N.º 21. SESSÃO DE 28 DE JUNHO. 1853

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Chamada: — Presentes 79 srs. deputados.

Abertura: — Ao meio dia e um quarto.

Acta: — Sobre ella disse

O sr. Santos Monteiro: — Hontem estavam em discussão dois requerimentos, um do sr. Cezar, e outro do sr. Antonio da Cunha Sotto-Maior, que foram retirados pelos seus auctores, e a acta diz unicamente — que elles foram retirados — mas não consta da acta a razão porque o foram. Parece-me porém que o objecto é de tal natureza, que convém que conste da acta a razão porque foram retirados. Eu tinha pedido a palavra, como v. ex.ª sabe, sobre este objecto, porque o meu amigo o sr. Placido declarou aqui, em referencia a uma das materias de que tractavam os requerimentos, que uma questão que dura ha 2 annos, ia ser resolvida conforme a justiça, e a conveniencia publica o exigia, e até o requerimento dos proprios interessados; e lendo eu elaborado um projecto ha mais de 2 mezes, sobre esta materia, deixei de o apresentar na esperança de verificar-se a promessa que me fizeram n'essa occasião, e que se realisa agora. Por isso deve constar da acta esta declaração feita pelo sr. Placido, na qualidade de relator da commissão de guerra, porque foi em virtude della que o sr. Cezar de Vasconcellos, e em segundo logar o sr. Cunha Sotto-Maior, reinaram os seus requerimentos.

O sr. Vice-Secretario (Costa e Silva): — Na acta só se costumam lançar as resoluções da camara; mas se o sr. deputado quer que se faça essa declaração, tenha a bondade de a mandar para a mesa.

O sr. Santos Monteiro: — Sim sr. eu vou mandar para a mesa uma proposta para que se consigne na acta que os requerimentos dos srs. Cezar e Cunha foram retirados por seus auctores, em consequencia das declarações feitas pelo sr. Placido de Abreu, na qualidade de relator da commissão de guerra.

Foi approvada a acta com esta declaração.

CORRESPONDENCIA.

Uma declaração do sr. Pinto de Almeida, participando que o sr. Gomes Corrêa não póde comparecer á sessão de hoje, e a mais algumas por incommodo de saude. — Inteirada.

Officios: — 1.º Do sr. Pinto Basto (José), participando que não póde comparecer a sessão de hoje. — Inteirada.

1855.

2.º — Da camara dos dignos pares, participando que foram ali adoptadas as Ires proposições de lei, que lhe foram enviadas por esta camara: 1.ª fixando a força de mar para o seguinte anno economico; 2.ª auctorisando o governo para a cobrança e applicação dos rendimentos do estado no seguinte anno economico, e a 3.ª sobre o tractado de commercio e navegação entre Portugal e a França; as quaes, reduzidas a decretos das cortes, vão ser submettidas á sancção Real. — Inteirada.

Representações: — 1.ª Da camara municipal de Campo Maior, pedindo que se crie naquella villa uma cadeira de mestra de meninas, e que se eleve o ordenado do professor de latim a 240$000 réis; e o do professor de instrucção primaria a 100$000 réis. — Á commissão de instrucção publica.

2.ª — Da mesma camara municipal, pedindo ser alliviada do pagamento da contribuição para a universidade, e da terça do concelho. — Á commissão de fazenda, ouvida a de administração publica.

SEGUNDAS LEITURAS.

Requerimento: — Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da fazenda, cópia de uma portaria do thesouro publico, datada de 24 de novembro de 1843, e bem assim cópia de quaesquer officios, ou representações das auctoridades das ilhas adjacentes, em que se tracta da applicação do decreto de 22 de agosto de 1843 ás classes inactivas das dictas ilhas. — Miguel do Canto.

Foi remettido ao governo.

O sr. Pinto de Almeida: — Sr. presidente, pedi a palavra para ainda mais uma vez, instar com os membros da commissão das obras publicas desta camara, para vêr se apresentam o seu parecer sobre o projecto apresentado pelo sr. deputado Justino de Freitas, e assignado por quasi todos os deputados pelo districto de Coimbra, devendo notar que este projecto foi apresentado e lido nesta camara ha 4 mezes!! E apezar dos continuos esforços que tenho feito tanto nesta camara, pedindo a palavra para que a commissão de obras publicas dê o seu parecer, como instando em particular com alguns dos seus dignos membros, nada tenho conseguido. Ha perto de mez e meio disse o sr. deputado Placido de Abreu, respondendo a uma das minhas instancias, que dentro em pouco tempo viria a esta camara o parecer, o que comtudo ainda não veiu; e nessa occasião disse-se, que a causa era a commissão estar occupada com o parecer sobre o