2302 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que este rio é intrasmissivel no ponto onde termina o raminho de ferro de Lourenço Marques.

Chamo por tanto a attenção do governo para este estado de cousas, e lembro a necessidade do se entender com o Transvaal a fim de que esta republica construa com a possivel brevidade o seu caminho de ferro de Petoria a ligar com o caminho de ferro de Lourenço Marques.

A companhia concessionaria do caminho de ferro de Lourenço Marques, com a faculdade de levantar a seu arbitrio as tarifas, sem pedir auctorisação ao governo portuguez.

E esta insensata faculdade, aggravada com a origem e natureza da companhia concessionaria, deve pôr-nos do sobre aviso em tudo o que, diz respeito á nossa colonia de Lourenço Marquez, e justifica bem as apprehensões que acudiram ao meu espirito quando li o telegramma a que me estou referindo.

Na minha opinião o governo portuguez está completamente desarmado para evitar a concorrencia dos caminhos de ferro inglezes na Africa austral, concorrencia que ha de acrescentar-se no proposito de inutilisar as vantagens do caminho de ferro de Lourenço Marques, tão ambicionado pela nossa fiei alliada.

Já antes da constitrucção do caminho de ferro de Lourenço Marques os direito sobre importação do Natal para o Transvaal eram tão diminutos que os carreteiros preferiam levar as mercadorias para o Transvaal, gastando quinze dias de jornada a irem a Lourenço Marques, gastando seis dias.

Por isso já vem de longe a nossa íncuria com respeito ás condições da colonia de Lourenço Marques para que é preciso olhar com a maxima attenção.

Ainda ha outro ponto para que desejo chamar a attenção do governo. É para a demarcação dos nossos terrenos dos de Mussuate.

Ha tempo disse-se aqui que o illustre engenheiro o sr. Machado tinha ido tratar d'essa delimitação. Não sei se ella se realisou.

por outro lado constou tambem, pela imprensa, que a construcção do nosso caminho de ferro estava parada em virtude de questões entre o constructor e a companhia concessionaria.

É necessario obstar a estas demoras para que se não possa suppor que ellas têem em relação com o desenvolvimento espantoso dos caminhos de ferro inglezes.

É tambem indispensavel delimitar promptamente os nossos territorios dos de Mussuade para se saber qual a porção de minas que nos pertencem no Libombo, e para não acontecer, como agora, que está o regulo de Mussuate recebendo tributos valiosissimos de minas exploradas em terrenos portugueses. isto porque os governos portuguezes se recusaram a fazer as concessões aos exploradores que as penam, ou porque estes se enfadavam de andar annos e annos a solicitar concessões que nunca tinham despacho.

O regulo de Musseato, que tem por secretario um inglez, é mais diligente e menos escrupuloso.

Termino, pois, chamando a attenção do governo não só para a situação da nossa colonia de Lourenço Marques, como tambem para os perigos que ameaçam por todos os lados a nossa provincia de Moçambique.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Ás considerações que o illustre deputado fez, eu respondo que o governo tem em toda a atenção o assumpto.

Infelizmente a companhia dos caminhos de ferro de Lourenço Marques está hoje constituida por fórma que o governo não póde exercer uma acção directa.

A companhia é portuguesa no nosso, mas na sua constituição é inglesa, sendo o maior possuidor de acções o sr. [...].

O que é importante e grave é a elevação de tarifas que foi necessario conceder á companhia como garantia ás obras que tinha a emprehender.

A republica do Transvaal tem receiado que as tarifas do caminhos de ferro de Lourenço Marques vão annular a sua linha.

Repito, não ha maneira do governo tomar uma acção directa e effectiva sobre a administração da companhia.

Peço desculpa de não dar mais esclarecimentos sobre a questão, que mais particularmente diz respeito á pasta da marinha.

A prova de que o assumpto tem sido estudado e discutido pelo governo é que eu, ministro das obras publicas, posso dar estas informações ao illustre deputado.

O assumpto é grave e melindroso, e o governo ha de fazer tudo quanto humanamente podér para resolver a questão em sentido favoravel a Lourenço Marques.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Miguel Dantas: - Sinto ter de responder a uma phrase menos conveniente dirigida, parece que affrontosamente, a mim, n'um assumpto que tratei ha dias n'esta casa, com relação a um descaminho de direitos. (Apoiados.)

Sinto profundamente que se me dirigisse essa phrase menos conveniente que me parece não merecer, porque tratei delicadamente o assumpto sem fazer insinuações a ninguem. (Apoiados.)

Eu não disse que o administrador substituto de Monsão não era homem de bem, e de menos boa fé; narrei o facto que me fôra apresentado por pessoa de toda a consideração, e por isso eu sinto que o sr. deputado Luiz José Dias viesse aqui fazer insinuações menos convenientes, repito a phrase, (Apoiados.) porque eu tenho procurado sempre ser delicado com todos, e não custumo vir ao parlamento fazer insinuações a ninguem, nem insultar, como acabo de ser insultado, pelo sr. deputado.

Desvio com todas as minhas forças as phrases menos convenientes proferidas pelo sr. Luiz José Dias, com as quaes me julgo offendido.

Já que fallei n'este assumpto, permitta-me v. exa. e a camara que eu diga apenas que esse cavalheiro será um homem muitissimo de bem, mas o facto é que procedeu da seguinte fórma. O arroz era subtrahido aos direitos com um firme proposito, pelo facto de ir escondido n'uma caixa com a indicação de outro genero, e a guia do caminho de ferro indicava que era assucar e não arroz.

Chamo a attenção da camara para esta circumstancia.

Os tribunaes hão de tomar conhecimento do facto e mais tarde se averiguará se a accusação que eu fiz é verdadeira ou não.

Já que estou com a palavra, permitta-me v. exa. que eu chame novamente a attenção do sr. ministro das obras publicas, visto s. exa. estar presente, para os melhoramentos do porto de Caminha, a fim de evitar a repetição de naufragios.

Eu espero que s. exa. tornará effectiva a promessa que fez o anno passado, de mandar fazer aquelles melhoramentos que se tornam inadiaveis.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Tive já noticia das considerações feitas pelo illustre deputado n'uma das sessões anteriores, relativamente aos melhoramentos do porto de Caminha.

Tomo na devida consideração as observações de s. exa. e hei de fazer tudo que esteja nas forças do orçamento; mas, como a. exa. sabe, o orçamento não é muito largo para obras hydraulicas.

O anno passado já começaram obras importantes em quasi todos os portos do norte.

Caminha ficou, porque é necessario attender ao mais urgente, e entendi com alguma rasão que o mais urgente não era n'essa occasião Caminha.

Mas póde o illustre deputado ter a certeza, de que n'esta distribuição de fundos alguma cousa se fará para melho-