N.º19.

SESSÃO DE 23 DE JUNHO DE 1857,

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamada. — presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Vidal, Thedim, Azevedo e Cunha, Mello e Carvalho, Sá Nogueira, Heredia, D. Antonio da Costa, Girão, Duarte de Campos, Barros e Sá, Seabra, Fontes Pereira de Mello, Rodrigues Cordeiro, Xavier da Silva, B. F. da Costa, Pereira Garcez, Possolo, Cunha Pessoa, Jeremias, Rezende, Dias Grande, Roboredo, Sousa Machado, Moraes Carneiro, Ferreira Pinto Basto, Luciano de Castro, J. M. d'Abreu. Latino Coelho, Pinto Soares, Passos (José), Aboim, Sousa Cabral, Vellez Caldeira, Paredes, Mendes Leite, Passos (Manuel), Miguel do Canto, Nogueira Soares, Victorino de Barros e Visconde de Porto Carrero.

Não compareceram — os srs. Abilio Costa, Antonio Emilio Brandão, Cunha e Sá, Serzedello, Breyner, Antonio de Serpa, Aristides Ribeiro, Barão das Lages, Vivião Pessanha, Faustino da Gama, Barroso, B. C. do Amaral, Nazareth, Pereira da Silva, Pegado, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Almeida Pessanha, Pinto Tavares, Rebello Cabral, Honorato Ferreira, Benevides, José Estevão, José Guedes, J. J. da Cunha, J. J. de Maios, Casal Ribeiro, Delorme Collaço, Carvajal, Mello Gouveia, Oliveira Baptista, Teixeira de Queiroz, Matoso, Brown Junior, Garcia da Rosa, Sousa Feio, Paulo Romeiro, Placido d'Abreu, Balthasar de Campos, Jacome Correia, Fernandes Thomás e Sebastião Coelho de Carvalho.

Abertura — ao meio dia. Acta - approvada. Declaração.

Do sr. Maximiano Osorio, de que o sr. Aristides, tendo sido obrigado a saír da capital, encarregou-o de pedir licença á camara de o dispensar do resto das sessões d'este anno.

Concedida.

CORRESPONDENCIA.

Officio.

Do ministerio do reino, acompanhando a relação pedida pelo sr. Sá Nogueira, das cadeiras de instrucção primaria que foram creadas depois de effectuado o orçamento para o seguinte anno economico.

Para a secretaria.

Representações.

1.ª —Da camara municipal de Tavira, pedindo algumas alterações na lei do recrutamento.

A commissão de recrutamento.

2.ª —Da camara municipal da Arruda dos Vinhos, pedindo a abolição das terças do concelho.

A commissão de fazenda.

3.ª —Dois requerimentos de D. Maria Xavier de Mello Correia, pedindo licença para ser citado o sr. Antonio Pereira da Silva, para depor em causas judiciaes como testemunha.

Concedida.

EXPEDIENTE

A que se deu destino pela mesa. Requerimento.

Requeiro que o governo remetta a esta camara a parte da ultima consulta geral do districto de Coimbra, sôbre a extincção do concelho de Poiares no mesmo districto.

Requeiro igualmente, que da secretaria d'esta camara seja remettida á illustre commissão de estatistica a representação dos povos da freguezia de Friume, que apresentei na sessão do anno proximo passado, e na qual esses povos pedem para continuar a fazer parte do concelho de Penacova. = J. M. d'Abreu.

Foi approvada a ultima redacção do projecto n.° 162

SEGUNDAS LEITURAS.

Projecto de Lei.

Senhores: — As successivas reformas por que entre nós tem passado o serviço de saude do exercito tem realisado importantes melhoramentos no mechanismo d'esse serviço, que todos revertem em beneficio do militar enfermo, honra do paiz e economia da fazenda. Se a nossa organisação medica militar é ainda susceptivel de perfeição; se uma ou outra providencia póde ainda ser lembrada e adoptada com vantagem; se novas necessidades podem de um momento para o outro reclamar novas medidas e a modificação ou a ampliação de outras, é certo que em attenção ás nossas peculiares circumstancias e á pequena força numerica do nosso exercito, o serviço de saude militar em Portugal corresponde aos seus fins. Testemunhos insuspeitos de nacionaes estranhos attestam esta verdade, que é de mais confirmada pela auctoridade irrecusavel dos factos.

Se porém o serviço medico-militar no nosso paiz tem sido o objecto de desvelados cuidados; se o exemplo das nações mais cultas e as lições da experiencia têem dictado o que cumpria fazer, a classe, propriamente dita, pouco tem melhorado.

E entretanto mal póde esperar-se uma perfeita e duradoura organisação de saude militar, se os legitimos direitos de uma benemerita classe não forem attendidos. Dê-se embora a melhor e mais completa organisação a este ramo de serviço, se os que o houverem de o desempenhar não forem contemplados na proporção do que d'elles se exige, ninguem concorrerá, e os que já pertencem ao quadro pedirão as suas demissões.

Vol. VI—Junho — 1857.

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