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N.° 15.

SESSÃO DE 17 DE JUNHO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede

Miguel Osorio Cabral

Chamada — presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Thedim, Azevedo e Cunha, Mello e Carvalho, Sá Nogueira, D. Antonio da Costa, Girão, Duarte de Campos, Barros e Sá, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Pinto d'Albuquerque, Sampaio, Rodrigues Cordeiro, Dias e Sousa, Pereira Garcez, Cyrillo Machado, Barata, Conde de Samodães (Francisco), Cunha Pessoa, Faustino da Gama, Rezende, Pegado, Almeida Pessanha, Rebello Cabral, Roboredo, Sousa Machado, Moraes Carneiro, Bernardino Cardoso, Honorato Ferreira, Pinto de Magalhães, Sousa Pinto Bastos, Ferreira Pinto Basto, Banha, J. M. d'Abreu, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Pinto Soares, Passos (José), Teixeira de Queiroz, Paredes, Mendes Leite, Passos (Manuel), Miguel do Canto, Rebocho, Jacome Correia, Nogueira Soares, Rodrigues Leal, Sena Bello, Thomás de Carvalho e Visconde de Porto Carrero.

Não compareceram—os srs. Abilio Costa, Castro e Abreu, Antonio Emilio Brandão, Cunha e Sá, Serzedello, Costa Veiga, B. F. da Costa, Possolo, Rebello de Carvalho, Vivião Pessanha, Barroso, F. C. do Amaral, Nazareth, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Pinto Tavares, Benevides, José Estevão, J. J. da Cunha, J. J. de Matos, Luciano de Castro, Delorme Collaço, Mello Gouveia, Oliveira Baptista, Matoso, Aboim, Brown Junior, Tenreiro, Sousa Feio, Paulo Romeiro, Placido d'Abreu, Balthasar de Campos, Sebastião Coelho de Carvalho e Victorino de Barros.

Abertura — ás onze horas e meia da manhã. Acta — approvada.

Declaração.

Do sr. Zuzarte, de que o sr. J. J. de Matos, por incommodo de saude, tem faltado ás ultimas sessões, e continuará a faltar a mais algumas.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Representações.

1.ª—Da camara municipal de Santo André de Poyares, sôbre divisão de territorio.

A commissão de estatistica.

2.ª—De muitos cirurgiões da escola medico-cirurgica do Porto, pedindo que se lhes dê a mesma graduação que têem os medicos da universidade de Coimbra.

A commissão e instrucção publica.

3.ª—Da camara municipal de Villa Viçosa, pedindo a creação de uma cadeira de instrucção publica na freguezia de Bematel.

A mesma commissão..

4.ª—Da mesma camara, pedindo novamente que se repare a estrada entre Borba e Villa Viçosa.

A commissão de obras publicas.

5.ª—Da commissão administrativa da misericordia de Portalegre, pedindo que os bens das misericordias não sejam sujeitos á contribuição predial.

A commissão de fazenda.

6.ª—Do juiz de direito e do delegado do procurador regio na comarca de Almodovar, pedindo providencias para ali se construir uma cadeia.

A mesma commissão.

7.ª—Dos escrivães e tabelliães do juizo de direito da comarca de Leiria, pedindo serem auctorisados legalmente a terem nos seus escriptorios ajudantes que os substituam nos seus impedimentos legitimos.

A commissão de legislação.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa. Requerimentos.

1. º—Requeiro que se recommende ao govêrno que remetta com urgencia, a esta camara, a relação nominal de todos os facultativos civis e militares que prestaram serviços distinctos á humanidade durante as epidemias da cholera morbus que grassaram nos annos de 1855 e 1856; e a relação nominal daquelles facultativos que foram victimas da mesma calamidade no exercicio da sua nobre profissão, deixando em desamparo familias, de quem elles eram o unico sustentaculo. == Sepulveda Teixeira.

2.º—Requeiro que pela mesa se officie ao governo, pelo ministerio da marinha e ultramar, para que informe esta camara, se ainda n'esta sessão será apresentado ás côrtes o orçamento da receita e despeza das provincias ultramarinas para o anno economico futuro. Sala da camara dos srs. deputados, 16 de junho de 1857. = José da Silva Passos.

Foram remettidos ao governo.

Notas de Interpellação.

1.º—Peço que seja prevenido o sr. ministro da marinha e ultramar de que desejo interpellar s. ex.ª ácerca dos motivos que leria o governador geral da India, para não cumprir a portaria do governo de 7 de maio do anno passado, expedida sobre consulta do conselho ultramarino, permit-

Vol. VI—Junho — 1857.

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