N.° 16

SESSÃO DE 23 DE NOVEMBRO DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada — presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Braamcamp, Rodrigues Vidal, Azevedo e Cunha, Gouveia Osorio, Pinto de Albuquerque, Pinto Carneiro, B. C. do Amaral, Bernardo de Serpa, Carlos Bento, conde de Rio Maior (Antonio), conde de Valle de Reis, Silva Cunha, Estevão Palha, Faustino da Gama, Pulido, Soares Franco, Posser, Gomes de Castro, Cabral de Barros, Fonseca Coutinho, Rebello Cabral, Moraes Carneiro, Ferreira de Mello, Simas, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, José Estevão, Reis e Vasconcellos, Silvestre Ribeiro, Castro Guimarães, J. J. Guerra, Rebocho, Charters, Pitta, D. Rodrigo de Menezes, Sebastião de Carvalho, Horta e Thomás de Carvalho.

Não compareceram — os srs. Alexandre de S. Thomás, Castro e Abreu, Antonio Emilio, Avila, Barros e Sá, Lousada, Seabra, Rodrigues Sampaio, Couceiro, Sousa Sampaio, Bartholomeu dos Martyres, barão das Lages, barão da Torre, B. J. Garcez, Abranches, Caetano de Seixas, Pinto Coelho, Custodio de Faria, Bivar, Barroso, Francisco Guedes, Costa Lobo, Gavicho, Chamiço, Pinto Soares, Faria Junior, Carvalho de Abreu, J. J. de Mello, Amorim, Santos Silva, Vaz Preto, A. Pessanha, Alvares de Oliveira, Barbosa da Silva, S. Pinto Basto, Oliveira Baptista, Pinto Soares, Mendes Leal Junior, Sampaio e Mello, Julio Ferreira, J. F. Pinto Basto, Menezes e Vasconcellos, Rebello da Silva, F. Branco, Browne, Almeida Junior, Paes de Figueiredo, Manuel Passos, Xavier Osorio, Pinto Martins, Balthasar de Campos, Campilho, Placido e Nogueira Soares.

Abertura — ao meio dia e tres quartos.

Acta — approvada.

DECLARAÇÕES

1.ª — Do sr. Sousa Junior, de que por incommodo de saude não compareceu nas sessões de 21 e 22 do corrente.

A camara ficou inteirada.

2.ª — Do sr. F. C. do Amaral, de que o sr. Gouveia Osorio por motivo justificado-não compareceu á sessão de hontem nem comparece á de hoje.

A camara ficou inteirada.

3.ª — Do sr. Pinto de Magalhães, de que o sr. José Antonio Maia não póde comparecer á sessão de hoje e talvez a mais algumas, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIOS

1.º — Do ministerio da fazenda, acompanhando a relação dos deputados que, desde o acto da sua eleição para a presente legislatura, foram nomeados para commissões gratuitas por este ministerio, satisfazendo assim a um requerimento do sr. Ferreira de Mello.

Foi remettido á commissão de poderes.

2.° — Do ministerio da marinha, acompanhando a relação pedida pelo sr. Pinto de Almeida, dos srs. deputados que por este ministerio receberam, durante o intervallo da ultima sessão até ao presente, alguma mercê, emprego ou commissão.

Foi remettido á mesma commissão.

3.º — Do ministerio das obras publicas, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Dias de Azevedo, sobre os estudos para a estrada de Loures a Torres Vedras.

Para a secretaria.

4.º — Do sr. José Tavares de Macedo, acompanhando cento e quarenta exemplares de cada um dos numeros 52, 53 e 54 do Boletim e Annaes do conselho ultramarino.

Mandaram-se distribuir.

REPRESENTAÇÕES

1.ª — De officiaes do exercito, pedindo a abolição das decimas dos seus vencimentos.

Foi remettida á commissão de fazenda, ouvida a de guerra.

2.ª — De muitos habitantes do concelho de Belem, pedindo a extincção do seu concelho, para ser unido ao de Lisboa.

Foi remettida á commissão de estatistica.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTO

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, se remetta a esta camara o seguinte:

I. Uma lista dos seis maiores contribuintes em cada districto do reino, e a verba de contribuição predial que cada um d’elles pagou no ultimo anno.

II. Uma lista dos seis maiores contribuintes, negociantes, em cada districto do reino, que pagam contribuição industrial, e verba que pagavam no anno find. = Estevão Palha.

Foi remettido ao governo.