2806 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

hão de conduzir fatalmente o paiz aos mesmos resultados.
Dizia, o illustre relator da commissão, nomeada em 1883 por occasião do se discutir este projecto no associação dos engenheiros civis, discussão, em que tomou uma parte importantissima.
«O que, segundo julgo, preoccupa ainda, muita gente, é a idéa do grande dispendio. A este respeito parece lhe interessante; citar as obras dos portos do Havre, Danquerke Boulogne-sur-mer, Dieppe e Calais, sem fallar dos novos trabalhos de Auvers. o Genie civil tem publicado noticias sobre os ultimos melhoramentos d'aquelles portos. No Havre tem-se gasto até hoje 200:000:000 francos ou réis 36.000:000$000; sem que ninguem faça as lamurias que se fazem e entre nós porque se pensa em gastar 15.000:000$000 réis com o primeiro dos nossos portos. Mas o caso não é gastar muito, o que preciso é gastar bem. Se as obras são realmente vantajosas, façam-se ainda que para isso seja preciso dispender não 15.000:000$000 réis, mas 300.000:000$000 réis. A questão é haver credito, porque o capital não faltará desde que haja confiança na sua applicação.
«Não é o capital nacional que devemos esperar; todos sabem que os nossos melhoramentos materiaes têem sido feitos com capitães estrangeiros. Lá fóra os capitalistas não têem duvida em emprestar o seu dinheiro ao governo quando se trata de melhoramentos publicos de reconhecida utilidade, já se está habituado a isso, e não ha a descrença que se encontra no paiz.
«Ha doze annos o governo quiz levantar um supprimento de 400.000$000 réis, e não conseguiu obtel-o no paiz. É porque entre nós o publico não sabe bem o que são as operações de credito, e por isso não acredita nos seus resultados. Ha um receio exagerado, como succedeu com a convir são de 1852, que alguns malevolos classificaram de bancarota, mas que nem mesmo foi bancarota simulada como se faz em outros paizes; foi uma operação um pouco ousada para aquella epocha e por isso revoltaram-se os financeiros. Hoje já se está mais habituado a essas transacções, e todos as acceitam sem dificuldades.»
Bem sei que o caminho seguido pelo governo, e de que é complemento ponderoso este projecto, é marchar para uma situação, a que agora se chama transacção, como a de 1852!
Porém, com o meu veto é que o paiz se não ha de habituar a transacções, que na linguagem da sciencia e na linguagem dos factos são verdadeiras liquidações ou bancarotas.
Bem sei que não posso, só com os recursos da minha palavra e do meu voto, obstar a esse desastre.
Mas ao menos cumpro o meu dever, liquido a minha responsabilidade perante o paiz, e fico em paz com a minha consciencia.
Prepare quem tiver coragem para isso similhantes transacções. Eu não. Nem quero deitar a perder o que é meu, nem me julgo auctorisado a deitar a perder o que é do paiz, de quem sou, não dono, mas representante.
Sr. presidente, expuz á camara a opinião dos homens de sciencia. Sobre elle assumpto grave não enunciei a minha opinião, que de nada vale em materia que sob o ponto de vista technico me é absolutamente estranha. Fui apenas o relator fiel de opiniões auctorisadissimas.
Destacam se, porém, no meio do todas as considerações feitas na associação aos engenheiros civis dois pontos capitães, para os quaes eu não me cansarei de chamar a attenção do paiz.
Nenhum governo, nenhum parlamento, teria a coragem de seguir com este projecto por diante sem ter previamente verificado com a mais absoluta segurança:
1.° Se as condições da barra podem ser prejudicadas com o estreitamento da superficie molhada do Tejo;
2.º Se a salubridade da capital póde soffrer, ficando a bôca dos canos de esgoto permanentemente debaixo de agua, de modo que lhes não entre nunca o ar.
A junta consultiva de obras publicas e minas não se pronunciou por falta de elementos e de tempo sobre este assumpto, que é da maior gravidade.
Eu nem comprehendo como o sr. presidente do conselho, com a sua longa experiencia de negocios, com conhecimentos especiaes sobre o assumpto, e sem precisar de mais esta providencia para sustentar vaidades, quer a responsabilidade do andamento do projecto sem novos exames, sem novos estudos, e sem averiguar se o paiz ainda póde com este saque!
Construir á custa do contribuinte, que já tem pouco para dar, obras gigantescas, que vão associar o mar da palha, pondo em perigo a barra de Lisboa, e que vão cobrir perpetuamente as bôcas dos canos de esgoto da cidade, agravando as já tão más condições sanitarias da capital, não é só um erro administrativo, não é só uma estravagancia, é um crime de lesa nação.
N'estes dois pontos capitães pelo menos, precisa ainda o projecto de detido exame por parte dos homens technicos. Não adoptemos de leve uma providencia que nos póde trazer prejuizos e males irreparaveis.
Não sou engenheiro; mas não preciso de conhecimentos technicos e especiaes para perguntar ao governo quaes os estudos e exames a que sujeitou o projecto depois da discussão havida na associação dos engenheiros civis? Para que foi este projecto enviado á associação dos engenheiros civis? Não seria para ouvir e ter em conta o parecer de tão distincta corporação? Não foi bem pronunciada a opinião pelo menos de um engenheiro contra estas obras? Não sustentou, e brilhantemente, esse engenheiro que as obras, base do projecto, íam prejudicar o regimen da barra, e a salubridade da capital?
Que passos deu o governo para apurar se a base das obras era fatal á barra e á salubridade da capital, ou se esta rasão era a simples allegação theorica de um engenheiro, aliás distincção, mas inteiramente destituída de fundamento real?
A obrigação do governo, em seguida á discussão e parecer da associação dos engenheiros civis, era sustar o andamento do projecto até que novos exames e novos estudos viessem esclarecer definitivamente o assumpto.
Não quero concluir o meu discurso sem dizer duas palavras a respeito da parte financeira do projecto.
O largo tempo que tenho usado da palavra está me embargando já a voz, e impede-me por isso de entrar em considerações geraes sobre a nossa triste situação financeira, que é já perilitante, e que com este projecto imprudente vae ficar aggravada.
Quaes são os recursos com que o governo conta para cobrir os encargos d'esta obra gigantesca? Os que vem indicados no projecto ou são nullos, ou contraproducentes.
Esta obra, como tantas outras, ha de ser custeada pelo credito, e só pelo credito.
A primeira verba de receita com que o governo conta parei custeio das obras é o producto da venda dos terrenos conquistados ao Tejo com a execução doestes trabalhos. Entende o governo que a empreza que se organisar ha de tomar pelo preço firme de 10$000 réis por metro quadrado de superficie metade dos terrenos conquistados ao Tejo.
Ora, para se saber quanto hão de ser procurados para edificações esses terrenos, e o valor que hão de dar por elles, basta ler o parecer da commissão nomeada, em 1883, que é auctora d'este plano grandioso.
Diz ella:
«Supponha-se que os terrenos adquiridos em frente do atterro da Boa Vista, por um muro de rectificação, seriam vendidos, e renderiam mais que as despezas de construcção das docas.
«Não ha proprietario algum em Lisboa que ache isto rasoavol.
«Desde a rocha do conde de Obidos até á Ribeira Ve-