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2830 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

terrupção? Exactamente o systema que s. exa. acaba de indicar foi o seguido pelo sr. Mariano de Carvalho, no seu ultimo discurso, e por esse meio chegou elle a determinar a taxa de toda a operação.
O Orador: - Peço desculpa, mas não assisti a. essa parte do discurso do sr. Mariano de Carvalho. De resto não tenho a pretensão de ter inventado cousa alguma, nem mesmo ... a polvora. (Riso.) Pela minha parte não fiz este calculo, porque condemno em absoluto a operação; prefiro mil vezes, com plena franqueza o digo, auctorisar o governo, ainda mesmo sem lhe fixar maximo de taxa, a levantar pelos meios, que tiver por convenientes, os fundos indispensaveis para satisfazer os encargos annuaes das obras. Este systema do projecto de lei, francamente, é tão delicado, tão bonito, que me parece um brimborion financeiro.
Em questões d'esta ordem sou perfeitamente conservador, não gosto de systemas novos, prefiro os conhecidos e os antigos. Uma operação financeira, em que não se póde achar a taxa real, o encargo effectivo, senão por meio de hypotheses, não me serve. Em todo o caso, o que me parece estar demonstrado e não contestado, é que similhante operação produz para o thesouro encargos superiores a qualquer outra operação vulgar e conhecida.
Alem d'isso a somma que o estado tem de pedir ao credito, é mais importante do que se pensa.
Sem discutir, agora, se o rendimento de 500:000$000 réis liquidos attribuidos ás docas é exageradissimo, como aliás me parece, apenas observarei que provindo quasi exclusivamente da doca de fluctuação, deve quasi desap-parecer com ella, se não for construída; aliás, sendo construida, admiro-me de que alguém possa imaginar que o seu rendimento cresça annual e gradualmente. (Apoiados.)
Peço licença para notar que uma doca de fluctuação com um rendimento annual crescendo gradualmente, é cousa que não comprehendo. Uma doca de fluctuação só é doca, quando está completa. (Apoiados.)
Chamo para este ponto a attenção dos engenheiros que estão n'esta casa.
Em quanto a doca não satisfazer as condições de nível constante, não satisfaz ao seu fim, nem póde ser mesmo frequentada pela navegação, e para isto é preciso que a eclusa esteja concluida; ora, este elemento é de difficillima construcção e ha de levar muito tempo a construir.
O sr. Cood, que é hoje um dos melhores engenheiros hydraulicos, diz que será preciso tambem um largo tempo para que o paredão da doca possa assentar sufficientemente e tornar-se impermeável. Verdade é que o sr. Cood usa de um systema de construcção differente do da commissão de 1883, que vae procurar o fundo de rocha a cotas enormes, uma das quaes attinge mais de 50 metros!
Para se fazer idéa clara d'esta altura empregarei um artificio, que me lembro ter visto em um livro metaphysico; porque tempo houve em que ha metaphysicos, hoje... ouço-os. (Riso.)
Quando eu, pois. e o meu velho e fraternal amigo Bernardino Machado, que me está attentamente ouvindo, liamos metaphysicos, recordo-me que num livro, de Augusto Laugel, salvo erro, procurava o auctor dar idéa de uma grandeza incommensuravel e para esse effeito empregava certos artificios e para unidade de distancia a do sol á terra. Servindo-me de idêntico expediente farei notar que a tal cota, equivale ao dobro da columna do monumento de D. Pedro IV.
Bem vejo eu os signaes negativos do illustre relator; s. exa. refere-se a uma celebre discussão... Deus nos livre d'aquella perigosa doutrina de fundar um muro em vaza, admittindo o principio de que um corpo mergulhando n'um fluido perde uma parte do seu peso igual ao peso do volume do fluido deslocado. Deus nos livre disso.
Portanto, sr. presidente, não só a doca não renderá cousa alguma ou pouco renderá nos dez annos da construcção, mas ainda o rendimento liquido fixado em 500:000$000 réis pelo sr. Aguiar é uma verdadeira phantasia.
Vou demonstrar que a doca, suppondo que deva ser construída, não póde dar o rendimento de 270:000$000 réis liquidos.
(Interrupção.)
Dará 500:000$000 réis? Em que hypothese?
O rendimento adoptado no projecto de lei foi calculado pelo sr. Aguiar na proposta apresentada o anno passado; vejamos, porém, que valor merece este computo.
O sr. Aguiar, fundou-se num documento, aliás official, que lhe proporcionou o peso bruto de todas as mercadorias em movimento commercial no porto de Lisboa e nos annos de 1865 a 1874; este documento não merece grande confiança, e os illustres empregados aduaneiros, que estão presentes, sabem a verdade do que affirmo; mas suppondo que a merece, vejâmos como se fez o calculo.
O sr. Aguiar sommou a tonelagem bruta das mercadorias importadas, exportadas, reexportadas, baldeadas e em transito no anno de 18o5, fez igual operação para 1874; a differença entre estas duas sommas representava o crescimento em dez annos, donde facilmente inferiu o crescimento medio annual; depois, nada mais simples e mais primitivo, sommou successivamente esse crescimento medio annual ao peso bruto total de 1874 e chegando a 1894 encontrou-se com 1.700:0000 toneladas brutas de mercadorias, as quaes s. exa., sem mais discussão, fez entrar todas na doca.
Isto é positivamente o que s. exa. fez,; simples mas engraçado, bem vê a camara.
E, para n'este calculo tudo ser singular, s. exa. acha 1.700:000 toneladas, mas arredonda para 1.800:000 e com ellas calcula o rendimento da doca.
Ora, se fui feliz na minha exposição, fiz, certamente, comprehender á camará, quantas correcções devia soffrer este computo; a nenhuma d'ellas attendeu s. exa., partindo do principio que tudo iria espontaneamente á doca.
Depois, s. exa. admittiu uma tarifa media de 500 réis por tonelada de mercadoria, multiplicou por 1.800:000 toneladas e achou 900:000$000 réis, que, attendendo ao rendimento das docas de concerto, etc., elevou a réis 1.000:000$000, dos quaes deduziu 500:000$000 réis para varias despezas, concluindo por se contentar com outros 500:000$000 réis liquides para rendimento das docas. Eis o calculo assas primitivo do illustre ex-ministro das obras publicas.
De resto devo dizer á camara, que a tarifa actual das pontes do caminho de ferro, é de 100 réis por tonelada.
Faça agora o illustre relator as reducções, que resultam da exposição que tenho feito á camara e verá como apenas attinge o rendimento de 270:000$000 réis, com a exagerada tarifa media de 500 réis.
Traçou-se á larga!... Se o sr. Antonio Augusto de Aguiar estivesse n'aquelle logar, eu, apesar do respeito e consideração que s. exa. merece pelo seu talento, havia de tomar-lhe serias responsabilidades pelos seus cálculos em muitos pontos do seu relatório, esmiuçando-os convenientemente; s. exa., porém, como ministro está morto e os mortos não se discutem.
As considerações financeiras do relatorio, apresentado pelo sr. Aguiar, têem pontos de contacto íntimos, na invenção e na complexidade, com o systema financeiro do projecto de lei em discussão.
São ambos imaginosos!!...
Ora a imaginação na poesia é indispensavel, na litteratura comprehende-se, mas nas questões económicas e financeiras não se admitte. (Apoiados.)
Querem o porto de Lisboa? Também eu; e realmente muito estimarei que o meu partido tenha a iniciativa principal desta grande obra, e que a respectiva lei seja referendada pelo actual sr. ministro das obras publicas.
Realmente s. exa. tem assignado tantas, que têem con-