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2308 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Mattozo Santos: - Por parte da commissão, declaro que acceito a nova redacção proposta a este artigo pelo sr. Arouca, e affirmo mais uma vez que a commissão acceita as propostas que sejam rasoaveis, venham de que lado da camara vierem, e que alcancem o sentido e o fim do projecto. (Apoiados.)

O sr. Baptista de Sousa: - (O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)

Leu se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que as palavras que no artigo 6.° se seguem a estas «dotação especial para garantia de juro» sejam substituidas assim «da construcção do complemento da rede ferroviario ao norte do Mondego. = O deputado, Antonio Baptista de Sousa.

Foi admittida.

Foi approvada a ultima redacção do projecto n.º 13-A.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - É apenas para dizer ao illustre deputado que não vejo inconveniente nenhum em que a redacção do projecto continue como está. O projecto não se refere á construcção de caminhos do ferro coloniaes, mas unicamente aos caminhos de ferro construido no continente.

Como v. exa. vê, este projecto, para, poder sor executado precisa ter um regulamento, que ha de levar algum tempo, por ser muito difficil, e feito elle é preciso nomear pessoal e haver os apparelhos necessarios para a fiscalisação se
tornar real, e só então é que a cobrança se principiará a fazer.

Se até janeiro o regulamento estiver decretado e a fiscalisação em vigor, será quasi um milagre, de maneira que esta receita só principiará a ser cobrada para o anno, quando estiver votado o projecto de caminhos de ferro que o governo tem empenho em que se vote na sessão que vem, como tinha empenho que se votasse agora. (Apoiados.)

Alem d'isso, s. exa. deve considerar que o caminho de ferro ao norte do Mondego, pelo qual sempre me tenho interessado, e tenho a minha responsabilidade solidaria no projecto com o sr. ministro das obras publicas, não virá a exigir sacrificios ao estado senão d'aqui a quatro ou cinco annos. Para que se havia de inutilisar pois aquella receita na caixa geral do depositos, quando se podia ir applicando a outros subsidios para caminhos de ferro já construidos?

O sr. Mattozo Santos: - Para declarar, em vista das explicações que o sr. ministro da fazenda acaba de dar, que a commissão não acceita a proposta apresentada pelo sr. Baptista de Sousa.

Foram approvados os restantes artigos do projecto.

O sr. Carrilho: - Mando para a mesa a ultima redacção do projecto de lei n.° 85.

O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã é a continuação da que estava dada para hoje, entrando em discussão o projecto de lei, relativo á expropriação por zonas.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas e tres quartos da tarde.

Redactor = Rodrigues Cordeiro.