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pois ao illustre deputado que applique essa sua idéa a este seu collega.

Digo, o illustre deputado insistiu em querer fazer acreditar á camara que existia um deficit, mas um deficit muito consideravel... (O sr. Carlos Bento: — Eu disse que existia um deficit; muito consideravel não disse). Se o illustre deputado se limita ao deficit que vem mencionado no orçamento, então não posso refutar cousa alguma. Eu já disse, e repito, o deficit segundo está mencionado no orçamento é de 24 contos de réis, tomei aquella cifra, ou aquelle algarismo como elle tinha saído naturalmente, porque se o calculasse, ou apreciasse debaixo de diversas considerações que se apresentavam, esse deficit desapparecia, mas eu que sou inimigo dos saldos positivos, não quiz fazer considerações sobre considerações para provar a camara que havia saldo positivo. Ha pois um deficit do 2+ contos, parece-me que é a este que o illustre se referiu; e se suppoz, que não é mais consideravel, acceito as suas observações. (O sr. Carlos Bento: — Reputo-o mais consideravel). Então ía eu bem no meu raciocinio. O illustre deputado quiz fazer acreditar á camara que ha deficit consideravel. O illustre deputado para apreciar esse deficit teve um meio muito engenhoso e simples: chamou deficit de anno aos deficit accumulados de annos anteriores; e disse = a divida fluctuante são tantos centos de contos, logo o deficit é o que se apresenta no orçamento e mais estes tantos centos de contos! Não ha cousa mais facil de fazer deficit consideraveis: é accumular para um anno deficit accumulados de annos anteriores! Ora este modo de fazer deficit é simples, não deixa de ser até muito engenhoso, mas creio que não produz cousa nenhuma util.

Sr. presidente, se o illustre deputado quiz denunciar á camara que existia divida fluctuante, declaro que existe, declarou-o até o Diario do Governo muito a miudo; agora se intende que esta divida fluctuante se deve considerar deficit do anno, parece-me que se revoltará contra elle não só a natureza das cousas, mas o proprio systema pelo qual se organisam os orçamentos: eu não tenho idéa de que nem aqui nem em parte alguma se considerasse nunca deficit do anno a divida fluctuante do estado. Todos sabem que nos paizes muito ricos, com as suas finanças em estado muito prospero e bem organisados, se representa a receita, e que por consequencia, emquanto dura essa representação, existe uma divida fluctuante; mas que nesses estados não se accumulam dividas fluctuantes, que dizem respeito á despeza effectiva do mesmo anno, por lhe chamarem deficit do anno: nunca se faz isso. (Apoiados)

Sr. presidente, a divida fluctuante, e as antecipações (e logo vou responder no illustre deputado a respeito de antecipações) é o resultado da differença que ha entre a receita e despeza dos annos anteriores, um dos quaes é mesmo da minha gerencia. Esta differença é representada por uma divida, cujo resultado reconheço; mas que não posso concordar se addicione á despeza effectiva do anno para se achar o deficit desse anno.

Mas o illustre deputado ainda fez mais alguma cousa: não quer chamar-lhe divida fluctuante e chama-lhe — antecipações. — Eu intendo por antecipações a necessidade em que se colloca um governo de administrar, de governar ou de gerir a fazenda durante o anno com a receita do anno futuro: isto é, chamo antecipações, por exemplo — descontos de letras sobre as alfandegas, do anno economico futuro — de — conto de letras dos contractos reaes, do anno economico futuro; chamo antecipações, a estas o similhantes cousas; mas como nada disto existe agora, como não ha uma só letra sobre as alfandegas, como não ha um só real de letras de contractos reaes descontadas que pertença ao anno futuro, por isso digo que não ha antecipações, porque apenas entra o anno economico futuro, o governo tem á sua disposição, assim como tem tido este anno todos os rendimentos de todas as estações fiscaes para fazer face á necessidade do serviço, e ás despezas do thesouro; e a respeito das dividas fluctuantes ha de fazer o que se tem feito sempre que ha emprestimos sobre penhores que representam essa divida fluctuante, que se reformam ou por meio dos mesmos penhores ou outros que representem essa divida.

Aqui está o que se faz, e o que se tem feito sempre, e que não é censurado por ninguem, nem o devia ser. Aqui está o modo de considerar essa divida não como uma antecipação que não o é, e sim como se chama em todos os paizes, divida fluctuante do estado — não é divida consolidada, é divida que se entertem, e de que é verdade que se paga um juro, mas que não actua na despeza do anno.

Digo mais ao illustre deputado que se eu sem tomar uma medida excepcional quizesse fazer desapparecer esse tal deficit, já havia de ser um pouco difficultoso, porque por meio de economias, por meio de impostos (que não sei que haja outro modo de satisfazer a divida fluctuante) custaria muito a conseguil-o por ser uma somma importante.

Eu desejei dar estas explicações para que a camara fique convencida do que é esta divida que o illustre deputado chama antecipações, e com a qual intende que vai onerar a despeza do anno a ponto de formar um deficit consideravel, porque é assim que calcula o deficit.

A proposito de economias, permitta-me o nobre deputado dizer em resposta á sua observação — de que as economias não são populares — que eu ignoro a quem se dirige; a mim de certo não é porque não (acceito essa doutrina. E a dizer a verdade não sei se absolutamente fallando se tem sustentado nesta camara que as economias não devem adoptar-se; eu não o tenho ouvido: aquillo de que estou convencido, e é certo, é que as economias não pódem fazer-se na escala em que o governo mesmo deseja que se façam. Sobre este ponto ha algumas difficuldades, ha restrições impostas pela natureza das cousas, pela necessidade de governar, pela urgencia da administração, pelas circumstancias mesmo em que nos achamos hoje, e nem o governo, nem os parlamentos poderiam ir tão longe como desejariam ir na escala das economias, em virtude dessas circumstancias que não é dado a ninguem destruir completamente.

Que trabalhemos quanto possivel para reduzir as despezas do serviço, só no que póde ser real, sem inconveniente do mesmo serviço, de accôrdo. Está em discussão o orçamento: se o illustre deputado ou algum dos illustres deputados apresentar qualquer reducção para fazer economias sem inconveniente do serviço publico, pela minha parte, e dos meus collegas não tenho duvida em a acceitar. Mas fallando a verdade, não encontro no orçamento que se apresentou, nem no parecer da illustre commissão de fa-