SESSÃO NOCTURNA DE 2 DE JULHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios- os exmos. srs.:

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Justificação de faltas do sr. Germano de Sequeira. - Apresenta um parecer da commissão de fazenda o sr. Carrilho.
Na ordem da noite continua a discussão do projecto de lei n.° 157 (melhoramentos do porto de Lisboa). -Apresenta uma proposta e sustenta-a com diversas considerações o sr. Fuschini. - A requerimento do sr. Avallar Machado proroga-se a sessão até se votar o projecto.- Entra no debate o sr. Elias Garcia, que tambem apresenta uma proposta e expõe as rasões que a fundamentam.- O sr. Beirão, referindo-se ao lacto da prorogação da sessão, estranha o procedimento da maioria, desiste de fazer as considerações que se lhe offereciam sobre o projecto, protesta e retira se da sala com diversos srs. deputados da opposição. - Faltando por este motivo os oradores inscriptos contra o projecto e tenndo desistido da palavra o sr. Carrilho, por não ter a quem responder, declara o sr. presidente que ia proceder se á votação. - A requerimento do sr. Costa Pinto, resolve-se que seja nominal. - O sr. Pereira dos Santos, relator, declara acceitar as propostas do sr. Mariano e a do sr. Elias Garcia, mas modificação nos termos de uma proposta que manda para a mesa. - É rejeitada a moção do sr. Barros Gomes. - Approvam-se as propostas do sr. Mariano de Carvalho, salva a redacção.-É rejeitada a proposta do sr. Fuschini e approvada a do sr. Elias Garcia, com a modificação proposta pelo sr. relator, e na parte em que não estava, prejudicada pela do sr. Mariano, já approvada.- Procedendo-se á votação nominal do projecto, foi este approvado por 70 votos, tem prejuizo das emendas e salva a redacção. - O sr. Carrilho apresenta uma declaração de voto do sr. Tito de Carvalho e o sr. Monta e Vasconcellos igual declaração por parte do sr. visconde de Reguengos.

Abertura - Ás nove horas e um quarto da noite.

Presentes á chamada- 56 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, A. J. D'Avila, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Urbano de Castro, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Barão do Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Francisco, Beirão, Mouta e Vasconcellos, Barros Gomes, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, Joaquim de Sequeira, Avellar Machado, Correia de Barros, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Laranjo, José Frederico, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Maria Borges, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Bivar, Correia de Oliveira, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Santos Diniz, Sebastião Centeno, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Candido, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Carrilho, Sousa Pavão, Augusto Poppe, Bernardino Machado, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Emygdio Navarro, Castro Mattoso, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Melicio, Teixeira de Vasconcellos, J. J. Alves, Simões Ferreira, Azevedo Castello Branco, José Borges, José Luciano, Oliveira Peixoto, Manuel d'Assumpção, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.:-Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcanip, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Pereira Borges, Jalles, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Almeida Pinheiro, Seguier, Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomur, Elvino de Brito, E. Hintze Ribeiro, Fernando Gemidos, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Correia Barata, Francisco de Campos, Mártens Ferrão, Wanzeller, Guilhermino de Barros, Matos de Mendia, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Dias Ferreira, Ferreira Freire, Simões Dias. Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Martir.hu Montenegro, Guimarães Camões, Pedro de Carvalha, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

Declaro que faltei às sessões de 30 de junho, 1 é 2 do corrente, com excepção da nocturna de hoje, por motivo justificado. = Joaquim Germano de Sequeira, deputado pelo circulo n.° 74.

O sr. Carrilho: - Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda, concordando com o da commissão de obras publicas ácerca do projecto de lei que classifica de primeira ordem, incluindo na tabella n.° 2 que faz parte da carta de lei de 15 de junho de 1862, uma estrada quê, partindo do Rebordello, siga pela Torre de Dona Chama até Carvalhaes.
Mandou-se imprimir.

ORDEM DA NOITE

Continua a discussão do projecto de lei n.º 157 (melhoramentos do porto de Lisboa)

O sr. Fuschini:-Em conformidade com o regimento, mando para a mesa as seguintes propostas:
" 1.ª Que na lei se declare explicitamente a forma, por que ha de ser elaborado o projecto e orçamento, que devem constituir a base do concurso.
"2.ª Que o governo, fazendo estudar a questão economica, adopte o systema, de obras menos dispendioso e mais adequado á natureza commercial do porto de Lisboa, e mande elaborar n'essa conformidade o projecto e orçamento respectivo.
"3.ª Que sejam eliminadas da proposta de lei as disposições dos §§ 4.°, 5.º, 6.° e 7.°, abrindo-se unicamente a licitação sobre o preço das obras, que o orçamento approvado fixar, admittida a condição do § 9.°"
Da leitura das propostas, que acabo de apresentar á

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