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as mais economicas. E neste ponto, ninguem desconhece a doutrina de uma certa escola que intende possivel levar a effeito a realisação de um systema qualquer, ou os melhoramentos materiaes de um paiz, em que não haja credito: ainda em paiz algum que não fosse favorecido pelo credito, teve logar a realisação de similhantes melhoramentos.

Por consequencia, sr. presidente, parece-me que em más circumstancias foram adoptadas algumas medidas, tendentes ao desenvolvimento e prosperidade do paiz. Todos sabem que a riqueza publica, e o progresso de uma nação, não provém se não dos capitaes: os capitaes não são se não economias, o capital é a economia, nem ha outra geração do capital, senão por meio da economia. O proprio credito contribue muito efficazmente, para o melhoramento de um povo, e para a civilisação de um paiz. Digo pois, que me parece haver motivo para se duvidar da efficacia de algumas medidas adoptadas, attentas as circumstancias em que o foram, e muito principalmente quando dellas já tem resultado embaraços. A palavra fomento que constantemente se tem visto empregar, parece-me que se devia trocar por outra, por que na verdade ella não tem feito muita fortuna: e ainda que, um illustre deputado quiz achar a genealogia do fomento, eu ainda assim, não me recordo qual seja a data do seu apparecimento no mundo economico.

Diz-se que se tracta alguma cousa a respeito da modificação destas medidas. Intendo que se assim é, o governo neste ponto procede muito curialmente, vendo se póde modificar os inconvenientes de algumas dessas medidas que adoptou: nisto não mostra o governo tenacidade em querer levar avante uma medida que reconhece não ser a mais conveniente; mostra pelo contrario, desejos de acertar. O que isto prova em quanto a mim, é que o tempo mostrou aos srs. ministros que das medidas por ss. ex.ªs adoptadas, se não seguiram aquelles bens que ss. ex.ªs esperavam.

E nesta parte, visto que alguem disse que retirava todas as expressões que dirigira a favor do banco, se acaso se levasse a effeito a conciliação de que se falla entre elle e o governo, sem que primeiramente fossem revogados os decretos que mais feriram aquelle estabelecimento, peço licença para dizer, que, muito estimarei que esta conciliação venha a ter logar. O governo sabe muito bem que eu já tractei quanto pude de vêr se essa conciliação se podia levar a effeito, isto em uma época em que alguns serviços podia prestar, porque, vindo de fóra, nestas circumstancias, era completamente alheio ao deploravel systema de hostilidades que vim achar em Portugal.

Não sou suspeito quando disser que estimo muito que esta conciliação venha a estabelecer-se, e que seja favoravel tanto para o governo como para o estabelecimento. Esta hostilidade é desagradavel, e não acredito no systema de trazer o capitaes ás emprezas uteis, pelo emprego do terror e da violencia: não julgo que o systema do terror se deva substituir pelo da confiança: o terror não póde de modo nenhum dar credito.

Eu, sr. presidente, não me refiro aos srs. ministros, mas devo dizer a ss. ex.ªs que ha uma circumstancia deploravel. Quando o governo adopta muitas vezes uma medida, para assim dizer forçado: quando adopta essa medida em consequencia de imperiosas necessidades, ella tem ás vezes commentarios desgraçados, porque se diz que foi adoptada pelos srs. ministros como um acto de satisfação a certos principios enthusiasticos.

Não acredito que os srs. ministros quando são obrigados a fazer côrtes nos ordenados, ou a reduzir os juros, o façam por ter horror aos capitaes: ha escolas que teem sustentado estas e outras doutrinas, as quaes muito tem feito recuar a sociedade: póde ser que nos seculos futuros ellas possam ser adoptadas, mas no seculo actual, digo que similhantes doutrinas teem feito recuar a sociedade no sentido economico e politico.

O sr. Presidente — Peço licença para observar que não podemos estar tractando constantemente da discussão geral.

O Orador: — Eu acceito a observação de v. ex.ª, mas confesso que me acho alguma cousa incommodado no modo de exprimir as minhas idéas; vejo mais importancia na verba em discussão do que á primeira vista parece. Tracta-se de reduzir os juros da divida fundada, e parece-me que não é este um objecto de pouca importancia, nem que a elle se não liguem muitas considerações dignas de se apresentarem nesta camara.

Não se diga pois que os factos consummados, as votações da camara, e a lei do paiz, já deram logar á discussão deste objecto; se isto fosse verdade, se não houvesse boal os de que o governo tracta de modificar a legislação...

O sr. Presidente — Permitta-me o illustre deputado lhe diga que de que se tracta, é da divida externa, e que, quanto á interna essa já está approvada pela camara.

O Orador: — O illustre ministro fez tambem uma differença entre a divida interna e externa; fez bem, e na minha opinião s. ex.ª tinha motivos para a fazer. Ainda que me parece uma grave desigualdade, e o seja, tractar differentemente os credores da divida interna, a respeito dos da divida externa, não se subtrahem á minha consideração os motivos que o illustre ministro tinha para o fazer.

Sr. presidente, os credores da divida externa mesmo quando são tractados desigualmente, se por acazo das medidas que se puzeram em practica, se seguissem grandes vantagens, eram os primeiros interessados nella: tinham o exclusivo da posse das vantagens que podiam locar aos credores da divida interna, elles podiam dizer — somos indirectamente indifferentes a essas vantagens, mas o que queremos, é a satisfação das obrigações a que por contractos solemnes estais sujeitos — Via uma differença entre os credores nacionaes, e os estrangeiros, e até se podia dizer que a diminuição dos capitaes quanto aos credores da divida interna tem uma razão que não se dá a respeito dos credores da divida externa, porque sendo mais limitado o capital interno, é claro que o augmento quanto maior fosse, mais o depreciava.

Mas, sr. presidente, perguntarei se será indifferente ao governo, ou ao illustre ministro da fazenda, que impoz um sacrificio á divida interna, ser elle mesmo quem um anno depois de ler imposto esse sacrificio, diga á face do paramento inteiramente o contrario, do que tinha diclo quando teve logar a imposição desse sacrificio? Peço licença ao sr. ministro da fazenda para dizer que s. ex.ª teve duas opiniões, diametralmente oppostas uma á outra: teve uma opinião em 3 de dezembro de 1851, e outra em 18 de