SESSÃO DE 3 DE JULHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Uivar Gomes da Costa

Secretarios os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio do reino, enviando uma representação de concessão executiva delegada da junta geral do districto de Vianna do Castello, pedindo a abolição dos direitos de portagem. - Dá-se conta de outro do ministerio da marinha, enviando esclarecimentos pedidos pelo sr. Ferreira de Almeida. - Apresentam representações: o sr. Lopo Vaz, de muitos capitalistas e proprietarios do concelho de Braga; o br. Sousa e Silva da camara municipal do concelho de Lagoa: o sr. Correia de Oliveira, da camara municipal de Penalva do Castello. - O sr. Sousa e Silva apresenta um projecto de lei. - Apresentam requerimentos pedindo esclarecimentos pelo ministerio do reino os srs. Melicio e Cypriano Jardim. - O sr. Barros Gomes, referindo-se ao emprestimo de 5.327.000$000 réis realisado em 1879, e parecendo-lhe que o sr. presidente do conselho, nas duas vezes que fallára, quando se discutiu o projecto dos melhoramentos do porto de Lisboa, se referira áquella operação, de modo que quem o ouvisse ficaria pondo em duvida a sua lisura e lealdade politica, esperava que s. exa., a convite do sr. presidente, não duvidasse marcar um dia para se liquidar este assumpto. - O sr. Castro Mattoso tambem pede que se previna o sr. ministro da fazenda, pedindo-lhe que logo que lhe fosse possível compareceste na camara, porque desejava pedir-lhe esclarecimentos sobre um ponto grave de administração - O sr. presidente ficou de communicar, tanto ao sr. presidente do concelho, como ao sr. ministro do reino, os desejos dos srs. Barros Gomes e Castro Mattoso. - O sr. Germano de Sequeira faz algumas considerações para mostrar os inconvenientes que resultam da falta de pessoal que ha nas estações de 3.ª classe de sanidade maritima. - O sr. Carrilho manda para a mesa a dois pareceres da commissão de fazenda. - Apresentam declarações de que, se estivessem presentes quando se votou o projecto de lei relativo aos melhoramentos do porto de Lisboa, o teriam approvado os srs. Lopo Vaz, Adriano Cavalheiro, Almeida Pinheiro, Antonio Centeno, Moraes Carvalho, Simões Ferreira, Melicio, Seguier, Francisco Mártens Ferrão, Goes Finto, visconde de Ariz, Ferreira Freire, Jalles e Luciano Cordeiro. - Apresentam declarações de que teriam rejeitado o projecto relativo aos melhoramentos do porto de Lisboa, se estivessem presentes á votação, os srs. Castro Mattoso e Eduardo Coelho -Justificam as suas faltas ás sessões os srs. Ferreira Freire, Adriano Cavalheiro, visconde de Ariz e Neves Carneiro. - O sr. Carrilho declara que, só se estivesse presente quando se votou o projecto de lei relativo aos empregados do correio, teria rejeitado a proposta do sr. Elvino de Brito, que o sr. relator da commissão de obras publicas declarou que acceitava.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.º 32, approvando a convenção supplementar ao tratado de 11 de dezembro de 1875 entre Portugal e a republica, da Africa meridional. - Usa da palavra, que lhe ficára reservada da sessão anterior, o sr. Elvino de Brito. - Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Em seguida é approvado o projecto. - São tambem approvados os seguintes projectos: n.º 94, elevando á primeira classe a missão diplomatica de Portugal em Berlim, tomando parte na discussão os srs. Consiglieri Pedroso, ministro dos negocios estrangeiros e conde de Thomar; n.º 153, approvando, para serem ratificados pelo poder executivo, differentes actos addicionaes á convenção e accordos com referencia ao serviço postal internacional; n.º 89, approvando a tabella de emolumintos consulares que fazem parte da lei. - Entra tambem em discussão o projecto n.º 37, fixando os vencimentos dos chancelleres que o governo está auctorisado a nomear e tiver nomeado por virtude do decreto com força de lei de 18 de dezembro de 1869, artigo 44.º - É approvado na generalidade, mas passando-se á especialidade, ao artigo 1.º, não chega este a approvar-se, ficando, por pedido do sr. Elvino de Brito, a que o sr. presidente annuiu, reservado para o dia seguinte.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 38 srs. deputados.

São os seguintes: - Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Silva Cardoso, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, Carrilho, Santos Viegas, Seguier, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Elvino de Brito, Francisco Beirão, Mouta e Vasconcellos, Castro Mattoso, Barros Gomes, Melicio, João Arroyo, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, José Borges, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, José Maria Borges, Oliveira Peixoto, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Correia de Oliveira, Sebastião Centeno, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Torres Carneiro, Sousa e Silva, Garcia Lobo, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Jalles, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Augusto Poppe, Barão do Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Mártens Ferrão, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Searnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Elias Garcia, Ferreira Freire, Luiz de Lencastre, Luiz Jardim, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Santos Diniz, Pedro Roberto, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcamp, Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Candido, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Moraes Machado, A. M. Pedroso, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Conde de Villa Real, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Correia Barata, Francisco de Campos, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros. Mattos de Mendia, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A., Augusto Teixeira, J. C. Valente, Ribeiro dos Santos, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Dias Ferreira, Laranje, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, José Luciano, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Loureiro Malheiro, Bivar, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio do reino, remettendo a representação da commissão executiva, delegada da junta geral do dis-

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