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iíesta maneira as avenças não são outra cousa sè-nâo uma louza para levar gradualmente o Pescador o cair na Piscalisaçào j que já se tem visto preferir a elÍ as.

Sr. Presidente, passarei a mostrar como as avenças dependem totalmente da vontade e arbítrio dos Õrrectores, ou S*JH cm prejuízo da Fazenda, ou do. Pescador. Se o Director é adverso ao Pescador, que o não'tem brindado aoccnltaa com o mais mimoso peixe, ou por outro qualquer motivo, nomeia um Louvado da sua facção, e o Pescador nomeia oulro : ora a cousa vale 5 ; o Louvado do Director dá o seu laudo de £?0, e o do Pescador de l ; o termo médio sào IO, é~ então mais 5 do justo valor. Itésporide-se : «tias poderá ter logar segundo arbitra-inenlrt , masquem nomeia esse segundo Arbitro da qualidade dos Jurados? É o mesmo Director , que também torna a nomear'um Jurado da sua facção; e alii temos o mesmo resultado, e sem mais recurso. O mesmo acontece vice versa. Ora especialmente nós os Provincianos temos já a experiência da instrucçào e moralidade de muitos Jurados. Dir-se-h;* que é snppòr o peòr; e não é isso o que de ordinário acontece ?

E não se diga , como já me tem dito, que em todo ocaso ha de existir uma Fiscalisaçâo ; porque uno podo haver meio de comparação entre uma Fisca» luaçào limitada a examinar, se o Pescadorvjá pagou a quota nu licença annual , e'aque.Ha que pé» sft com todos 09 vexames i m mediatamente sobre a industria e-liberdade do Pescador.

Km laes circumstancias , e devendo o Pescador .concorrer 'para as dcspezus do Estado, no que .todos'•concordam, e nào obstante tantas vezes é trazido ao campo, perguniar-se-lia , corno l»a d.e isso ser? O remédio c bem fácil, assim se queira ; porque Q.mesmo Pescador tern apontado os meias que lhe convém, e que alterados, augmentados, ou diminuídos, podem igualmente ser profícuos á Fazenda.

Antes de entrar nestes meios responderei a dois argumentos, honlem produzidos pelo illustre De--p.utado, o Sr, Ferrão., Disse elle que o Pescador vinha a-.pairai menos que os mais Cidadãos; porquê estes pagavam a 10 por cento dos seus lucros. Peço a S. Ex.aque .«dvirta, que a Decima do Lavrador é computada, abatida a terça parte para as des-pezas, e que a do Jornaleiro é muito mais favorável , apezàr de que a sua sorte se não é melhor, e' igual á do Pescador; porque, em quanto es.te lu-cta com as ondas, que ás vezes o devoram, aquel-le, depois das fadigas do dia, dorme a somno solto : caícufánoío lá peia íninfia Província, o Jornaleiro ganha* diariamente 200 réis, admiltindo que. somente trabalhava 200 dias no anno , tínhamos 40 $000 réis: equanlo paga elle de Decima Industrial ? Paga 480-féis.

DJS-SI; ID/JJS S. JiA.a çne os Pescadores não^odiam pagar quotas; porque os donos tinham a adiantar o dinheiro para as licenças, e não o podiam cobrar. Ora isto de certo não é exacto. O caso especial de utn dono generoso não querer ou não diligenciar a cobrança , não pôde servir de exemplo; porque já •n'oulra occassião aqui mostrei a facilidade, com que os Mestres aos poucos, na proporção do que matavam, iam tirando insensivelmente para Compromissos, para Sanclos, e para outras differenles des-

pezas; e S. Ex.a mesmo em contradicção com p seu argumento nos apresentou a faceta historia dos Feiticeiros : o que posso dizer a S. Ex.% e que os Pescadores do Algarve ainda acreditam em Sanctos, tnas não ein Bruxas. O que «11 admiro, é como se repetem aqui argumentos já totalmente puiverísa-dos; e mais ainda, como ás vezes se lhes dão os mais irnmerecidos apoiados, que não podem deixar de indignar, em vez de convencer.

Sr. Presidente, consideremos a questão, debaixo do seu verdadeiro ponto de vista : não se querem ne» gãr meios de receita ; o que se quer porém , é que seja por quotas certas, proporcionadas, e conformes á Lei, e á justiça , e não pela barbara Fis-calisação.

Que representaram a esta Camará os Pescado» rés do Algarve? Expondo que a pesca jamais poderia medrar, em quanto pesasse sobre ella a acção fiscal , e que conhecido o meio de a fomentar por via d'um tributo certo, elles não tinham duvida de pagar, o das licenças quadruplicado, e ate quintuplicado. Que pretendiam esses Pescadores, que se lêem apresentado á entrada do Edificiodes-la Casa? Ellej, pediam que os livrassem do rapti-veiro da Fiscalisaçâo, e se oíTereciam a pagar uma quota certa.

Saiba a Camará que n'um destes dias fui procurado por uns Marítimos, pedindo-me a continuação da defeza dos Pescadores, e dizendo-me que estes ficariam satisfeitos como estão os da He$pa.-nha com urn tributo certo, pagando ali cada barco um módico tributo, e cada Pescador uma quota certa no acto da matricula annual, sem a qual não pôde pescar, nem ser adtnittido em barco algum com grave muleta daquelle que o consentir; e com o certificado da matricula, que apenas lhe custa 7 ou 8 quartos, pôde pescar livremente pelo decurso do anno em qualquer localidade.

Saiba mais a Camará, que desejoso de acertar, e de conciliar, a contribuição com o menor vexame do contribuinte, me tenho dado ao trabalho de ir por vezes á Ribeira Nova , e ouvir diíTerentes Mestres e Pescadores tanto destas imtnediações, como da pesca de Larache ; e expondo-lhe corn as cores rnais favoráveis o tributo de 6 por cento, tn con-tinenti elles todos o. rejeitavam , dizendo, que um tributo certo era o melhor, ainda que pagassem mais; e que se se lhes impozesse qualquer Direito á Cavala de Larache, essa pesca acabaria; porque, dividindo algum dia a 4, 5, e 6 moedas, presentemente'o fazem a 4, 5, e 6 mil re'is; e entretanto estes de. Lisboa queixando-se que o peixe está ogora mais caro. :