2798 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

«O excesso de despeza devido á doca de fiuctuação não deve assustar. Em obras caras, como são todas as obras hydraulicas, não influem as pequenas economias. De mais, dá-se aqui uma circumstancia que não deve desattender-se, e vem a ser que, em ultima analyse, quem vem a pagar as docas de fluctuação é o commercio. E se o corpo commercial de Lisboa é o próprio que as quer e as pede, porque não se lhe ha de fazer a vontade?»
Contou este douto engenheiro o que viu lá por fora de obras de portos e barras. Encontrou por lá obras grandiosas e obras modestas, obras caras e obras baratas.
Que fez o governo?
Preferiu o que no estrangeiro ha de mais monumental e despendioso!
Mas o paiz é que não perderia se aproveitássemos os mo delas mais económicos, que o estrangeiro nos offerece, em vez de nos decidirmos polo que as nações ricas e poderosas têem adoptado de mais faustuoso, do mais grandioso e dó mais despendioso!
O governo encontrou nalguns portos inglezes, francezes e belgas, modelos de obras grandiosas e caras. Deu-se logo pressa em adoptar esses planos!
Os portos de Colombo e de Hong-Kong, que não têem melhores vantagens naturaes do que o de Lisboa, e que têem um movimento muito mais considerável do que este, como não lêem obras faustuosas e caras, não lhe serviram para exemplo!
Pois, sr. presidente, adoptemos ao menos uma vez, por excepção, o que for bom e barato. As nossas circumstancias estão clamando urgentemente por economia rigorosa nas despezas publicas.
Se é nossa obrigação impreterivel ser sempre económico na administração dos nossos bens particulares, per maioria de rasão o devemos ser nas cones, onde representámos de meros administradores da fazenda alheia. (Apoiados.)
Pois se nós encontramos nos portos de varias nações exemplos de trabalhos que, sem deixarem de satisfazer aos seus fins, são uns caros e outros baratos, não podemos contentar-nos com os melhoramentos mais modestos?
Creio que os srs. ministros estão persuadidos de que se adoptarem um plano de melhoramentos, que não nos leve desde logo 15.000:000$000 réis a consciência publica se escandalisa, e o paiz se insurge contra quem não quer tirar-lhe a pelle!
Pois não é assim.
Prestaríamos um grande serviço á nação, alliviando-a de um encargo, que nas actuaes circumstancias compromette seriamente a solvabilidade do thesouro!
Olhem os srs. ministros a serio para a situação financeira, que não é só deste governo, ou desta maioria, que é de todo o paiz. (Apoiados.)
Pelo caminho em que vamos, estamos arriscados a soffrer um grande desastre, quando menos o esperemos, e tudo por imprudências da nossa parte. (Apoiados.}
Sr. presidente, até este distincto engenheiro que visitou os portos mais notáveis do mundo, tanto no continente europeu como no continente asiático, acha alguma cousa de grandioso e de exagerado no plano de melhoramentos do porto de Lisboa!
Ainda lá fora, e nos portos de mais extraordinário movimento, se usa a clássica fragata, contra a qual se revoltam os nossos sábios modernos!
Sr. presidente, as obras projectadas, que de resultado certo só duo mais 15.000:000$000 réis de encargos para o paiz. prestam maior facilidade, e com menor despeza, na carga e descarga das embarcações?
Responderá por mim a propria commissão nomeada em 1883, cujo parecer o governo perfilha na sua proposta, pois que só reporta em tudo às conclusões d'essa commissão.
Não aconselha a commissão a imposição de multas aos navios que não se aproveitarem dos novos melhoramentos do porto?
Não é preciso mais nada. Está feita a critica das obras. Para os navios se aproveitarem d'ellas ha de ser preciso ameaçal-os com a imposição de multas!
O que eu vejo é que em ultima analyse a execução do projecto ha de servir para afugentar do porto os navios que não queiram aproveitar-se das obras, nem sujeitar-se á imposição de multas!
Sr. presidente, temos tido a rara habilidade de estragar a situação económica, a situação financeira e a situação política d'este paiz, bem digno de melhor sorte. Faltava-nos dar cabo da barra de Lisboa!
Entramos agora nesse caminho; e, reduzindo a barra de Lisboa às tristíssimas condições, em que se encontra o contribuinte, poderão os nossos governantes dar então a sua obra por acabada!
Ouçamos agora o sr. Cecilio da Costa. Este distincto engenheiro não póde assistir às discussões na associação dos engenheiros civis.
Mas enviou o seu parecer por escripto, e nesse parecer lê-se o seguinte:
«Quem conhece como no Tejo os vendavaes se levantam em poucas horas, não poderá julgar seguro um navio, ou do menos isento de avaria, acostado a um caes, sujeito á violência do vento, á oscilacão das vagas, que receberia de costado, com pouca possibilidade de se fazer ao largo sem grave risco, não me parecendo tambem que se possa esperar fazer uma carga ou descarga em taes condições. A rasão dos grandes navios estarem seguros a bons ferros não me parece pelos completamente a coberto de um accidente, e a necessidade de conservar as tripulações durante o tempo de aucoragem é um despendio, que em grande numero de casos se poderá evitar com uma doca de fluctuação.
«São poucos os estudos preliminares que precederam o plano da commissão, as sondagens foram distribuidas por perfis muito distantes, e ainda pouco distanciadas da margem para comprehenderem a linha de caes projectado, e de positivo nada se sabe da consistência do terreno, o que aliás pareceria, fácil conhecer pelos muitos trabalhos de fundações para edifícios públicos e particulares, que nos últimos annos se têem construído entre o arsenal e a rampa de Santos.»
São mortaes para o projecto estas considerações. O parecer do sr. Cecilio Costa a respeito do caes acostavel, que, como todos sabem, é a base dos trabalhos da commissâo nomeada em 1883, que fez o relatório que serviu de base á proposta do governo, é fulminante.
Efectivamente a ninguém offerece duvida, que o caes acostavel, que póde ser utilíssimo noutros portos, é inútil no Tejo, não só pelos perigos a que estariam sempre sujeitos os navios que a elle acostassem, mas porque a nossa navegação principal á de escala.
Os navios que fazem transito pelo Tejo não se aproveitam dos caes para evitar a demora, e com ella os perigos e as despezas de acostagem e desacostagem.
As embarcações de navegação inter oceanica procuram demorar-se o menos possível, algumas horas apenas.
Só na acostagem e desacostagem elles gastariam mais tempo do que gastam agora com o embarque e desembarque de passageiros e de mercadorias.
Um caes acostavel no Tejo serviria apenas como obra de apparato, para tirar milhares de contos de reis ao povo, e para perpetuar a memória aos modernos marquezes de Pombal.
E igualmente digna da maior attenção a affirmativa deste douto engenheiro, de que da consistência do terreno nada se sabe.
São tambem momentosas as considerações apresentadas pelo distincto engenheiro, sr. Henrique de Lima, que não póde comparecer na discussão, e que igualmente enviou o seu parecer por escripto.
Nesse parecer lê-se o seguinte:
«Disse o sr. ministro das obras publicas, no seu relatório, que, se o grande marquez de Pombal podesse no seu