SESSÃO DE 2 DE JULHO DE 1885 2805

doutos na especialidade, e pela logica implacavel e irrespondivel dos factos.
E até onde iriam as consequencias da condemnação se tivessem sido distribuidos todos os elementos, que ficaram sepultados no ministerio das obras publicas, relativos aos melhoramentos do porto de Lisboa?
Resta-me apenas, debaixo do ponto de vista technico, dar noticia á camara de alguns periodos que acompanhava a remessa ao governo do parecer da associação dos engenheiros civis.
A associação dos engenheiros civis, remettendo ao governo as actas da discussão e o parecer dos mesmos engenheiros, deu-lhe ainda, por escrupulos de consciencia, sem duvida, os seguintes conselhos, que o governo lhe não agradeceu, de certo, pois que nem com elles se importou.
Dizia o officio:
«Pareceu a alguns socios que as obras delineadas são grandiosas em demasia, e que talvez fosse prudente não pôr immediatamente em execução aquella parte que exige maior despeza, e na qual se comprehende a grande doca de fluctuação, mas ao mesmo tempo se ponderou que é essa justamente a que ha de trazer mais facilidades ao commercio e mais vantagens, portanto, para o desenvolvimento commercial do porto. Questão é esta, porém, que prende especialmente com os recursos do estado, e sobre a qual portanto esta associação não é chamada a dar parecer, ousando sómente lembrar que será da maior vantagem e de bem entendida prudencia fazer desde já todos os estudes para se chegar a um orçamento detalhado e seguro. A rectificação da margem norte por um muro continuo e com 10 metros de profundidade de agua em baixa mar de aguas vivas, parece do toda a vantagem tanto sob o ponto de vista da facilidade de abordagem para os navios, como sob o ponto de vista hygienico. Na opinião de alguns, comtudo, talvez não houvesse necessidade de procurar aquella altura de agua em toda a extensão de 8 kilometros, desde o caminho de ferro do norte até Belem, o que daria em resultado uma economia importante. É um ponto que no estudo definitivo não poderá deixar de ser attendido.
«Que é exequivel a construcção do muro de caes n'aquella profundidade de agua e com as alturas de lodo que as sondagens têem accusado, não é duvidoso. Com os recursos de que dispõe hoje a sciencia do engenheiro para applicar a obras d'este genero, póde quasi dizer-se que não ha impossiveis, senão financeiros. Poderá recuar se em frente do orçamento, não por causa das difficuldades technicas. Que seja o systema empregado nos caes de Anvers ou na ponte de S. Luiz no Mississipi ou o systema empregado em Rochefort e em Lorrente, que seja qualquer outro mais aperfeiçoado ou mais adequado o que se adopte, a obra não é impossivel, a questão é simplesmente de custo.
«Fazer todo o serviço de carga e descarga por meio de pontes avançadas, systema applicado com vantagem em alguns portos e que foi lembrado na discussão, seria uma installação muito mais economica do que a construcção de um caes abordavel e docas de maré e de fluctuação. Um tal systema, porém, não bastaria talvez, nem convirá ao desenvolvimento que se espera no porto de Lisboa. Em todo o caso muito será para desejar que os novos meios que os melhoramentos do porto hão de crear para facilitar as operações de carga e descarga sejam convenientemente utilisados, e não abandonados ou tão mal aproveitados como succede actualmente com o pouco que existe.»
As palavras que acabâmos de ler, transcriptas d'aquelle officio, deviam merecer a mais particular attenção ao governo e ao parlamento. Não devia o governo ser indifferente a tão ponderosas observações, se é que não submetteu o projecto á apreciação da associação dos engenheiros civis só pelo appetite de lhe dar um trabalho insano durante oito sessões, que se prolongaram até alta noite, visto que nenhum caso fez de tão auctorisado parecer.
Era este officio assignado por sete engenheiros, nenhum dos quaes expozera a sua opinião no debate, de que acabo de dar conta á camara. E não é preciso grande esforço de intelligencia para comprehender que elles julgavam exequiveis as obras, porque hoje nada é impossivel á sciencia o á arte, mas que entendiam que grande parte d'ellas era dispensavel, e sobretudo que estremeciam diante do extraordinario do custo!
Tres vezes no curto officio a associação lembra as difficuldades financeiras.
São memoraveis as palavras do officio. Póde recusar-se em frente do orçamento, não por causa das difficuldades technicas.
Mas o governo é que não recuou, diante de cousa nenhuma.
A obra não é impossivel, diz a associação dos engenheiros civis, a questão é simplesmente de custo.
Quentão é esta, porém, diz a associação, que prende especialmente com os recursos do estado, e sobre a qual portanto esta associação não é chamada a dar parecer.
Qual foi a attenção que o governo deu a tão prudentes e sensatos conselhos da associação dos engenheiros civis? Foi estudar de novo o assumpto?
Foi submetter o projecto a novos exames e averiguações?
Pelo contrario veiu instar pela immediata approvação do projecto!
Bem competentes eram tambem os membros da commissão nomeada em 1671, e bem dignos de consideração eram os seus trabalhos, mas como o orçamento d'essa commissão não ía alem de 8.000:000$000 réis, ficaram esses planos a dormir!
Agora, que a respeitavel associação dos engenheiros civis dizia no seu officio ao governo o sufficiente, para elle comprehender que a mesma associação não concordava, nem podia concordar, com um projecto simplesmente apparatoso, a que demais não devia dar-se andamento sem considerar os recursos do estado, não houve circumstancia que detivesse o ministerio na realisação do proposito formado, de dar ao paiz mais um saque de 15.000:000$000 réis por conta!
A associação dos engenheiros civis apesar de não ser chamada a dar parecer sobre esta face da questão, bem acentuava a idéa de que no emprehendimento d'estas obras era preciso ter em conta os recursos do estado.
Mas tudo tempo perdido! Estava escripto que era preciso gastar 15:000:000$000 réis: e 15.000:000$000 réis irão gastar-se com o voto dos representantes do paiz!
O paiz dorme, e ninguem lhe vale.
A associação dos engenheiros civis bem ponderava ao governo que alguns dos seus membros reputavam dispendioso de mais este plano de melhoramentos, e que bastariam e substituir o caes acostavel pontes com caes avançados. Mas o governo a tudo era insensivel.
Antes do concluir sempre quero dizer á camara quaes eram as impressões financeiras de que se achava inspirada a illustre commissão nomeada em 1883 ao elaborar este projecto; e isso póde explicar o plano grandioso e monumental, por ella apresentado.
Custa-me tomar tanto tempo á camara, e estou fallando com grande sacrificio da minha saude. Mas a gravidade do assumpto, comquanto eu procure resumir o mais possivel as minhas considerações, obriga-me a expor, sem reservas ao paiz, o que é que lhe dão em troco de 15.000:000$000 réis com que vão esmagar as forças já definhadas do contribuinte.
É indispensavel deixar bem consignadas nos registos parlamentares as impressões financeiras, que dominavam a commissão nomeada em 1883 na occasião de formular este projecto, grandioso o aparatoso, de melhoramentos para o porto de Lisboa.
E a camara conhecerá que as idéas financeiras d'aquella commissão se ajustam perfeitamente com as do governo, e

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