2824 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Anno de 1881

[Ver Tabela na Imagem]

Total em 1881
Numero de navios
Tonelagem Metros cubicos

Véla .... 3:159 501:818
Vapor ... 2:633 2.618:605
5:792 3.120:423

D'estes dois mappas podemos inferir algumas conclusões muito interessantes, já em relação á nossa propria navegação, já á estrangeira, n'um periodo de dezesete annos.

Navegação portugueza

Véla

1.ª conclusão. - A navegação de longo curso acha-se reduzida quasi a 50 por cento.
2.ª conclusão. - A grande cabotagem, ou navegação colonial, reduziu-se approximadamente de 20 por cento.
3.ª conclusão.- A pequena cabotagem, ou navegação entre os portos continentaes e insulanos, está estacionaria.

Vapor

1.ª conclusão. - O grande curso a vapor tende a crescer em tonelagem media dos navios.
2.ª conclusão. - A grande cabotagem, creada desde 1865, é ainda insignificante.
3.ª conclusão. - A pequena cabotagem tende tambem a crescer em tonelagem media.

Navegação estrangeira

1.ª conclusão. - Nos navios á véla o numero de entradas e saídas desceu, mas a tonelagem elevou-se sensivelmente.
2.ª conclusão. - Nos navios a vapor:

Metros cubicos
Metros cubicos
Em 1865 .... 478 com 194:043, navio médio = 406
Em 1881 .... 2:404 com 2.471:746, navio médio = 1:028

isto é, as entradas cresceram 3 vezes e a tonelagem 13 vezes, o que principalmente se realisou na escala.
Eis como, sr. presidente, as estatísticas vieram corroborar as minhas previsões e demonstrar que, em relação á situação geoyraphica, Lisboa é um porto de transito de mercadorias e de escala de navegação.
E não é só o transito terrestre, que, convenientemente estudado e auxiliado, póde ter no nosso porto um incremento considerável. Em relação ás mercadorias africanas e americanas, Lisboa póde transformar-se n'um grande deposito ou emporio, a que venham abastecer se os mercados europeus.
A magnifica situação geographica do nosso porto, para onde convergem as grandes linhas da navegação commercial da Europa, para depois divergirem para o orbe inteiro, as suas excellentes condições physicas e naturaes, fazem d'esta previsão uma risonha esperança.
É preciso, todavia, que não supponha alguem que as obras do porto de Lisboa, por si só, resolverão o nosso arduo problema económico. Seria loucura pensal-o.
São indispensaveis essas obras, mas não é menos necessario um plano geral de medidas, tendentes a tirar d'ellas e das condições geographicas e especiaes do nosso bello porto as maiores vantagens. Esta opinião, que me parece indiscutivel, manifestei-a eu quando ainda os melhoramentos do porto de Lisboa constituiam uma viva aspiração de alguns homens n'este paiz. Tratava-se então do projecto de lei, de que tive a honra de ser relator, sobre a illuminação das nossas costas e portos; por essa occasião escrevi no respectivo relatorio:
«E convirá que a navegação estrangeira do porto do Lisboa seja onerada por esse addicional? (sobre os direitos de tonelagem.)
«Também não. Seria uma pessima doutrina económica aquella que, vendo apenas a superficie da questão, não entrasse no seu âmago. A navegação estrangeira não vale pelo que produz para o fisco, mas sim pelo que transporta repetida, rápida e economicamente. Habituar as grandes correntes commerciaes maritimas a tocar no nosso porto para abastecimento e transporte de cartas, de mercadorias, de passageiros, de idéas e de riquezas, emfim, em variadas direcções, onde a nossa marinha jamais poderá chegar, deve ser o grande desideratum dos nossos governos, porque é o fim a que miram os paizes, que possuem portos do valor do nosso.
«Comprehenda-se bem que um navio arribado produz para a riqueza publica, pelo consumo e abastecimento de que em geral carece, mais do que alguns, que por um augmento da taxa de tonelagem, darão algumas centenas de mil réis para o fisco; não se estanque, pois, o manancial pelo corte das pequenas veias liquidas, que produzem a corrente.
«Ora, o addicional sobre a taxa de tonelagem iria principalmente recair sobre a navegação estrangeira de vela, que em geral paga o máximo, e sobre os vapores paquetes correios, comprehendidos na segunda isenção, que pagam meia taxa.
«Para transformar o porto de Lisboa em um porto commercial de primeira ordem, suppõem muitos homens versados nos estudos economicos e praticos nas transacções commerciaes, que de futuro será indispensavel fazer desapparecer os direitos de exportação e reexportação, ou pelo menos transformai-os num direito estatístico; sobre os direitos de tonelagem a mesma opinião se manifesta igualmente, diminuil-os ou eliminal-os, eis o que mais acertado parece, e se alguns admittem a sua elevação, e quando exclusiva e especificadamente o seu producto reverta em beneficio dos melhoramentos do porto, que a soffrerá como compensado sacrificio.»
Actualmente não tenho senão a applaudir-me por estas opiniões.
A naturesa de transito e de escale do nosso porto exigem não só a maior facilidade nas operações mercantis mas ainda a máxima economia em todas ellas.
Eu desejaria tornar o porto de Lisboa franco, ou pelo menos diminuir consideravelmente todos os impostos da navegação e destruir as complicações dos nossos serviços. Assim convidaremos a navegação a frequental-o.
Desejaria igualmente uma reforma de pautas e uma revisão das tarifas dos caminhos de ferro, tendo em vista, como fim exclusivo, o engrandecimento commercial do nosso porto. É evidente que tudo isto depende de um porfiado estudo sobre as nossas condições economicas e commerciaes, estudo certamente difficil e arduo, mas que é mister fazer-se. A missão dos homens de estado é esta e não a simples gerencia dos negocios correntes, para que foram inventadas e creadas as secretarias.