SESSÃO DE 27 DE JUNHO DE 1888 2303
rar a barra de Caminha, e darei ordem ao director da primeira circumscripção hydraulica para fazer os estudos complementares com relação áquella barra.
O sr. Luiz José Dias: - Diz que não teve intuito de melindrar o sr. Miguel Dantas.
Explica as suas phrases, tratando de demonstrar que ellas não eram affrontosas, e declarando que, se o sr. deputado viu n'ellas alguma palavra menos propria do seu decoro, não tem duvida em a retirar.
Insiste nas observações que já tinha feito com relação ao administrador substituto de Monsão.
O sr. Abreu e Sousa: - Sr. presidente, logo que entrei fiquei desagradavelmente surprehendido por me constar que tinha sido votado um projecto que eu como membro da commissão de guerra tinha assignado vencido. Tencionava explicar os motivos por que assim procedi; mas como elle está approvado, abstenho-me de o fazer e lastimarei apenas que fosse approvado uma cousa que é contraria aos interesses do exercito, alem de ser uma flagrante injustiça para com os mancebos que cumpriram com o seu dever e que ficam n'este projecto comparados com os que foram remissos no cumprimento d'esse dever.
Não me compete agora discutir o projecto, por isso nada mais direi acatando as resoluções da camara.
O sr. Arroyo: - Felicita-se e felicita a camara pelo modo como terminára o incidente que se suscitara entre o sr. Miguel Dantas e o sr. Luiz José Dias.
Chamava novamente a attenção do sr. presidente do conselho para o facto da reabertura do theatro do Príncipe Real no Porto.
Continúa a considerar como imprudentes e inopportunas as medidas tomadas pelo sr. governador civil.
Leu alguns trechos dos jornaes Commercio portuguez e A provincia, e fez algumas considerações tendentes a mostrar que a commissão vistoriadora se oppunha a que o theatro funccionasse como circo sem se fazerem as obras que indicara.
O sr. governador civil, porém, desprezando o parecer da commissão e seguindo o parecer do inspector dos incêndios, permittira que o theatro funccionasse, apenas com a condição de não se fazer uso do palco e das cavallariças.
Ainda assim, esta condição não se cumpríra, porque tinham servido o palco e as cavallariças.
N'esta questão punha de parte o espirito partidario.
Apenas pedia ao sr. presidente do conselho que se informasse e que providenciasse para que estes abusos se não repetissem.
Estes abusos eram gravissimos, porque contendiam com a segurança dos cidadãos.
Pede tambem ao sr. presidente do conselho que dê as suas ordens para que lhe sejam enviados os documentos que requereu com relação á loteria da santa casa da misericordia.
(O discurso será publicado em appendice a esta secção. quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente: - Fui procurado pelo encarregado dos negocios da Allemanha, para me agradecer, em nome do Imperador Guilherme II, o voto de sentimento que a camara mandou lançar na acta, pelo fallecimento de seu augusto pae.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Quanto aos documentos que s. exa. pediu, pelo ministerio do reino, a respeito das loterias, devo informal-o que já ha dias dei ordem para que fosse satisfeita a requisição d'esta camara, ácerca dos documentos a que s. exa. se referiu.
Se ha alguma demora é só no tirar das copias; visto não poder privar-me dos originaes.
Repito, já assignei ha quatro ou cinco dias o despacho mandando remetter á camara os documentos pedidos pelo illustre deputado; mas apesar d'isso vou dar novamente ordem para serem remettidos com a maior brevidade possivel.
Quanto ao theatro do Príncipe Real no Porto, não tenho informações alem d'aquellas que li o outro dia á camara e ao illustre deputado.
Agradeço a s. exa. o offerecimento que me fez do jornal para eu ter conhecimento do officio ou carta publicada pelo inspector dos incendios.
Vou ouvir o sr. governador civil do Porto, a respeito do que n'esse documento se diz, e procederei em harmonia com as informações que elle me der.
Farei ainda mais alguma cousa, mandarei proceder a unia nova inspecção no theatro do Príncipe Real, se porventura ainda estiver aberto, porque não sei se o theatro continúa aberto.
(Interrupção.)
Informam-me de que o theatro já não funcciona; mas, se ainda estiver aberto não terei duvida em mandar proceder a, uma nova inspecção não só para satisfazer aos escrupulos do illustre deputado, mas para dar todas as seguranças ao publico de quando entrar n'aquella casa a encontrar prevenida contra qualquer risco de incendio.
O sr. Arroyo: - Segundo me consta, espera-se n'aquella cidade para trabalhar no theatro uma companhia de opera comica ou 2arzuela, e não se providenciando dentro em pouco poderão repetir-se as tristissimas scenas que áquella idade presenceou ha pouco.
O Orador: - Não só vou ouvir o sr. governador civil, ácerca da carta do inspector dos incendios e das informações que n'essa carta se dão, mas alem d'isso não tenho duvida alguma em mandar proceder a uma nova inspecção para que o theatro possa continuar aberto sem que os frequentadores corram risco relativamente á segurança das suas pessoas.
Creio que com estas explicações s. exa. deve ficar satisfeito, e tenha s. exa. a certeza que da minha parte não ha desejo de proteger qualquer empreza que porventura lucre com o theatro; o que desejo sobretudo é que se adoptem todas as providencias a fim de que seja garantida completamente a segurança das pessoas que frequentarem o theatro.
N'este sentido pedirei informações ao sr. governador civil e tornarei as providencias necessarias para dar satisfação aos desejos do illustre deputado.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Francisco Machado: - Pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara que me desempenhei da commissão de que fui encarregado indo desanojar o sr. deputado Marçal Pacheco; s. exa. agradeceu á camara a delicada deferencia que teve para com elle.
O sr. Eduardo José Coelho: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Miranda do Douro, em que pede a esta camara para ser contemplada, quando se discutir o projecto do caminho de ferro ao norte do Mondego, com a construcção de um ramal que, partindo do Pocinho á fronteira, atravesse os concelhos de Moncorvo, Mogadouro e Miranda, indo o mais proximo d'esta cidade afinal entroncar com o de Zamora.
Quando se discutir esse projecto hei de entrar largamente no assumpto, e então mostrarei a justiça que assiste aos peticionarios.
Por agora peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que esta representação seja publicada no Diario do governo.
Foi auctorisada a publicação.
O sr. Franco Castello Branco: - Como o sr. presidente do conselho está presente, desejo perguntar a s. exa. se já me poderá dar mais esclarecimentos ácerca do acontecimento que se deu em Almada.
Eu pedi a s. exa. para se informar pelos srs. ministros da justiça e da guerra a respeito do estado dos processos
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