui proferir. Estou resolvido a não admirar-me de cousa alguma; mas o que nunca esperei, foi ouvir nesta casa, que não são possiveis as economias, e isto depois de certo partido ter apregoado calorosamente a impreterivel precizão de fazer com que a cifra da despeza entrasse precisamente na cifra da receita; considerando este pensamento como
condição sine qua non, da organisação financeira, a ponto de tirar do thesouro o pagamento das congruas dos parochos, fazendo com que estes andem com uma alcofa do sr. Jesus dos Terremotos (Riso) pelas portas dos seus parochianos; como se o povo não continuasse a pagar da mesma maneira que pagava antecedentemente, com a differença de que a somma que o povo paga, em vez de entrar directamente para o thesouro, entra para a alcofa do parocho. Mas se as economias não são precisas, ao menos não se estranhe que eu peça melhor applicação da receita.
Feitas estas observações, não tenho mais nada a accrescentar: quero dar á camara um testimunho de que não pretendo protrair a questão; mas não podia ficar quedo, é impossivel, ao ouvir ao sr. ministro da fazenda, e ao illustre deputado por Lisboa, por mais de uma vez, que havia transacção com o banco. No momento, sr. presidente, em que o banco vier a um accôrdo com o governo, não sendo esse accôrdo o resultado da revogação dos decretos que mais feriram aquelle estabelecimento, o banco, repito, dá um passo erradissimo, e compromette seriamente os seus interesses. Os meus votos não são para que o banco se accorde com o governo: porém se tal acontecer, eu prometto a v. ex.ª e á camara de ir ao Limoeiro vestido como um penitente e peccador, pedir ao carrasco que vá queimar o discurso que proferi a favor do banco, no caes do Tojo; porque será o acto da minha vida de que mais me envergonharia.
Sr. presidente, esta cifra que se discute é muito minha conhecida, acho-a hoje como a encontrei ha 10 annos; porque este orçamento é o mesmo que os orçamentos passados. Dizia-se então muito mal desses orçamentos, que tinham muitos defeitos; mas o caso é que hoje não os corrigiram, e o actual appareço com os mesmos defeitos e vicios.
Diz-se que este orçamento é fomentador — eu até gosto da palavra, porque é pouca usada na nossa frazeologia; mas se o orçamento é agora fomentador, fomentadores têem sido os orçamentos anteriores, sendo este apenas a cópia delles. Mas como tenho sempre votado contra todos os orçamentos anteriores, não posso hoje deixar do votar contra este.
Quando se discutir o ministerio da guerra que é o panchresto de todas as nossas questões financeiras, eu mostrarei que é possivel fazer grandes reducções; mostrarei que o paiz tem sido embalado com promessas muito pompozas que se não tem cumprido, e que se não hão de cumprir: por exemplo, clamou-se por muito tempo pela separação das obras publicas do ministerio do reino, porque o ministerio do reino não podia satisfazer a esta accumulação de trabalhos, o creando-se um ministerio de obras publicas com o fim de alliviar o ministro do reino de trabalhos de que não podia dar conta, entregou-se aquelle ministerio ao sr. ministro da fazenda, cuja pasta é talvez mais laboriosa que a do reino!.... Dir-se-ha que o sr. ministro da fazenda está encarregado provisoriamente do ministerio das obras publicas; mas um estado provisorio que dura 1 anno ou 2, póde durar 4 ou 5, o eternamente.
Eu acredito no talento do sr. ministro e no dos meus adversarios, e quando estes o não têem, dou tractos á minha imaginação para lho dar; se o meu adversario é um estupido, é um mentecapto não discuto com elle, porque não me honra a lucta: lá fóra algumas vezes me tem isto acontecido, aqui nunca,