Debates Parlamentares - Diário 131, p. 2793 (1885-07-02)

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SESSÃO DE 2 DE JULHO DE 1885 2793

tão importante e tão respeitavel, como é a associação dos engenheiros civis.
Em primeiro logar cumpre-me declarar á cmara, que o governo procedeu com esta associaçãso, como tinha procedido com a junta consultiva de obras publicas e miras. Pediu-lhe urgencia, e negou-lhe o tempo preciso para um debate largo, como a gravidade do assumpto reclamava!
Logo na primeira sessão da associarão dos engenheiros civis, em que se tratára da discussão do projecto, que teve logar em 12 de julho de 1884, o honrado presidente d'aquella associação declarou que não se podia dispor de mais de oito sessões para discutir o assumpto, porque o ministro queria que os pareceres das diversas corporações, que haviam sido consultadas sobre o assumpto, lhe fossem entregues no começo do setembro!
Que motivos legitimes teria o governo para exibir que o parecer das associações consultadas sobre, o assumpto, e por tanto o parecer da associação dos engenheiros civis, lhe fosse entregue em princípios de setembro?
Que rasões de interesse publico influiriam no governo para reclamar o parecer da associação dos engenheiros civis com tanta urgencia, obrigando assim aquella corporação a discutir á pressa em oito senões, já pouco concorridas pelo adiantado da estaca o, um assumpto tão vasto, tão complexo, e das mais largas e perigo-as consequencias para o thesouro e para o paiz?
As côrtes estavam convocadas para o fim do anno, e tinham que occupar-se primeiro do trabalho da verificação de poderes e da constituição da camara; tinha o governo que liquidar perante o parlamento a responsabilidade em que incorrera assumindo funcções legislativas no interregno parlamentar 5 e tinha que discutiras reformas políticas que era o objecto principal de que tinham de occupar-se as novas cortes na sua primeira sessão.
Antes de março ou abril não poderiam as camaras tratar dos melhoramentos do porto. Para que era, pois, tanta urgência? Que rasão justa haveria para exigir da associação fatalmente em princípios de setembro e seu parecer, obrigando a discutir em oito sessões apenas o assumpto mais vasto e mais importante, que ao seu exame podia ser submetido?
A discussão do projecto entre os engenheiros civis tem tanto maior importancia, quanto que fazia, parte d'aquella associação o illustrado relator cio parecer da commissão nomeada em 1883, que tomou uma parte muito distincta no debate, e que defendeu com todo o calor a sua obra.
A discussão não foi demasiadamente longa; teve só a largueza compatível com o praso fatal, que foi marcado á associação paia a entrega do parecer princípios de setembro -, de modo que occupou apenas oito sessões.
Sr. presidente, posso enfadar a camara com a leitura que vou fazer-lhe de documentos officiaes. Mas o negocio é muito grave. Não é indifferente para o paiz gastar sem mais exame 15.000:000$000 réis (Apoiados), e sobretudo quando ha já grandes apprehensões ácerca do resultado das obras.
Se eu tivesse a convicção de que os melhoramentos pró postos haviam de dar os resultados que o governo e a com missão esperam, não gastava tempo com a exposição do parecer d»s homens technicos, nem combateria por inopportuno um projecto que julgasse urgente, porque nessa urgência estava a opportunidade.
Mas pela minha parte reputo, não só altamente inconveniente, mas extremamente perigoso, envolvermo-nos em obras, cuja utilidade é problemática, e sem nos preoccupar-mos com a situação da fazenda publica, que está reclamando amais séria attenção e a maior solicitude da parte dos altos poderes do estado. (Apoiados.)
Vou, pois, dar conta á camara, não das minhas opiniões, mas das opiniões dos homens competentes, que produziram funda impressão no meu espirito, e que merecem a mais profunda consideração do parlamento pela origem, de onde partem, e pela austeridade das pessoas que as perfilham.
O especialista que primeiro tomou a palavra na associação dos engenheiros civis foi o sr. Couceiro de cujo discurso a respectiva acta resa o seguinte:
«Parece-lhe o projecto grandioso em demasia, e por isso excessiva a despesa, que na sua opinião não é necessaria para que a cidade e o seu porto tenham a commodidade requerida. Construir um caes com 10 metros de altura na baixamar é extremamente despendioso; em alguns pontos será preciso fundar a grande profundidade, porque as sondagens t~eem chegado a dar 26 metros de lodo. N'estas condições acha quasi impossivel estabelecer as fundações por meio de ar comprimido.
«Projecta-se um caes com 8 kilometros de desenvolvimento, alem de varias docas. Não será isso muitp superior ás necessidades do nosso porto? É preciso attender-se a que hoje, apesar de não existir ainda nenhuma d'essas obras, a descarga de navios faz se por meio de fragatas, com morosidade, é certo, mas faz-se. Para a tornar mais expedita julga bastante, e n'isto a sua opinião está até certo ponto comprometida, concentrar as obras entre a alfandega e a estação do caminho de ferro do norte. Um caes com a altura de agua do que actualmente se está construindo, e com pontes-caes para a descarga, das mercadorias, seria o suficiente.
«As docas de descarga projectadas são desnecessarias, porque docas, ou servem para abrigo ou para supprir a falta de desenvolvimento dos caes, ou para conservar um nivel constante, evitando a influencia, das marés. Ora no nosso porto, as condições naturaes dispensam as obras de abrigo para as grandes embarcações; a amplitude das marés é tão pequena que as variações de nivel não perturbam sensivelmente a descarga; emfim, o desenvolvimento que se propõe para o caes marginal é por si só mais que sufficiente, e já traz comsigo uma grande despeza que, a não se demonstrar que é indispensavel, se poderia applicar melhor.
«Entende que a actual alfândega pode ser conservada, e é bastante, porque desde que os negociantes sejam obrigados a retirar de ali as suas fazendas, e a guardai-as em armazéns seus, ficará muito campo disponível para o serviço aduaneiro. Alem disso ha um espaço considerável entre a alfandega e o caminho de ferro; aproveitando os edifícios ali existentes, ou construindo mais alguns, obter-se-íam de certo as proporções necessárias para o movimento da alfandega.
«As docas que lhe parecem necessarias reduzem-se a duas: uma porto do caes do Sodré para as embarcações costeiras e para as do rio, e outra junto do caminho de ferro para pequenos navios. Emquanto aos trabalhos do reparação acha inconveniente fazel-os junto do movimento commercial. Poderiam fazer se em duas docas, uma maior dividida em duas partes para grandes navios, e outra mais pequena para vapores e barcos de véla de menor lotação.
«Estabeleceria essas docas na Margueira, onde há todo o espaço que seja preciso, bom local para habitação da classe operaria, onde as officinas ficariam isoladas do movimento do commercio e a distancia não muito grande, por isso que a travessia se fez ordinariamente em pouco tempo.
«Confirma o que disse o sr. Guerreiro com respeito ás fundações. Os engenheiros da companhia das aguas, um dos quaes é elle proprio, tiveram a experiencia de fundações similhantes, posto que em obra de muito menos vulto.
Para fundar os encontros da ponte syphão de Sacavem tiveram de ir a 40 metros de profundidade e nem sempre chegaram á rocha firme. Quando encontraram um terreno bastante resistente para supportar o peso da construcção ahi pararam.
«Quanto ao projecto, já disse que o achava grandioso e magnifico. O que julga é que e demasiado, e parece-lhe por isso que uma grande parte da despeza poderia empregar-se

SESSÃO DE 2 DE JULHO DE 1885 2793tão importante e tão respeitavel, como é a associação dos engenheiros civis.
Em primeiro logar cumpre-me declarar á cmara, que o governo procedeu com esta associaçãso, como tinha procedido com a junta consultiva de obras publicas e miras. Pediu-lhe urgencia, e negou-lhe o tempo preciso para um debate largo, como a gravidade do assumpto reclamava!
Logo na primeira sessão da associarão dos engenheiros civis, em que se tratára da discussão do projecto, que teve logar em 12 de julho de 1884, o honrado presidente d'aquella associação declarou que não se podia dispor de mais de oito sessões para discutir o assumpto, porque o ministro queria que os pareceres das diversas corporações, que haviam sido consultadas sobre o assumpto, lhe fossem entregues no começo do setembro!
Que motivos legitimes teria o governo para exibir que o parecer das associações consultadas sobre, o assumpto, e por tanto o parecer da associação dos engenheiros civis, lhe fosse entregue em princípios de setembro?
Que rasões de interesse publico influiriam no governo para reclamar o parecer da associação dos engenheiros civis com tanta urgencia, obrigando assim aquella corporação a discutir á pressa em oito senões, já pouco concorridas pelo adiantado da estaca o, um assumpto tão vasto, tão complexo, e das mais largas e perigo-as consequencias para o thesouro e para o paiz?
As côrtes estavam convocadas para o fim do anno, e tinham que occupar-se primeiro do trabalho da verificação de poderes e da constituição da camara; tinha o governo que liquidar perante o parlamento a responsabilidade em que incorrera assumindo funcções legislativas no interregno parlamentar 5 e tinha que discutiras reformas políticas que era o objecto principal de que tinham de occupar-se as novas cortes na sua primeira sessão.
Antes de março ou abril não poderiam as camaras tratar dos melhoramentos do porto. Para que era, pois, tanta urgência? Que rasão justa haveria para exigir da associação fatalmente em princípios de setembro e seu parecer, obrigando a discutir em oito sessões apenas o assumpto mais vasto e mais importante, que ao seu exame podia ser submetido?
A discussão do projecto entre os engenheiros civis tem tanto maior importancia, quanto que fazia, parte d'aquella associação o illustrado relator cio parecer da commissão nomeada em 1883, que tomou uma parte muito distincta no debate, e que defendeu com todo o calor a sua obra.
A discussão não foi demasiadamente longa; teve só a largueza compatível com o praso fatal, que foi marcado á associação paia a entrega do parecer princípios de setembro -, de modo que occupou apenas oito sessões.
Sr. presidente, posso enfadar a camara com a leitura que vou fazer-lhe de documentos officiaes. Mas o negocio é muito grave. Não é indifferente para o paiz gastar sem mais exame 15.000:000$000 réis (Apoiados), e sobretudo quando ha já grandes apprehensões ácerca do resultado das obras.
Se eu tivesse a convicção de que os melhoramentos pró postos haviam de dar os resultados que o governo e a com missão esperam, não gastava tempo com a exposição do parecer d»s homens technicos, nem combateria por inopportuno um projecto que julgasse urgente, porque nessa urgência estava a opportunidade.
Mas pela minha parte reputo, não só altamente inconveniente, mas extremamente perigoso, envolvermo-nos em obras, cuja utilidade é problemática, e sem nos preoccupar-mos com a situação da fazenda publica, que está reclamando amais séria attenção e a maior solicitude da parte dos altos poderes do estado. (Apoiados.)
Vou, pois, dar conta á camara, não das minhas opiniões, mas das opiniões dos homens competentes, que produziram funda impressão no meu espirito, e que merecem a mais profunda consideração do parlamento pela origem, de onde partem, e pela austeridade das pessoas que as perfilham.
O especialista que primeiro tomou a palavra na associação dos engenheiros civis foi o sr. Couceiro de cujo discurso a respectiva acta resa o seguinte:
«Parece-lhe o projecto grandioso em demasia, e por isso excessiva a despesa, que na sua opinião não é necessaria para que a cidade e o seu porto tenham a commodidade requerida. Construir um caes com 10 metros de altura na baixamar é extremamente despendioso; em alguns pontos será preciso fundar a grande profundidade, porque as sondagens t~eem chegado a dar 26 metros de lodo. N'estas condições acha quasi impossivel estabelecer as fundações por meio de ar comprimido.
«Projecta-se um caes com 8 kilometros de desenvolvimento, alem de varias docas. Não será isso muitp superior ás necessidades do nosso porto? É preciso attender-se a que hoje, apesar de não existir ainda nenhuma d'essas obras, a descarga de navios faz se por meio de fragatas, com morosidade, é certo, mas faz-se. Para a tornar mais expedita julga bastante, e n'isto a sua opinião está até certo ponto comprometida, concentrar as obras entre a alfandega e a estação do caminho de ferro do norte. Um caes com a altura de agua do que actualmente se está construindo, e com pontes-caes para a descarga, das mercadorias, seria o suficiente.
«As docas de descarga projectadas são desnecessarias, porque docas, ou servem para abrigo ou para supprir a falta de desenvolvimento dos caes, ou para conservar um nivel constante, evitando a influencia, das marés. Ora no nosso porto, as condições naturaes dispensam as obras de abrigo para as grandes embarcações; a amplitude das marés é tão pequena que as variações de nivel não perturbam sensivelmente a descarga; emfim, o desenvolvimento que se propõe para o caes marginal é por si só mais que sufficiente, e já traz comsigo uma grande despeza que, a não se demonstrar que é indispensavel, se poderia applicar melhor.
«Entende que a actual alfândega pode ser conservada, e é bastante, porque desde que os negociantes sejam obrigados a retirar de ali as suas fazendas, e a guardai-as em armazéns seus, ficará muito campo disponível para o serviço aduaneiro. Alem disso ha um espaço considerável entre a alfandega e o caminho de ferro; aproveitando os edifícios ali existentes, ou construindo mais alguns, obter-se-íam de certo as proporções necessárias para o movimento da alfandega.
«As docas que lhe parecem necessarias reduzem-se a duas: uma porto do caes do Sodré para as embarcações costeiras e para as do rio, e outra junto do caminho de ferro para pequenos navios. Emquanto aos trabalhos do reparação acha inconveniente fazel-os junto do movimento commercial. Poderiam fazer se em duas docas, uma maior dividida em duas partes para grandes navios, e outra mais pequena para vapores e barcos de véla de menor lotação.
«Estabeleceria essas docas na Margueira, onde há todo o espaço que seja preciso, bom local para habitação da classe operaria, onde as officinas ficariam isoladas do movimento do commercio e a distancia não muito grande, por isso que a travessia se fez ordinariamente em pouco tempo.
«Confirma o que disse o sr. Guerreiro com respeito ás fundações. Os engenheiros da companhia das aguas, um dos quaes é elle proprio, tiveram a experiencia de fundações similhantes, posto que em obra de muito menos vulto.
Para fundar os encontros da ponte syphão de Sacavem tiveram de ir a 40 metros de profundidade e nem sempre chegaram á rocha firme. Quando encontraram um terreno bastante resistente para supportar o peso da construcção ahi pararam.
«Quanto ao projecto, já disse que o achava grandioso e magnifico. O que julga é que e demasiado, e parece-lhe por isso que uma grande parte da despeza poderia empregar-se

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