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semestres em divida, o para receberem o juro do capital correspondente a estes 4 semestres, o Stock-Exchange publicou outro annuncio assignado pelo seu secretario, prevenindo a todos os possuidores de titulos de divida portugueza, que cortassem os coupons dos 4 semestres, ou que annuirem a trocar os titulos velhos pelos titulos mandados crear pelo decreto de 10 de dezembro, que os seus fundos não haviam de ser cotados em qualquer destas duas hypotheses. O facto depois provou, que esta ameaça produziu os seus resultados, pois estou informado de que os lindos cujos coupons dos 4 semestres haviam sido coitados, não só não foram colados, mas tem ate um preço muito inferior comparativamente ao dos outros titulos.

Esta situação é tal, que o governo não póde deixar de ler já sentido os seus inconvenientes. Desde o principio dei logo a este estado de cousas a mesma importancia que ainda hoje lhe dou. Eu disse n'uma occasião em que se tractou deste negocio, e repito-o agora porque intendo, que da mesma maneira que é conveniente sustentar na tribuna os bons principios, por isso que isto ajuda o governo em todas as transacções que elle quizer fazer, tambem estou convencido de que se devem repellir no parlamento todas as pertenções injustas; porque o governo fica assim mais forte para se oppôr a ellas. Eu disse já nesta camara, que o primeiro interdicto que appareceu na praça de Londres contra Portugal, teve por motivo o ter sido hypothecado para o caminho de ferro o imposto das notas, que este interdicto, isto é, a resolução adoptada pelo Stoch-Exchange, de não colar as acções do caminho de ferro, não tinha, na minha opinião, fundamento algum; porque o imposto das notas é um imposto especial, creado para um fim especial, e que por isso não póde estar hypothecado como estão os rendimentos das alfandegas, ao pagamento dos juros da divida externa. Todos sabem que o imposto das notas é um imposto especial lançado sobre todas as contribuições na época do seu pagamento, e que este imposto tem por pensamento unico, obrigar o contribuinte, na occasião em que satisfaz as suas contribuições, a pagar mais 10 por cento em notas para a amortisação dellas; e por consequencia não é um imposto especial sobre as alfandegas que esteja sujeito aos contractos, que prendem os rendimentos das alfandegas á divida externa. Não houve, por consequencia, razão nenhuma da parte do Stoch-Exchange, quando declarou que elle não colaria as acções do caminho de ferro em quanto o governo não reformasse a legislação pela qual tinha hypothecado o imposto das notas para os encargos do mesmo caminho.

Esta declaração do Stock-Exchange não póde justificar-se, e o governo fez bem se a repelliu, como creio que repelliu; mas já não está no mesmo caso a outra declaração que fez o Stock-Exchange, e que tem por fundamento o decreto de 18 de dezembro, pelo qual o governo reduziu, sem accordo com os credores, o juro da divida externa. O Stock-Exchange, quanto a mim, leve razão quando intendeu, que o governo não tinha auctoridade para fazer uma reducção nos juros da divida externa sem o previo consentimento dos credores: e por isso fez opposição que podia a esta medida, declarando, que não colaria o novo fundo, que se creava para trocar os velhos fundos, nem colaria mesmo os velhos fundos, a que se tivessem cortado os coupons dos 4 semestres que o governo queria capitalisar. Esta declaração fez muito mal, e estou persuadido de que é do interesse do governo que os seus effeitos cessem quanto antes, revogando-se a mesma declaração. E assim como intendo que o governo deve repellir as pertenções injustas do Stock Exchange, intendo tambem que deve ceder áquellas que forem justas, sem com tudo comprometter a sua dignidade.

Consta-me que o governo encarregara um funcionario de ir a Londres para tractar sobre este objecto com o Stock-Exchange. Esta noticia foi dada nos jornaes estrangeiros e portuguezes; eu desejava que o sr. ministro desse sobre este objecto algumas explicações, que eu julgo que devem dar-se Ornou fim, quando provoco estas explicações, é puramente manifestar ao governo e á camara, que eu intendo ser muito conveniente e necessario fazer desapparecer quanto antes essa desintelligencia que existe entre o governo portuguez e a praça de Londres: o desde já asseguro aos srs. ministros, que podem contar com o meu apoio para todas as medidas que tiverem por fim levantar o interdicto do Stock-Exchange, que já tem produzido e ha de continuar a produzir graves inconvenientes para o nosso credito.

Não me parece provavel que o funccionario que partiu para Inglaterra, fosse encarregado de propôr a manutenção do decreto de 18 de dezembro, porque nesse caso era inutil lá ir: logo não podia propôr aos credores senão uma medida mais favoravel para elles e nesta hypothese é evidente que o governo nada póde fazer sem auctorisação do corpo legislativo, por que o decreto de 18 de dezembro é já uma lei do estado, e por tanto só por outra lei póde ser revogado.

Desejo por consequencia, que o sr. ministro da fazenda tenha a bondade de dar a este respeito explicações á camara, caso que s. ex.ª intenda poder falei-o sem compromettimento, e sobre tudo, quero manifestar a s. ex.ª que me ha de encontrar a seu lado, e a favor de todas as medidas que adoptar para que esta desintelligencia cesse: bem como já manifestei diante da camara e do illustre ministro, o desejo que me anima de ver cessar a desintelligencia, que existe entre o governo e o banco de Portugal. E do interesse do governo, e de todos, que sejam resolvidas durante esta sessão, as difficuldades que se teem levantado entre o governo e os credores externos, entre o governo e o banco.

O sr. Carlos Bento — A questão de que se tracta, é uma questão grave e importante. Pelo capitulo em discussão vê-se que o governo teve um pensamento que não posso deixar de approvar em geral, qual é o de fazer economias. O governa intendeu dever ser economico, por que na verdade a verba que se apresenta, não é outra conga mais do que a verba dos nossos juros da divida capitalisada externa, feita a deducção que se intendeu indispensavel, e essa deducção não é senão uma economia. Já por aqui vê a camara que o systema das economias, não está ainda de todo abandonado.

É porém certo, sr. presidente, que, apesar das grandes economias levadas a effeito na reducção dos juros, a experiencia se encarregou do demonstrar que as successivas medidas adoptadas pelo governo portuguez a respeito da divida fundada interna e externa, não foram as mais convenientes, nem mesmo