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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 12 DE AGOSTO

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CAETANO

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Carlos da Maia

Chamada — Presentes 64 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Alvares da Silva, Braamcamp, Soares de Moraes, Carlos Maia, Quaresma, Dias. da Silva, Gouveia Osorio, A. Pinto de Magalhães, Mazziotti, Pequito, Pereira da Cunha, Pinto de Albuquerque, A. Peixoto, Palmeirim, Xavier da Silva, Zeferino Rodrigues, Barão da Torre, Oliveira e Castro, Albuquerque e Amaral, Almeida e Azevedo, Cyrillo Machado, Rebello de Carvalho, Cypriano da Costa, Barroso, Coelho do Amaral, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, F. M. da Costa, Gaspar Pereira, Magalhães e Lacerda, Carvalho e Abreu. Gomes de Castro, João Chrysostomo, Almeida Pessanha, Macedo, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Noronha e Menezes, Ferreira de Mello, Matos Correia, Ortigão, Infante Pessanha, José Guedes, Alves Chaves, Feijó, D. José de Alarcão, Costa e Silva, Sieuve de Menezes, Pinto de Almeida, Gonçalves Correia, Batalhoz, Mendes de Vasconcellos, Affonseca, Moura, Murta, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Vaz Preto, Miguel Osorio,. Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Velloso de Horta, Teixeira Pinto e Visconde de Portocarrero.

Entraram durante a sessão — Os srs. Affonso Botelho, Moraes Carvalho, Sá Nogueira, Correia Caldeira; Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, Arrobas, Fontes, Lopes Branco, Antonio de Serpa, David, V. Peixoto, Barão de Santos, Barão do Rio Zezere, Garcez, Carlos Bento, Pinto Coelho, Cesario, Conde de Azambuja, Conde da Torre, Conde de Valle de Reis, Domingos de Barros, Poças Falcão, Fernando de Magalhães, Bivar, Bicudo Correia, Pulido, G. de Barros, H. de Castro, Blanc,. Mártens Ferrão, J. J. de Azevedo, Roboredo, Aragão, J. Coelho de Carvalho, Simas, Rodrigues da Camara, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Veiga, J. A. Gama, José Estevão, Figueiredo Faria, J. M. de Abreu, Frazão, Alvares da Guerra, Silveira e Menezes, Mendes Leal Junior, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Rocha Peixoto, Almeida Maia, Sousa Junior, Placido de Abreu, Pitta, Moraes Soares e Nogueira Soares.

Não compareceram — Os srs. Ayres de Gouveia, A. B. Ferreira, Brandão, Seabra, Aristides, Bazilio Cabral, Bento de Freitas, Abranches, Ferreri, Claudio Nunes, Faustino da Gama, Celorico Drago, Fortunato de Mello, Abranches Homem, Diogo de Sá, Fernandes Costa, Izidoro Vianna, Gomes, Chamiço, Mendes de Carvalho, Fonseca Coutinho, Torres e Almeida, Neutel, J. A. Maia, Galvão, Silva Cabral, Luciano de Castro, Rojão, Oliveira Baptista, José Paes, Camara Leme, Freitas Branco, Alves Guerra, Ricardo Guimarães, Charters, Sebastião Coelho de Carvalho, Simão de Almeida, Thomás Ribeiro, Ferrer e Visconde de Pindella.

Abertura —á meia hora da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

1.º Uma declaração do sr. Bivar,. do que não compareceu na sessão de sabbado por incommodo da saude. — Inteirada.

2.º Uma declaração do sr. Pinto de Araujo, de que os srs. Celorico Drago, Fortunato de Mello e José Paes não comparecem á sessão de hoje por motivo de molestia. — Inteirada.

3.º Um officio do ministerio do reino, pedindo que se lhe declare se é ao recenseamento militar ou politico, e qual é a natureza das irregularidades que se notam no recenseamento de Barrancos, para poder saber de que trata o requerimento do sr. Mártens Ferrão relativo a este objecto. — Para a secretaria.

4.º Do ministerio da fazenda devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, a representação em que a direcção do asylo ¦ dos orphãos desvalidos da freguezia de Santa Catharina pede se lhe conceda o edificio do extincto convento de S. João Nepomuceno. — A commissão de fazenda.

5.º Do ministerio da guerra, devolvendo informado o requerimento do major Francisco Damásio Roussado Gorjão. — A commissão de guerra.

6. ° Do ministerio das obras publicas acompanhando os esclarecimentos pedidos pelos srs. Correia Caldeira, Cyrillo Machado e Mártens Ferrão ácerca do caminho de ferro do Barreiro ás Vendas Novas e Setubal. — Para a secretaria.

7. ° Do governador civil do Algarve, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, acompanhando sessenta exemplares de um impresso, rebatendo as asserções dos srs. deputados Coelho e Ortigão sobre a administração do banho de Monchique. — Mandaram-se distribuir.

O sr. Ortigão: — Eu peço a attenção da camara por um momento.

Acaba de ser lido na mesa um officio do governador civil de Faro, acompanhando uma porção de pamphletos escriptos por elle e atacando o caracter de dois deputados que são o do meu amigo o sr. Joaquim Coelho de Carvalho, que sinto não ver presente na camara, e o meu. A camara ha de permittir-me que, visto que o governador civil de Faro remetteu á camara esse pamphleto para ser distribuido pelos meus collegas, que eu diga duas palavras em minha defeza e que desaggrave o meu caracter (apoiados).

O que ahi está escripto n'esse pamphleto é uma das maiores calumnias que se imagina, e assaca-se tal calumnia contra um homem, cujo caracter e cuja honradez ainda ninguem poz em duvida contra mim (apoiados).

Eu declaro diante do paiz inteiro, que o que se diz n'esse pamphleto é falso, é falsissimo, é uma calumnia atroz. Eu vou contar o facto: eu não fallei n'esta camara contra a administração dos banhos de Monchique, nem contra as rendas da capella de Bento de Araujo; eu levantei-me aqui quando esses tristes acontecimentos do Algarve tiveram logar; levantei-me n'esta camara para criminar o governador civil pela sua imprevidencia e pela sua má administração com respeito aquelles acontecimentos, e não disse uma só palavra com respeito aos banhos de Monchique, nem com respeito á renda da capella de Bento de Araujo, mas o governador civil de Faro atacou-me com uma arma traiçoeira e calumniosa, em logar de se defender das graves accusações que então lhe dirigi. Eu digo o que é.

Ha tempos, não me lembra a epocha, mas creio mesmo que foi anteriormente á administração d'este governador civil, recebi uma carta de um amigo meu, dizendo-me: «Consta-me que ha no governo civil de Faro dinheiros pertencentes á capella de Bento de Araujo; necessito de tanto... »

Dirigi-me a um empregado do governo civil (não me dirigi nem fallei ao governador civil; declaro debaixo da minha palavra de honra, que me não dirigi a elle); declarei ao empregado para quem era o dinheiro, e nomeei-lhe a propriedade que se me indicou para hypotheca. Respondeu-se-me que brevemente teria a resposta, o que effectivamente aconteceu, declarando-se-me = que os dinheiros que havia em cofre estavam todos destinados para' construcções do banho de Monchique =. Transmitti esta resposta á pessoa que me tinha incumbido dessa negociação, e nunca mais me lembrei de tal.

O governador civil do Algarve vem hoje declarando n'esse pamphleto = que eu lhe pedi dinheiro emprestado, e que d'ahi datam as minhas iras contra elle =. Que miseria! Isto é infame. E necessario que eu declare á camara mais: eu tenho pae e mãe vivos; sou solteiro, não possuo uma propriedade só, nas circumstancias de poder servir de hypotheca; e como queria o governador civil do Algarve que eu fosse pedir dinheiro a juro, se não tenho uma propriedade para hypothecar?

Isto é infamemente calumnioso.

Eu peço perdão á camara do calor que tomo n'este negocio, mas a minha honra está offendida, e eu não podia deixar em pé uma tão baixa quanto miseravel calumnia.

Quanto aos grosseiros e traiçoeiros insultos que aquelle governador civil me dirige, a esses eu lhe responderei n'outro logar. Não ha de ser n'esta camara.

Ahi está o pamphleto: distribuam-n'o e leiam-no todos os meus collegas, mas quando chegarem a essas palavras insultantes, parem e digam: «Estas não as soffre o deputado Ortigão que tem assento n'esta casa.»

Tenho dito e repito — é uma calumnia, é uma infamia que se assaca contra a minha honra, e que não posso soffrer de maneira nenhuma. Sinto que o meu amigo e collega, o sr. Coelho de Carvalho, não esteja presente, porque elle tambem se havia de defender, e ha de faze-lo sem nenhuma duvida. Eu já mandei para a imprensa a resposta a esse pamphleto.; resta-me pedir á camara que me desculpei (Vozes: — Muito bem.)

(Continuou a leitura do expediente.)

8. " Do sr. Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel, remettendo alguns exemplares da carta ao ill.mo e ex.mo sr. Gaspar Pereira da Silva, ácerca do projecto de lei sobre fallencias. — Mandaram-se distribuir.

9. ° Uma representação dos credores do estado pelos emprestimos feitos para a construcção do edificio do hospital

da marinha, pedindo o pagamento dos seus creditos. — A commissão de fazenda.

10.° Dos habitantes de Colares, pedindo a reconstrucção do seu concelho. — A commissão de estatistica.

O sr. Cyrillo Machado: — Entre a correspondencia de que deu conta o sr. secretario, vem um officio do ministerio das obras publicas, dando esclarecimentos que foram pedidos por mim, e por outros srs. deputados, e que são relativos ao projecto para a compra do caminho de ferro do Barreiro ás Vendas Novas, e como são esclarecimentos importantes, 'como o preço das madeiras que foram dadas pelo governo, segundo se diz, na importancia de quasi 400:000$000 réis, sendo a importancia total que menciona a conta de 911:000$000 réis, pedia que se consultasse a camara sobre se queria que tanto o officio como os documentos que o acompanham fossem impressos no Diario de Lisboa, com urgencia, a fim de poderem ser apreciados na discussão, assim como outros esclarecimentos que o sr. ministro deve ainda enviar.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Velloso de Horta): — Creio que não haverá muita necessidade da impressão d'esses documentos no Diario de Lisboa, principalmente se for com prejuizo da discussão do projecto, porque os documentos são, muito poucos; e se o illustre deputado os tivesse passado pela vista, por elles poderia ter verificado que não são 911:000$000 réis a quantia que o governo deu em subvenção de madeira, como se vê de um dos documentos.

O outro é relativo ao rendimento do caminho de ferro durante o ultimo semestre. A media d'esse rendimento são sete contos e alguns mil réis. Não me opponho a que sejam impressos estes documentos; mas o que me parece é que se forem impressos não deve ser com prejuizo da discussão do projecto.

O sr. Presidente: — O sr. deputado ainda insiste no seu requerimento?

O sr. Cyrillo Machado: — Eu pedia que fossem impressos para conhecimento da camara.

Resolveu-se que fossem impressos no Diario de Lisboa, sem prejuizo da discussão do projecto.

SEGUNDAS LEITURAS PROPOSTA

Requeiro que da secretaria da camara dos senhores deputados seja remettido á commissão de instrucção publica o requerimento de Joaquim Antonio Leite, jardineiro e guarda da aula de botanica da universidade de Coimbra; e bem assim o parecer da commissão de instrucção publica de 28 de novembro de 1858. = José de Moraes Pinto de Almeida.

Foi enviada á commissão de instrucção publica com os documentos a que se refere.

O sr. Presidente: — Deu uma hora, vae passar-se á ordem do dia; mas se alguns senhores têem a mandar para a mesa propostas, representações ou requerimentos podem faze-lo.

O sr. Braamcamp: — Mando para a mesa a seguinte proposta (leu).

O sr. Antonio de Serpa: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Moimenta da Beira, e peço a V. ex.ª que ella seja remettida á commissão de fazenda.

O sr. Xavier da Silva: — Mando para a mesa uma representação dos escrivães de paz do concelho de Boticas, que pedem poder ser transferidos, sem concurso, para escrivães de direito, e que possam ser substituidos por ajudantes; e mando tambem uma representação da direcção da companhia geral de agricultura dos vinhos do Alto Douro, em que pede o pagamento das sommas que se lhe devem do subsidio estabelecido na lei de 21 de abril de 1843.

Por esta occasião pedirei a V. ex.ª que designe dia para se verificar a interpellação a respeito do estado do districto de Castello Branco. V. ex.ª deve saber muito bem a situação dos deputados que a assignaram; e por isso não é possivel que a camara se feche sem ter logar esta interpellação.

O sr. Secretario (Miguel Osorio): — Mando para a mesa seis representações de parte do clero do bispado de Castello Branco, em que pede á camara que julgue infundadas e menos bem cabidas as arguições que foram feitas em termos genericos e gratuitamente, tanto ao prelado como a todo o clero da mesma diocese, pelo sr. deputado por Idanha a Nova.

Estas representações são de varios arciprestados do mesmo bispado; vêm devidamente reconhecidas, e eu peço que se lhes dê o destino que for conveniente, e que a camara as tenha em vista para avaliar este importante assumpto e para tomar, na consideração que merecerem, as accusações geraes e vagas que forem feitas a ecclesiasticos respeitabilissimos, e em especial ao venerando e benemerito prelado que, pelas suas virtudes e pelos seus longos serviços de toda a vida á igreja e ao estado, só é digno de louvor e de reconhecimento; serviços que terei occasião de ponderar no momento opportuno.

Esta accusação foi dirigida tambem a todos os parochos e a todo o clero d'aquelle bispado, que podem sem duvida entrar no parallelo com os de todos os outros bispados; que não cedem a nenhum outro, antes podem talvez avantajar-se a algumas dioceses em instrucção e moralidade. Não posso agora expor as considerações que tenho de fazer, e reservo-me para occasião competente.

Insto tambem para que se realisem as interpellações annunciadas, porque uma accusação d'esta ordem, e as que foram feitas igualmente Is auctoridades civis, não pôde ficar suspensa constantemente sobre funccionarios que merecem dos poderes publicos toda a consideração.

O sr. Pinto de Almeida: — Mando para a mesa, para ser