SESSÃO NOCTURNA DE 30 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Approvada a acta da sessão antecedente, o sr. ministro dos negocios estrangeiros mandou para a mesa um proposta de lei, creando uma missão diplomatica de segunda classe na republica do Mexico, e dois logares de segundos secretarios, um junto da legação na Haya, e outro junto da embaixada em Roma. - Não houve expediente.
Na ordem da noite discutiu-se o parecer sobre as emendas apresentadas durante a discussão do projecto de lei que reforma o municipio de Lisboa. - O sr. Pedro Franco, Santos Viegas, Costa Pinto e J. J. Alves, apresentaram algumas considerações, sentindo que as propostas que apresentaram no todo ou em parte não fossem attendidas. - O sr. Fuschini, relator, deu explicações de motivos por que a commissão não póde acceitar muitas das propostas apresentadas. - Por um requerimento do sr. Marçal Pacheco foi a sessão prorogada até se votar o parecer. - Durante discussão, em que faltaram os srs. Elias Garcia, Santos Viegas Costa Pinto, J. J. Alves, Pedro Franco, Luiz José Dias e Fuschini, apresentaram propostas os srs. Costa Pinto e Luiz José Dias. - A requerimento do sr. Pinto de Magalhães julgou-se materia discutida, e sendo permittido aos srs. deputados que estavam inscriptos mandar para a mesa as suas propostas, utilisaram-se d'esta concessão apresentando propostas os srs. Pereira Leite e Lamare. - a sr. Wanzeller disse que já sabia que tanto o governo como o sr. relator não acceitavam uma proposta que tinha a apresentar, porque a haviam rejeitado nas commissões mas que a mandava para a mesa porque desejava que ella ficasse consignada nos registos parlamentares. - Passando-se á votação o sr. Fuschini por parte das commissões, declarou que acceitava algumas propostas apresentadas n'esta sessão, e que rejeitava outras, sendo a final approvado o parecer. - A proposta do sr. Wanzeller, que era uma substituição ao artigo 219.° do projecto, fico prejudicada. - No fim da sessão teve a palavra para explicações o sr. J. J. Alves.

Abertura - Ás nove horas e meia da noite.

Presentes á chamada - 57 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, Garcia Lobo, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Santos Viegas, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Fuschini Pereira Leite, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Franco, Santos Diniz e Tito de Carvalho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Garcia de Lima, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Sousa Machado, José Borges, Manuel d'Assumpção e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Albino Montenegro, Anselmo Braamcamp, Antonio Candido, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Pereira Borges, Moraes Machado, Carrilho, A. M. Pedroso, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, E. Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Francisco Beirão, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Matos do Mendia, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Joaquim de Sequeira, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Laranjo, José Frederico, Lobo Lamare, José Luciano, Ferreira Freire, José Maria Borges, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barbosa du Bocage): - E para mandar para a mesa uma proposta de lei que tem por fim crear uma missão diplomatica de segunda classe na republica do Mexico; fica annexa á nossa legação nos Estados Unidos.
Outro sim, a creação de dois legares de secretarios; um junto á Haya, outro junto á nossa embaixada em Roma.
Leu-se na mesa.
Foi enviada á commissão de negocios externos.
Vae publicada no fim da sessão.

ORDEM DA NOITE

Discussão do parecer sobre as emendas apresentadas durante a discussão do projecto de lei n.° 109, que reforma o município de Lisboa

Leu-se na mesa o pertence ao n.° 109.
É o seguinte:

PERTENCE AO N.° 109

Senhores. - AS vossas commissões de administração publica e de fazenda, reunidas, examinaram as emendas, que foram propostas ao projecto de lei n.° 109 sobre a reforma administrativa do município de Lisboa, e vem desempenhar-se da sua missão apresentando-vos aquellas que julgam dever ser admittidas e a redacção do projecto de lei, que provirá da sua approvação.
São numerosas as propostas: grande parte d'ellas, porém, refere-se a assumptos, regulados na actual legislação administrativa por disposições que este projecto não altera;

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