Debates Parlamentares - Diário 133, p. 114 (1843-06-10)

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((.114..)

r Q de 1830, q ue é o da abol içâò de tbdosr os i ra-postos ao produeto bruto, da industria das nossas pescarias, que antes deíle estava estabelecido (Apoiados). Sr. Presidente, sou chegado á ultima observação, que .me curapre fazer, respondendo ao argumento pposrção,. propon-j.o semilhante Adiamento ? E na historia destes qiia-t;o Projectos, que estão appénsòs àx/Pãrecer N.° 81 •ia Commissão de;Fázenda, eu queria, Sr. Preíiden-t«, invocar o propilo testemunho de V. Ex.a h'uma dccasião-, em que elles ífe perteudíâram aíjui trazer:, «j "não direi a razuo porque, e alguém logo, e eu me seguia, seoppòz a que elles se apresentassem, e menos se discutissem, em quanto se não'discutisse o Orçamento ' da despeza , e o intento não' se realisou.; ijão esperando ninguém, que elles viessem ãqni por este modo, -e fossem discutidos como foram , contra todas as conveniências.

A respeito deste Projecto que estamos discuiindo, Sr. Presidente, eu posso ainda mais invocar o testemunho de um dos illustres Membros da Commissão de Fazenda,;porque D(a occasiâo em que acabada -S. íEx.* de sair ide uma lias suas conferencias, dizendo-ime, que se tinha accordado neste Projecto, eu expuz logo a minha opinião com a franqueza e siwceridft

do-me pela decima indost-r-ia-l. -Sr, Presidente, quer» •assim faz, quem assim obra; quem invoca esteá testemunhos, de certo não e incoherente, nem cáe em contradições, nem ^combate agora o que ern outra situação defenderia ; e despreza como deve , os argumentos 3e que e taòtica daOppo3icão pedir. Adiamentos,, e pedir que os Projectos volteai á Commis-são, paia os reconsiderar. Ne^ta ultima parte, Sr., Presidente, foi resolução da Camará o decidir-se, que o Projecto í^ue estava em discussão, fosse'retnet-tido á Commissão de Fazenda, para o reconsiderar, e a Maioria que assim o decidiu , que dê a resposta (/ípotádos). ' • - '

iPortanto, .Sr. Presidente, terminarei lembrando "á.Caiiiára a consequência da sua-primeira decisão; lemère-se a Camará , que p iliustre Deputado qac qtje sè'nta no banco inferior, requereu , que-o Projecto com ás Substituições que lhe offerècerãrn, fos-se remetlido á "Co m missão de Fazenda, para o ré-' considerar, e o illustre Deputado propoz isto, depois desff'ancliUr'd'o seu discurso, que a Camará de tnâticira nenhuma .apprbvasse um imposio sobre o producto bruto da industria das Pescarias, e incer-,to, e que e sobre este mesmo principio, que vera •Teko-esfe Projecto. Espero que ã Camará não quererá cair etn uma contradição, tributando'assim'ao=, :pri!ic.ipi'os urna homenagem , e fazendo n m grande-serviço; porque do contrario esla 'inúnslaa sofircru ,iun retrocesso ':tão g"r an.de , e-em urnior' proporçõo, qae o desenvolvimento que' te;n tido desde 1330 y com extraordinário, e incalculável prVjuízo de todo o Paiz (^poiudox). '(Fozes:--Multo bem, muito bem, e o Orador recebeu ao seu logar os-cumprimentos de rnustos seus amigos.).

O Sr. Florido :•<_- que='que' de='de' estado='estado' consideração='consideração' mando='mando' _2er='_2er' camará.='camará.' fa-='fa-' para='para' parecer='parecer' meios='meios' despezasdo='despezasdo' á='á' a='a' mesa-='mesa-' n='n' p='p' sobre='sobre' ás='ás' face='face' fazerrcía='fazerrcía' ella='ella' subpiette='subpiette' ha='ha' cia='cia' rn='rn' comííiissão='comííiissão'>

O SF. Presidenle: —'Vai mandar-se imprimir com iirgènicia para ser distribuído e dado comptítentemen-te para a discussão. - • .^

(Destas Pr&postas se dará conta quando entrarem em. ditcussâó-).

•-0 Sr. Presidente: — A Ordeái do Dia para amanhã e a mesma. Está levantada a Sessão.— Eram <_:inco p='p' horas='horas' tarde.='tarde.' da='da'>

. *O REDACTOR ,

JOSÉ DE CASTRO FREIRE B2

Presidência do Sr. Agostinho Albano
>je1'-0"íre 3wi%0
-no sobre Confrarias" e Irmandades.—
1843.
— A1 Cummissâo

(Vice-Présidente).

hamada—- Presentes 73 Srs. Deputados, /ura-—A uma hora da tardo.1 — Approyada.

CORRF/SPONDETÍCIA.

Representação :—Da Irmandade do Me-Deos erecta na Igreja Parochial de S. Payo de \i\\ik d^; Guimarães, apresentada pelo Sr. Agostinho Alba.no,, pedindo a rejeição da Proposta dó" Gover-

de Misericórdia'*. r

Outra : —^ Dê vários Negociantes da Cidade do Porto, apresentada pelo Sr. Agostinho Albano, pedindo que a nova estrada que se projecta fazer do Porto a Guimarães passe por Landim.— 'Ao Governo. ^

SEGUNDAS LEITURAS. . • / Leu-se na Mesa o seguinte)

((.114..)r Q de 1830, q ue é o da abol içâò de tbdosr os i ra-postos ao produeto bruto, da industria das nossas pescarias, que antes deíle estava estabelecido (Apoiados). Sr. Presidente, sou chegado á ultima observação, que .me curapre fazer, respondendo ao argumento pposrção,. propon-j.o semilhante Adiamento ? E na historia destes qiia-t;o Projectos, que estão appénsòs àx/Pãrecer N.° 81 •ia Commissão de;Fázenda, eu queria, Sr. Preíiden-t«, invocar o propilo testemunho de V. Ex.a h'uma dccasião-, em que elles ífe perteudíâram aíjui trazer:, «j "não direi a razuo porque, e alguém logo, e eu me seguia, seoppòz a que elles se apresentassem, e menos se discutissem, em quanto se não'discutisse o Orçamento ' da despeza , e o intento não' se realisou.; ijão esperando ninguém, que elles viessem ãqni por este modo, -e fossem discutidos como foram , contra todas as conveniências.A respeito deste Projecto que estamos discuiindo, Sr. Presidente, eu posso ainda mais invocar o testemunho de um dos illustres Membros da Commissão de Fazenda,;porque D(a occasiâo em que acabada -S. íEx.* de sair ide uma lias suas conferencias, dizendo-ime, que se tinha accordado neste Projecto, eu expuz logo a minha opinião com a franqueza e siwceridftdo-me pela decima indost-r-ia-l. -Sr, Presidente, quer» •assim faz, quem assim obra; quem invoca esteá testemunhos, de certo não e incoherente, nem cáe em contradições, nem ^combate agora o que ern outra situação defenderia ; e despreza como deve , os argumentos 3e que e taòtica daOppo3icão pedir. Adiamentos,, e pedir que os Projectos volteai á Commis-são, paia os reconsiderar. Ne^ta ultima parte, Sr., Presidente, foi resolução da Camará o decidir-se, que o Projecto í^ue estava em discussão, fosse'retnet-tido á Commissão de Fazenda, para o reconsiderar, e a Maioria que assim o decidiu , que dê a resposta (/ípotádos). ' • - 'iPortanto, .Sr. Presidente, terminarei lembrando "á.Caiiiára a consequência da sua-primeira decisão; lemère-se a Camará , que p iliustre Deputado qac qtje sè'nta no banco inferior, requereu , que-o Projecto com ás Substituições que lhe offerècerãrn, fos-se remetlido á "Co m missão de Fazenda, para o ré-' considerar, e o illustre Deputado propoz isto, depois desff'ancliUr'd'o seu discurso, que a Camará de tnâticira nenhuma .apprbvasse um imposio sobre o producto bruto da industria das Pescarias, e incer-,to, e que e sobre este mesmo principio, que vera •Teko-esfe Projecto. Espero que ã Camará não quererá cair etn uma contradição, tributando'assim'ao=, :pri!ic.ipi'os urna homenagem , e fazendo n m grande-serviço; porque do contrario esla 'inúnslaa sofircru ,iun retrocesso ':tão g"r an.de , e-em urnior' proporçõo, qae o desenvolvimento que' te;n tido desde 1330 y com extraordinário, e incalculável prVjuízo de todo o Paiz (^poiudox). '(Fozes:--Multo bem, muito bem, e o Orador recebeu ao seu logar os-cumprimentos de rnustos seus amigos.).O Sr. Florido :•<_- que='que' de='de' estado='estado' consideração='consideração' mando='mando' _2er='_2er' camará.='camará.' fa-='fa-' para='para' parecer='parecer' meios='meios' despezasdo='despezasdo' á='á' a='a' mesa-='mesa-' n='n' p='p' sobre='sobre' ás='ás' face='face' fazerrcía='fazerrcía' ella='ella' subpiette='subpiette' ha='ha' cia='cia' rn='rn' comííiissão='comííiissão'>O SF. Presidenle: —'Vai mandar-se imprimir com iirgènicia para ser distribuído e dado comptítentemen-te para a discussão. - • .^(Destas Pr&postas se dará conta quando entrarem em. ditcussâó-).•-0 Sr. Presidente: — A Ordeái do Dia para amanhã e a mesma. Está levantada a Sessão.— Eram <_:inco p='p' horas='horas' tarde.='tarde.' da='da'>. *O REDACTOR ,JOSÉ DE CASTRO FREIRE B2Presidência do Sr. Agostinho Albano
>je1'-0"íre 3wi%0
-no sobre Confrarias" e Irmandades.—
1843.
— A1 Cummissâo(Vice-Présidente).hamada—- Presentes 73 Srs. Deputados, /ura-—A uma hora da tardo.1 — Approyada.CORRF/SPONDETÍCIA.Representação :—Da Irmandade do Me-Deos erecta na Igreja Parochial de S. Payo de \i\\ik d^; Guimarães, apresentada pelo Sr. Agostinho Alba.no,, pedindo a rejeição da Proposta dó" Gover-de Misericórdia'*. rOutra : —^ Dê vários Negociantes da Cidade do Porto, apresentada pelo Sr. Agostinho Albano, pedindo que a nova estrada que se projecta fazer do Porto a Guimarães passe por Landim.— 'Ao Governo. ^SEGUNDAS LEITURAS. . • / Leu-se na Mesa o seguinte)

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