SESSÃO NOCTURNA DE 2 DE JULHO DE 1885 2833

tos dos conselhos, muitas das lições e muitas das indicações que acabaram, ha pouco de ser feitas pelo illustre collega que me precedeu n'este logar.
Folguei que elle aqui viesse indicar os meios que eram absolutamente indispensaveis para se chegar a uma solução positiva e pratica, sentindo só que este mesmo cavalheiro, o digo isto sem vislumbre de censura, ainda ha pouco tempo em outro debate se achasse tão embaraçado para nos dizer qual a linha de circumvallação em torno de Lisboa, como se não houvesse tempo para resolver esse problema, (Apoiados.) e, comtudo, caísse n'uma contradição flagrantissima inserindo uma disposição na lei, em virtude da qual ha de ser feito o trabalho em menos de oito dias.
Não basta prégar as doutrinas, é preciso seguil-as e adoptal-as.
É indispensavel seguir o conselho deste nosso illustre collega, em muitos outros pontos que elle apontou e muitíssimo bem, ao descrever-nos, em uma palestra agradavel, o papel que representavam nas diversas nações os seus portos, e a tendência que tinham os engenheiros, estrangeiros e nacionaes, de transplantar exactamente o que encontravam feito n'outras nações, para o proprio paiz, querendo assim dizer que era necessario evitar que se copiasse exactamente para cá o que havia lá fóra.
S. exa. fallava assim, por causa dos receios que o assaltavam com respeito á bacia de fluctuação, que não faz objecto do debate, porque está posta de parte no projecto; direi, todavia, que as observações de s. exa., relativamente á necessidade de evitar que se copie para cá o que existe lá fóra são perfeitamente justas e rasoaveis.
Eu já conhecia o conselho dado por uma forma elegante por um engenheiro distinctissimo. Referia-se a uma pratica da antiga engenheria, quando se tratava, por exemplo, de construir as pontes ou de determinar a vasão d'ellas.
Recommendava a antiga engenheria que para construir uma ponte se medisse a vasão de uma já previamente construida.
O engenheiro a quem me refiro, pondo em relevo este modo de copiar o que já existia, dizia de uma maneira elegante que tal regra equivalia a fazer uma obra, como quem mandasse fazer uma casaca ao alfaiate, dizendo-lhe que tomasse medida no corpo do vizinho, porque era a maneira de assentar melhor. (Riso.)
Já se vê, pois, que o conselho do meu illustre collega merece toda a attenção.
Não quero demorar-me na questão technica; nem quero occupar a attenção da camara com a questão financeira.
Já aqui pleitearam os homens competentes sobre qual era o maximo e o minimo dos encargos originado por estas obras.
O que me parece é que n'este conselho de geometras, (Riso.) e de mathematicos já se chegou a determinar qual era o maximo do sacrificio.
Tambem soubemos de fonte insuspeita que esse sacrificio maximo era o mais suave, o mais doce que podiamos na actual conjunctura alcançar; que não podiamos ter um encargo menor do que este, tal era a situação em que nos encontravamos.
Parece-me que, se não nos devemos alegrar, tambem não devemos desanimar.
Tenho visto muitas vezes que é exactamente nos momentos em que as nações atravessam os transes mais dolorosos, e passam as horas mais amargas, que ellas encontram a inspiração que lhes permitte saírem de todas as difficuldades, resgatarem todas as faltas commettidas pelo adormecimento, e, orientando os esforços que até então foram mal dirigidos, recuperarem todo o tempo perdido.
Talvez isto nos sirva de lição. Não me demoro pois n'estes dois pontos; ponho-os de parte.
Cinjo-me ao projecto, e vou ver se comprehendo o que elle é; e, se consigo ver dissipadas todas as duvidas, porque no caso de se dar o devido esclarecimento, o meu espirito ficará completamente descansado.
Eu supponho que por este projecto se trata de fazer uma obra, e que na construcção dessa obra se recorre a um processo differente d'aquelle a que se tem recorrido até aqui para a construcção de outras obras.
No modo e fórma de executar esta obra não só se considera o constructor, como empreiteiro, como emprezario, mas ao mesmo tempo liga-se, entrelaça-se com a execução da obra uma operação financeira.
Quer dizer, affigura-se-me que o trabalho ha de ser feito por, conta do governo, que a obra se faz unicamente por administração.
Não se trata de uma empreza que envolva a construcção e a exploração. Essa maneira está posta de parte.
O governo é que faz a obra. Mas ha diversos processos de construir.
Aqui trata-se de adjudicar em concurso a execução do projecto.
N'este ponto não posso deixar de estar de accordo com o que disse ha pouco o orador precedente.
Um concurso não póde ser facilmente resolvido sem que os pretendentes chamados á praça conheçam o projecto da obra, e as condições em que deve ser executada, havendo simplesmente uma variante, para em torno d'ella se debatam os concorrentes na defeza do interesse que buscam, e que ninguém lhes pude contestar.
Ha, portanto, a fazer um projecto definitivo, e é o estado que o faz, que o apresenta depois de o adoptar.
Sobre esse projecto abre-se concurso, estabelecendo ao mesmo tempo as condições em que a obra ha de ser feita e o pagamento d'essa obra.
Este systema pode ser de encargos pesados agora, mas o maximo d'elles já está marcado; e não sou contrario ao systema, porque entendo já ha muito tempo que é preciso fazer uma tranformação no modo de executar as obras, e que em vez de nos dirigirmos aos empreiteiros por um lado, e aos capitalistas por outro lado, conviria diligenciar reunil-os, para que nos possamos entender só com um, sem haver necessidade de nos entendermos com os dois.
Pelo artigo 1.° entendo que o concurso ha de ser feito sobre um projecto definitivamente approvado. Porque é grande o meu desejo de ver realisadas as obras do porto de Lisboa, se por acaso a adjudicação falhar, entendo que se devem executar as obras por outro qualquer modo, e por isso analogamente ao additamento do sr. Mariano de Carvalho, proponho que o § 10.° seja redigido do seguinte modo:
«§ 10.° No caso de não se verificar a adjudicação, nos termos do artigo e paragraphos anteriores, o governo procederá á execução das obras, na conformidade do projecto definitivo, e por forma que comece por attender às mais urgentes, dentro dos limites que lhe permittirem os recursos designados em a, b, c, d, do § 5.º»
Tambem não tenho duvida em dar o meu voto á proposta do sr. Mariano de Carvalho, indicando que a amortisação pode ser feita em vinte e cinco annos, como se diz no contrato do sr. Hersent.
Ha um ponto para o qual devo chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas.
Este projecto termina por dizer:
«O governo organisará as tarifas, taxas e tabeliãs respectivas á exploração dos melhoramentos do porto de Lisboa, fará os regulamentos competentes e dará conta annualmente ás côrtes da importância e qualidade das obras realisadas, das quantias despendidas e das receitas arrecadadas.»
Note a camara que na proposta apresentada pelo sr. Antonio Augusto de Aguiar, e relatada pelas commissões de fazenda e de obras publicas se dizia que «o governo proporia opportunamente ás côrtes as taxas e tabeliãs de di-