2838 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tricto de Vianna do Castello, solicitando a abolição dos direitos de portagem.
Á commissão de fazenda.

2.º Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Ferreira de Almeida, nota do numero de alumnos que frequentaram a escola na vai durante os annos escolares decorridos desde 1875 até hoje.
Á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da commissão executiva delegada da junta geral do districto de Vianna do Castello, solicitando a abolição de imposto de portagem creado pela lei de 26 de julho de 1843.
Remettido em officio do ministerio do reino foi enviado á commissão de fazenda.

2.ª Dos capitalistas, proprietários e eleitores do concelho de Braga, adherindo á representação em que a camara municipal d'este concelho pede para ser approvado o projecto de lei que tem por fim dividir a conservatória do registo predial da comarca em duas secções.
Apresentada pelo sr. deputado Lopo Vaz, enviada á commissão de legislação civil e mandada publicar no Diario do governo.

3.ª Da camara municipal do concelho de Penalva do Castello, pedindo que seja approvado o imposto sobre os phosphoros a bem da instrucção primaria.
Apresentada pelo sr. deputado M. Correia de Oliveira e enviada á commissão de fazenda.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.º Requeiro, que pelo ministerio do reino, seja enviado a esta camará, o officio ou documento equivalente pelo qual a empreza do theatro de D. Maria II pediu ao governo licença para fechar o theatro antes da epocha rigorosamente marcada no contrato publico realizado entre as duas partes, empreza e governo.
Igualmente requeiro que seja enviado á camara o relatório ou parecer feito no armo passado, sobre o assumpto, pelo chefe da repartição respectiva o sr. Luciano Cordeiro. = Cypriano Jardim.

2.º A commissão de obras publicas requer que seja ou vida a commissão de fazenda sobre o projecto de lei n.° 53-D, que remette. = Sousa e Silva.

3.º Requeiro que me sejam remettidos com urgencia, pelo ministro do reino, os seguintes requerimentos:
I Actas das sessões da mesa da santa casa da misericordia do Porto, em que se resolveu a abertura de enfermarias homoeopathicas no hospital da mesma santa casa.
II Actas das sessões da mesma mesa ou da commissão nomeada pelo governo em que foi decidido o encerramento das mesmas enfermarias.
III Acta da sessão em que se tratou e se justificou a conservação da enfermaria homceopathica chamada do conde de Ferreira no referido hospital, ao mesmo tempo que foram supprimidas as outras enfermarias onde os doentes eram tratados por igual systema.
IV Dados estatisticos e comparativos entre as enfermarias allopathicas e os homoeopathicas em quanto estas ultimas funccionaram. = João Chrysostomo Melicio.

4.º Per parte da commissão de inquerito ácerca da emigração, requeiro que se solicite com urgência, pelo ministerio do reino, a remessa a esta camara de treze exemplares do relatorio e projecto de emigração, elaborado pelo sr. Luciano Cordeiro e publicado pelo mesmo ministério, a fim de ser distribuido pelos membros d'aquella commissão. = O deputado, Barbosa Centena.
Mandaram-se expedir.

DECLARAÇÕES DE VOTO

1.ª Declaro que, se estivesse presente na sessão nocturna de hontem, teria votado o projecto das obras do porto de Lisboa, com as emendas apresentadas pelo sr. Mariano de Carvalho. = Antonio Centena.

2.ª Declaro que, se estivesse presente na sessão nocturna de hontem, teria votado a favor do projecto dos melhoramentos do porto de Lisboa. = Moraes Carvalho.

3.ª Declaro que, se estivesse presente quando se votou o projecto de melhoramento do porto de Lisboa, teria approvado aquelle projecto. = Lopo Vaz.

4.ª Declaro que, se estivesse presente á primeira parte da sessão de 1 de junho, quando sé discutiu o projecto do lei n.º 125 sobre empregados do correio, teria rejeitado a proposta do sr. Elvino de Brito, que o sr. relator da commissão de obras publicas declarou que acceitava. = A. Carrilho.

5.ª Declaro que, se estivesse presente quando se votou o projecto relativo aos melhoramentos do porto de Lisboa, teria votado pela sua rejeição. = Francisco de Castro Mattoso.

6.ª Declaro que, se estivesse presente á sessão nocturna na occasião de se votar o projecto n.° 157 (melhoramento do porto de Lisboa), tel-o-ía rejeitado. = E. J. Coelho.

7.ª Declaro que, se estivesse presente quando se votou o projecto n.° 157, relativo às obras do porto de Lisboa, o teria approvado = Arthur Seguier.

8.ª Declaro que, se estivesse presente hontem na sessão nocturna quando se votou o projecto relativo aos melhoramentos do porto de Lisboa, tel-o-ía approvado. = João Chrysostomo Melicio, deputado pelo circulo de Leiria.

9.ª Declaro que, se estivesse presente quando se votou o projecto de lei relativo aos melhoramentos do porto de Lisboa, tel-o-ía approvado. = Joaquim Simões Ferreira.

10.ª Declaro que, se estivesse presente na sessão nocturna de hontem, teria approvado o projecto de lei relativo aos melhoramentos do porto do Lisboa o as alterações que foram acceitas pela commissão. = Almeida Pinheiro.

11.ª Declaro que, se estivesse presente na sessão em que se votou o projecto n.º 157, o teria approvado. = Adriano Cavalheiro.

12.ª Declaro que, se tivesse assistido á votação do projecto de lei respeitante aos melhoramentos do porto de Lisboa, tel-o-ía approvado com as emendas do sr. Mariano de Carvalho. = Goes Pinto.

13.ª Participo a v. exa. que, se hontem estivesse presente, teria approvado o projecto n.º 157. = Visconde de Ariz, deputado pelo circulo n.º 29.

14.ª Declaro que, só estivesse presente na sessão nocturna do dia 2 de julho, quando se votou o projecto n.° 157, o teria approvado. = ferreira Freire.

15.ª Declaro que, se estivesse presente na sessão nocturna de 2 de julho, teria approvado o projecto dos melhora-