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N.º 22. SESSÃO DE 30 DE JUNHO. 1853.

PRESIDENCIA DO Sr. SILVA SANCHES.

Chamada: — Presentes 82 Srs. deputados.

Abertura: — A meia hora depois do meio dia.

Acta — Approvada.

CORRESPONDÊNCIA.

Declarações: — 1.ª Do sr. Casado, — de que o sr. Northon, por justo impedimento, não podia, assistir á sessão de hoje. — Inteirada.

2.ª Do sr. Aristides — de que o sr. Frederico Guilherme da Silva Pereira, não comparece á sessão de hoje por motivos legitimos, — Inteirada.

3.ª Do sr. Pinto de Almeida — de que o sr. Torcato Maximo não póde comparecer á sessão de hoje por justo motivo. — Inteirada.

4.ª Do sr. Santos Monteiro — de que o sr. Saraiva de Carvalho não póde comparecer a sessão de hoje por justo motivo. — Inteirada.

Officios: — 1.º Do sr. Costa e Silva, participando que por justo impedimento não póde comparecer á sessão de hoje. — Inteirada.

2.º Do sr. Luz Pitta, expondo a urgente necessidade que tem de regressar á Madeira, e pedindo para isso ser dispensado de assistir ás sessões que restam. — Foi concedida a licença pedida.

3.º Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte.

Decreto: — Usando da faculdade que Me confere a carta constitucional da monarchia no artigo […], § 4.º, depois de Ter ouvido o conselho de estado, nos termos do artigo 110 da mesma carta: Hei por bem prorogar as côrtes geraes da nação portugueza até no dia 20 do proximo mez de julho. O presidente da camara dos srs. deputados da nação portugueza assim o tenha intendido para os effeitos convenientes. Paço das Necessidades em 30 de junho do 1853. = RAINHA. — Rodrigo da Fonseca Magalhães.

A rumara ficou inteirada.

4.º Do Ministerio da guerra, acompanhando uma proposta para ser o governo auctorisado a vender a dinheiro, o pelo modo que julgar mais conveniente, o edificio de S. João Novo, onde se acha estabelecido o hospital militar permanente da cidade do Porto. — A commissão de guerra, ouvida a de fazenda. Deu-se pela mesa destino ao seguinte, Officio: — Do ministerio das obras publicas, dando as informações que lhe foram pedidas sobre ri exportação da casca de sobre e outras, que se empregam nos cortumes, satisfazendo assim no que lhe foi pedido por esta camara. — Á commissão de commercio e artes.

Representações: _ 1.ª Da camara municipal da Ponte da Barca, pedindo que o conceda um gráo académico nos alumnos da escóla medico-cirurgica do Porto — Á commissão de instrucção publica

2.ª Da misericordia do Constança, pedindo que os legados pios não cumpridos, que julgam algumas confrarias, irmandades, capellas e morgado, revertam para a mesma santa casa, para auxilio das despezas do seu hospital. — A commissão especial de legados pios.

3.ª De alguns cidadãos residentes na freguezia do Porto da Cruz, na ilha da Madeira, pedindo ser dispensados das rendas que devem dos annos de 1848 a 1852, e ser isentos da continuação, ficando livro, aos supplicantes as agoas da sua levada, como são as da levada do Castelejo na dicta freguezia do Porto da Cruz, com a unica obrigação delles fazerem annualmente á sua custa os reparos precisos na levadas e a pagarem ao levadeiro, o ao administrador della. A commissão de fazenda.

4.ª Dos negociantes e proprietarios do campo de Villa Nova d'Anços, no concelho do Soure, pedindo uma medida pela qual se mando proceder aos reparos das quebradas que tem o rio, que corre ao largo daquelle campo. — Á commissão das obras publicas.

Requerimento: — Requeiro que pelo ministerio das obras publicas sejam remettidos á camara com urgencia todas as informações officiaes que naquelle ministerio existirem, a respeito das residencias, profissões, e solvabilidade de cada um dos suppostos accionistas do caminho de ferro de leste, designados na relação nominal, que a requerimento meu foi pelo governo enviada á camara, e por ordem desta impressa no Diario do Governo. Foi remettido ao governo.

Parecer: — Da commissão de guerra, que auctorisa a melhorar a reforma do capitão addido ao 1.º batalhão de veteranos, Cribonio José Ferreira. Mandou-se imprimir.

O sr. Corrêa Caldeira: — Sr. presidente, vendo no extracto da sessão de 27 do corrente, publicado no Diario do Governo de terça feira, que no requerimento que fiz, pedindo esclarecimentos da importancia dos direitos remettidos na alfandega grande de Lisboa, pelo despacho de quaesquer drogas, maiorias primas e machinas ou utensilios, destinados á fabrica de lanificios do Portalegre, se lê — recebidos — em logar de — remettidos — o que importa uma idéa opposta; por isso desejo saber, se o meu requerimento foi expedido para a secretaria como elle estava concebido, ou com o erro que se ]è no Diario.

O sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — O requerimento foi expedido como estava concebido; e se apparece esse erro no Diario, é, ou da cópia que tiraram os tachygrafos, ou da imprensa.

O sr. Santos Monteiro — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda.

O sr. Placido de Abreu. — Mando para a mesa um parecer da commisão de guerra, e tres da commissão das obras publicas.

O sr. Palmeirim — Mando para a mesa um requerimento da commissão de fazenda, pedindo esclarecimentos ao governo.