2808 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

conselho, e com o futuro empreiteiro, mr. Hersent, o nosso credito estava muito abalado no estrangeiro pelos pamphletos anonymos, publicados contra a nossa situação financeira.
Deploro o systema de pamphletos anonymos, ou sejam escriptos contra um individuo, ou contra uma nação. (Apoiados.) Quem tem por si a rasão e a justiça não se esconde sob a capa, do anonymo, apresenta-se de frente em face do publico (Apoiados.) No entretanto o nosso credito ha de prejudicar-se muito menos com os escriptos dos pamphletarios, ou esses escriptos se publiquem em Anvers, ou n'outra parte, do que com a leitura que nos mercados estrangeiros se fizer do nosso orçamento, e sobretudo das comas do thesouro. (Apoiados.) Os governos d'esta terra, digna de melhor sorte, têem reduzido o thesouro á situação de uma casa, que hoje toma dinheiro de emprestimo por unia letra, e que, chegado o dia do seu vencimento, e não tendo dinheiro para pagar, a reforma com a capitalisação do juro, ou vão levantar novo emprestimo para pagar esse juro, e assim successivamente. Ora com tal systema esta casa commercial em breve tempo estará irremediavelmente perdida, e ser-lhe-ha impossivel evitar a fallencia, se não chamar a um accordo amigavel os credores, que acceitem a reducção dos seus creditos.
Os paizes que se administrarem por este mesmo systema poderão aguentar-se mais tempo, e adiar o praso da liquidação. Mas a bancarota, mais ou monos aggravada, ha de ter o termo fatal dos seus deli rios administrativos, porque os recursos de um paiz não são inexhauriveis.
Mas qual foi o meio de que o governo lançou mão para condemnar os pamphletos e os pamphletarios, e para affirmar bem alto o credito de Portugal?
Foi consignar no projecto uma disposição, na qual reconhece que os 5.400:000$000 réis de papel podiam fazer grave affronta ao preço dos nossos titulos nos mercados portuguezes, francezes ou inglezes!
Agora tem o paiz a confissão solemne, não dos anonymos, mas do seu governo, de que o nosso credito está em condições tão perigosas, que 5.400:000$000 réis de obrigações podiam fazer-nos concorrencia séria em qualquer dos referidos mercados! (Apoiados.)
Uma condição d'esta ordem não se póde acceitar nem se póde propor. (Apoiados.)
Esta condição é affrontosissima.
Esta condição não importa ainda a fallencia, mas importa já o que em commercio se chama moratoria, e que eu, regra é o precedente obrigado da fallencia!
Por este contrato é duplamente responsavel o sr. presidente do conselho, que é um homem altamente esclarecido, e com larga pratica dos negocios.
O sr. Fontes não é um visionario que ignore as condições economicas e financeiras do paiz, e que não conheça que com este projecto, aliás commercial e technicamente impossivel, vae cavar a ruina do thesouro.
Mas tambem cedeu á vaidade.
O sr. presidente do concho quer passar pelo homem dos melhoramentos publicos: julgava offensivo da sua propria politica o recuar diante de um melhoramento para o paiz, e sobretudo para Lisboa, custasse o que custasse.
Viu que dois ou tres individuos, invocando perante a associação commercial de Lisboa melhoramentos, a que ella não podia ser indifferente sem se comprometter na opinião da capital, instavam por que se desse andamento a este apparatoso projecto, suppondo que a esclarecida rasão do sr. presidente do conselho o levaria a recusa formal, e que então o comprpmetto na opinião seria elle.
O Sr. presidente do conselho não queria caír no laço que lhe armavam, e não lhe repgunava tambem pôr ás costas de paiz mais 15.000:000$000 réis, uma vez que houvesse quem lhe ajudasse a levar a cruz ao calvario.
Por isso resolveu a questão, pondo-se á frente d'esta extravagancia administrativa e financeira.
Não póde ter outra explicação este desenlace. O peior é que o paiz é quem paga.
Agora que o sr. Fontes viu preparados grandes elementos em todos os partidos politicos, incitando o a esta obra de ruina para o porto de Lisboa, e para o thesouro portuguez, animou-se a dar andamento ao projecto.
Ainda assim, como eu tenho a convicção profunda de que nenhum homem publico quer prejudicar de proposito o seu paiz, quero crer que o sr. presidente do conselho, se visse rejeitado ou adiado o projecto em qualquer das assembléas parlamentares, ficaria muito tranquillo e em perfeita paz com a sua consciencia.
Alcançava a gloria de dar andamento á providencia, intitulada - melhoramentos do porto de Lisboa - e salvava se ao mesmo tempo da responsabilidade de ter compromettido o paiz com uma medida que, sem valer ao porto de Lisboa, póde concorrer poderosamente para a ruina do thesouro publico.
No entretanto parece-me que está escripto, que o projecto sujeito ao debate será a corôa nos trabalhos legislativos d'este anno, que hão de preparar grandes desastres á nação.
Tenho concluido.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Pereira dos Santos (relator): - Sr. presidente, no cumprimento do dever que me impende n'este debate, como representante das commissões de fazenda e obras publicas, vou responder ás considerações que apresentou o illustre parlamentar o sr. José Dias Ferreira.
É esta a primeira vez que nos debates parlamentares tenho a honra de cruzar os meus argumentos com os de s. exa.; por isso permitia-me v. exa. e permitia-me a camara que antes de começar, eu preste a minha homenagem de muitissimo respeito e consideração para com o illustre deputado.
Ouvi as considerações de s. exa., e vou fazer a diligencia para responder a todas ellas.
Se me esquecer alguma, peço ao illustre deputado que me avise da falta, para mais completamente satisfazer ao meu encargo.
Começo por fazer sentir, sr. presidente, que eu estou, a respeito do desenvolvimento economico do meu paiz, com opinião inteiramente opposta áquella que manifesta o illustre deputado o sr. José Dias Ferreira.
S. exa. disse-nos hontem que não queria obras espectaculosas para o porto de Lisboa, e que não votava portanto o projecto, porque entendia que a grande muralha, a grande obra, como muita gente lhe tem chamado, era uma obra não só desnecessaria, mas um puro espalhafato.
Acrescentou o illustre deputado que o que era apenas util e necessario era uma doca de abrigo e uma doca de reparações.
Era n'esta occasião que o sr. José Dias Ferreira nos accusava, a nós os que propugnamos com mais ardor por este projecto, de que todos nos quedamos transformar em pequenos marquezes de Pombal!
Eu não tenho a pretensão de me querer comparar com o grande marquez, com o grande estadista do meu paiz: mas em todo o caso ouso affirmar desde já que tenho uma intuição mais levantada do que a do illustre deputado a respeito dos melhoramentos do porto de Lisboa.
Eu não tenho a louca pretensão de querer ser um pequeno marquez de Pombal, mas tambem permitta-me s exa. que lhe diga que não quero que o porto de Lisboa e com elle as condições economicas do paiz. que d'elle derivam, se conservem nas condições que já eram reputadas desfavoraveis no tempo do grande estadista. Eu, no desenvolvimento economico do meu paiz não quero conserva-me estacionario, ou mesmo retroceder a 1755, que é precisamente o que parece que deseja, o illustre deputado quando diz que ao porto de Lisboa basta uma doca de abrigo para a cabotagem e uma doca de reparações.