Debates Parlamentares - Diário 131, p. 2811 (1885-07-02)

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SESSÃO DE 2 DE JULHO DE 1885 2811

"Foi necessario chegarmos ao preço de 15.000:000$000 réis para alguma cousa se fazer no porto de Lisboa!" Esta é a phrase de s. exa.
15.000:000$000 réis? O projecto não falla era réis 15.000:000$000; pede auctorisação para obras na importancia de 10.800:000$000 réis; e comtudo nunca o illustre deputado fallou n'esta quantia; fallou sempre e exclusivamente em 15.000:000$000 réis!
Pois o que se pede não são 15.000:000$000 réis, são 10.800:000$000 réis!
A verba de 15.000:000$000 réis era relativa a um plano geral de obras na margem direita do Tejo, desde o Beato até á torre de Belém, e na margem esquerda desde o pontal de Cacilhas até á Trafaria.
Não é d'isso de que se trata; é das obras comprehendidas entre Santa Apolonia e Alcantara, orçadas pela commissão de 1883 em 10.800:000$000 réis, que occupam uma extensão que é bem maior do que a extensão das obras que o engenheiro Coode orçava em 5.500:000$000 réis, desde a rocha do Conde de Obidos até Porto Franco que fica para cá da Cordoaria !
Pois compare v. exa. o projecto actual com o projecto do engenheiro Coode, e avalie se as obras são caras ou baratas pela verdadeira rasão, que lhes póde dar effectivamente essas qualidades: a de produzirem, ou não produzirem. E depois diga se acha mais vantajoso o projecto actual ou o projecto do engenheiro Coode.
A comparação é facil.
A primeira cousa a que s. exa. tem de attender no projecto actual é que ha n'elle uma venda importantante de terrenos: 33 hectares, approximadamente.
E quantos tem para vender no projecto Coode?
Nem um palmo de terra.
Portanto é o projecto caro, porque a base de licitação é de 10.800:000$000 réis?
A venda de metade dos terrenos está garantida no projecto do lei ao preço de 10$000 réis o metro quadrado; esta venda de mais de 16 hectares de terrenos dará pelo menos 1.600:000$000 réis; portanto a despeza effectiva das obras não é de 10.800:000$000 réis, fica já reduzida a 9.200:000$000 réis.
Mas alem dos terrenos cuja venda está garantida pelo projecto de lei a rasão de 10$000 reis por cada metro quadrado, fica ainda disponível para a venda a particulares uma área igual á anterior que eu, por excesso de prudencia quero suppor que só renderá metade, ou réis 800:000$000; portanto a importancia effectiva das obras já não é de 10.800:000$000 réis, nem mesmo de réis 9.200:000$000 réis, porque fica reduzida a 8.400.000$000 réis.
Feita, pois, a compensação da venda dos terrenos para a comparação dos dois projectos, vemos que elles, de facto, ficam reduzidos às seguintes importancias: para o actual de 8.400:000$000 réis e para o projecto Coode de réis 5.500:000$000.
E depois de tudo isto pergunto ao illustre deputado qual é mais caro o projecto Coode ou o projecto actual?
Ainda é necessario ver qual é o rendimento directo das obras de um e de outro projecto. Ainda é preciso ver o que podem produzir as obras de um e outro.
No projecto Coode ha terraplenos onde podem unicamente estabelecer-se armazens para serviço limitado das docas; no projecto actual ha espaçosos terraplenos, grandes areas, espaços enormes, onde se podem estabelecer armazens em grande numero.
E qual será o rendimento desses armazens?
Um illustre engenheiro, o sr. Matos, cuja auctoridade é muito respeitavel, e nem o illustre deputado a póde contestar, tanto mais quando ainda ha pouco o citou ao desenvolver as suas considerações puramente technicas, fez uma memoria muito apreciável ácerca dos melhoramentos do porto de Lisboa, onde nos diz que o aluguer dos terrenos para deposito de mercadorias póde dar ao estado um rendimento do 237:000$000 réis, tomando por base a tarifa, correspondente do porto de Anvers que é diminuta!
Não quero tanto! E note v. exa. que é uma vantagem importantíssima para o commercio o encontrar depositos estabelecidos por forma, que possam tirar-se as mercadorias de dentro dos navios, e collocarem-se immediatamente nos armazens. E uma vantagem que se póde representar por uma economia enorme, porque dispensa o transporte oneroso e difficil que hoje se faz pelo trabalho braçal ou pelo serviço de carruças desde a alfandega ou dos cães da cidade para sitios distantos; dispensa o estabelecimento de armazéns muitas vezes situados tora dos principaes centros commerciaes e estabelece um mercado novo, como nas docas de Londres e Liverpool, onde as mercadorias passam por meio de warrants de um para outro dono, sem dificuldade nem embaraço.
Portanto bastava que rendessem 100:000$000 réis os novos terraplanos, que vamos construir, para que não fosse mais caro o projecto actual do que o projecto Coode. (Apoiados.)
E o melhoramento das condições da salubridade pela suppressão dos enlodamentos em frente da cidade na sua extensão quasi total é uma vantagem inapreciavel? (Apoiados.)
Por isso repito, que só é caro o que não produz; e é fora de duvida, que o projecto Coode não podia produzir tanto quanto póde produzir o projecto actual, que como v. exa. vê, está muito longe de ser caro.
É caro, do modo como o apreciam; mas não se póde dizer: "Regeitâmos isto unicamente, porque a base da licitação é 10.800:000$000 réis"! Gastando-se esta verba satisfaz-se a uma necessidade importante, colhendo-se em compensação um grande numero de rendimentos certos.
O íllustre deputado envolveu se por ultimo, sr. presidente, na questão technica, e tratou esta questão, lendo nos extractos das sessões da associação dos engenheiros civis todas as opiniões mais ou menos discordantes ácerca de algumas disposições do plano geral da comunhão de 1883, que se manifestaram na discussão que acerba d'este plano teve logar na mesma associação. Mas n'essas sessões não appareceram só opiniões discordantes, tambem houve respostas que s. exa. não criticou.
Eu podia responder a todas as considerações de s. exa. sob o ponto de vista technico com uma unica observação: é que encontra no verso de todas as paginas que leu a resposta às suas considerações. É uma questão de voltar a pagina. (Apoiados.)
Mas s. exa. notou com admiração que a associação só tivesse dois mezes e meio para estudar a questão, e que sobre ella chegassem a apresentar-se sete opiniões discordantes.
Ora, o praso não é curto para a discussão de um assumpto tão conhecido, tantas vexes estudado no paiz e que tinha sido já assumpto de conferencias muito proficientes e de memorias muito illustrativas apresentadas aquella associação.
Mas appareceram opiniões discordantes ácerca de algumas disposições; nunca decerto se teria construído obra nenhuma se he estivesse á espera de que concordassem completamente todas as opiniões, ácerca de todas as disposições das obras. A opposição é muitas vezes conveniente; serve até para se esclarecerem as questões!
Mas acha s. exa. extraordinario que apparecessem sete engenheiros a atacar algumas das disposições do projecto da commissão de 1883. A associação dos engenheiros civis tem talvez 250 membros; realmente não é muito que entre estes apparecessem sete que discordassem de uma ou outra das disposições do projecto da commissão de 1883 !
Mas note v. exa.; esses mesmos sete engenheiros não discordaram de todas as disposições do projecto. E não é difficil de ver se um ou mais d'estes sete levantaram

SESSÃO DE 2 DE JULHO DE 1885 2811"Foi necessario chegarmos ao preço de 15.000:000$000 réis para alguma cousa se fazer no porto de Lisboa!" Esta é a phrase de s. exa.
15.000:000$000 réis? O projecto não falla era réis 15.000:000$000; pede auctorisação para obras na importancia de 10.800:000$000 réis; e comtudo nunca o illustre deputado fallou n'esta quantia; fallou sempre e exclusivamente em 15.000:000$000 réis!
Pois o que se pede não são 15.000:000$000 réis, são 10.800:000$000 réis!
A verba de 15.000:000$000 réis era relativa a um plano geral de obras na margem direita do Tejo, desde o Beato até á torre de Belém, e na margem esquerda desde o pontal de Cacilhas até á Trafaria.
Não é d'isso de que se trata; é das obras comprehendidas entre Santa Apolonia e Alcantara, orçadas pela commissão de 1883 em 10.800:000$000 réis, que occupam uma extensão que é bem maior do que a extensão das obras que o engenheiro Coode orçava em 5.500:000$000 réis, desde a rocha do Conde de Obidos até Porto Franco que fica para cá da Cordoaria !
Pois compare v. exa. o projecto actual com o projecto do engenheiro Coode, e avalie se as obras são caras ou baratas pela verdadeira rasão, que lhes póde dar effectivamente essas qualidades: a de produzirem, ou não produzirem. E depois diga se acha mais vantajoso o projecto actual ou o projecto do engenheiro Coode.
A comparação é facil.
A primeira cousa a que s. exa. tem de attender no projecto actual é que ha n'elle uma venda importantante de terrenos: 33 hectares, approximadamente.
E quantos tem para vender no projecto Coode?
Nem um palmo de terra.
Portanto é o projecto caro, porque a base de licitação é de 10.800:000$000 réis?
A venda de metade dos terrenos está garantida no projecto do lei ao preço de 10$000 réis o metro quadrado; esta venda de mais de 16 hectares de terrenos dará pelo menos 1.600:000$000 réis; portanto a despeza effectiva das obras não é de 10.800:000$000 réis, fica já reduzida a 9.200:000$000 réis.
Mas alem dos terrenos cuja venda está garantida pelo projecto de lei a rasão de 10$000 reis por cada metro quadrado, fica ainda disponível para a venda a particulares uma área igual á anterior que eu, por excesso de prudencia quero suppor que só renderá metade, ou réis 800:000$000; portanto a importancia effectiva das obras já não é de 10.800:000$000 réis, nem mesmo de réis 9.200:000$000 réis, porque fica reduzida a 8.400.000$000 réis.
Feita, pois, a compensação da venda dos terrenos para a comparação dos dois projectos, vemos que elles, de facto, ficam reduzidos às seguintes importancias: para o actual de 8.400:000$000 réis e para o projecto Coode de réis 5.500:000$000.
E depois de tudo isto pergunto ao illustre deputado qual é mais caro o projecto Coode ou o projecto actual?
Ainda é necessario ver qual é o rendimento directo das obras de um e de outro projecto. Ainda é preciso ver o que podem produzir as obras de um e outro.
No projecto Coode ha terraplenos onde podem unicamente estabelecer-se armazens para serviço limitado das docas; no projecto actual ha espaçosos terraplenos, grandes areas, espaços enormes, onde se podem estabelecer armazens em grande numero.
E qual será o rendimento desses armazens?
Um illustre engenheiro, o sr. Matos, cuja auctoridade é muito respeitavel, e nem o illustre deputado a póde contestar, tanto mais quando ainda ha pouco o citou ao desenvolver as suas considerações puramente technicas, fez uma memoria muito apreciável ácerca dos melhoramentos do porto de Lisboa, onde nos diz que o aluguer dos terrenos para deposito de mercadorias póde dar ao estado um rendimento do 237:000$000 réis, tomando por base a tarifa, correspondente do porto de Anvers que é diminuta!
Não quero tanto! E note v. exa. que é uma vantagem importantíssima para o commercio o encontrar depositos estabelecidos por forma, que possam tirar-se as mercadorias de dentro dos navios, e collocarem-se immediatamente nos armazens. E uma vantagem que se póde representar por uma economia enorme, porque dispensa o transporte oneroso e difficil que hoje se faz pelo trabalho braçal ou pelo serviço de carruças desde a alfandega ou dos cães da cidade para sitios distantos; dispensa o estabelecimento de armazéns muitas vezes situados tora dos principaes centros commerciaes e estabelece um mercado novo, como nas docas de Londres e Liverpool, onde as mercadorias passam por meio de warrants de um para outro dono, sem dificuldade nem embaraço.
Portanto bastava que rendessem 100:000$000 réis os novos terraplanos, que vamos construir, para que não fosse mais caro o projecto actual do que o projecto Coode. (Apoiados.)
E o melhoramento das condições da salubridade pela suppressão dos enlodamentos em frente da cidade na sua extensão quasi total é uma vantagem inapreciavel? (Apoiados.)
Por isso repito, que só é caro o que não produz; e é fora de duvida, que o projecto Coode não podia produzir tanto quanto póde produzir o projecto actual, que como v. exa. vê, está muito longe de ser caro.
É caro, do modo como o apreciam; mas não se póde dizer: "Regeitâmos isto unicamente, porque a base da licitação é 10.800:000$000 réis"! Gastando-se esta verba satisfaz-se a uma necessidade importante, colhendo-se em compensação um grande numero de rendimentos certos.
O íllustre deputado envolveu se por ultimo, sr. presidente, na questão technica, e tratou esta questão, lendo nos extractos das sessões da associação dos engenheiros civis todas as opiniões mais ou menos discordantes ácerca de algumas disposições do plano geral da comunhão de 1883, que se manifestaram na discussão que acerba d'este plano teve logar na mesma associação. Mas n'essas sessões não appareceram só opiniões discordantes, tambem houve respostas que s. exa. não criticou.
Eu podia responder a todas as considerações de s. exa. sob o ponto de vista technico com uma unica observação: é que encontra no verso de todas as paginas que leu a resposta às suas considerações. É uma questão de voltar a pagina. (Apoiados.)
Mas s. exa. notou com admiração que a associação só tivesse dois mezes e meio para estudar a questão, e que sobre ella chegassem a apresentar-se sete opiniões discordantes.
Ora, o praso não é curto para a discussão de um assumpto tão conhecido, tantas vexes estudado no paiz e que tinha sido já assumpto de conferencias muito proficientes e de memorias muito illustrativas apresentadas aquella associação.
Mas appareceram opiniões discordantes ácerca de algumas disposições; nunca decerto se teria construído obra nenhuma se he estivesse á espera de que concordassem completamente todas as opiniões, ácerca de todas as disposições das obras. A opposição é muitas vezes conveniente; serve até para se esclarecerem as questões!
Mas acha s. exa. extraordinario que apparecessem sete engenheiros a atacar algumas das disposições do projecto da commissão de 1883. A associação dos engenheiros civis tem talvez 250 membros; realmente não é muito que entre estes apparecessem sete que discordassem de uma ou outra das disposições do projecto da commissão de 1883 !
Mas note v. exa.; esses mesmos sete engenheiros não discordaram de todas as disposições do projecto. E não é difficil de ver se um ou mais d'estes sete levantaram

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