SESSÃO DE 28 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do ex.mo sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os ex.mos srs.

José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

Francisco José Machado

SUMMARIO

Officio do ministerio da justiça, dando alguns esclarecimentos em relação á contagem do tempo de serviço militar, em primeira linha, aos funccionarios do mesmo ministerio.- Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. Laranjo. - Justificações de faltas dos srs. Figueiredo Mascarenhas e Julio Pires. - Declaração de voto do sr. Sousa e Silva. - O sr. Luiz José Dias nota que no extracto official da sessão anterior não apparece exactamente reproduzido o seu pensamento, quando faltou, em seguida ao sr. Julio de Vilhena, sobre o modo de propor; aponta a falta que n'elle se dá. - O sr. Sousa e Silva apresenta as rasões do seu voto, contrario ao projecto de lei n.° 95, e declara-se de accordo com as propostas dos srs. Jacinto Candido e Hintze Ribeiro, relativas ao projecto dos alcools. Conclue, pedindo á commissão de fazenda que dê parecer sobre a proposta de lei relativa ao serviço de pilotagem no porto de Ponta Delgada. - O sr. Fuschini pede a comparencia do sr. ministro da guerra em uma das proximas sessões.- O sr. Avellar Machado censura a falta de remessa de differentes documentos que tem requerido, pelos ministerios das obras publicas e da fazenda. - O sr. Pereira dos Santos annuncia que deseja chamar a attenção do sr. ministro do reino, quando estiver presente, para a situação em que se encontram os pharmaceuticos do hospital de S. José. - Por não estar representado o governo, suspende-se a sessão, que continua logo que entrou na sala o sr. ministro do reino.

Na ordem, do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 71 (expropriação por zonas), e o sr. Barbosa de Magalhães, relator, apresenta uma substituição ao artigo 3.º - O sr. Moraes Carvalho apresenta uma proposta de adiamento. - O sr. Carrilho pergunta quaes são os documentos a que se refere a proposta do sr. Moraes Carvalho. Responde o sr. presidente. - O sr. presidente consulta a camara sobre se a proposta deve ou não ser discutida conjunctamente com o projecto. - O sr. Julio de Vilhena sustenta que deve ser previamente discutida. Explicações do sr. presidente.- O sr. Barbosa de Magalhães, relator, responde ao sr. Julio de Vilhena.- Usam da palavra sobre o incidente os srs. Moraes Carvalho, Ruivo Godinho, Fuschini, Arroyo, Avellar Machado e pela segunda vez os srs. Barbosa de Magalhães, Julio de Vilhena e Avellar Machado. É rejeitado o adiamento. - Explicações entre os srs. Manuel d'Assumpção e presidente. - O sr. Moraes Carvalho retira a sua proposta. - Manda para a mesa outra proposta de adiamento o sr. Avellar Machado, e pede a urgencia. Explicações entre o proponente e o sr. presidente. - O sr. João Pinto apoia a proposta c entende que deve ser discutida previamente. - O sr. presidente do conselho dá explicações sobre a demora na remessa dos documentos requeridos pelo sr. Moraes Carvalho. Emitte em seguida a opinião de que se póde e convem entrar desde já na discussão do projecto É rejeitada a proposta de adiamento. - Apresenta uma questão previa sobre a inconstitucionalidade do projecto o sr. Ruivo Godinho. - O sr. Avellar Machado duvida de que a sua proposta tivesse sido votada. Depois de trocadas algumas explicações com a mesa, repete-se a votação sobre esta proposta, sendo novamente rejeitada. - Considera-se admittida a proposta do sr. Ruivo Godinho e é posta em discussão. - O sr. Barbosa de Magalhães, relator, requer que ella se discuta conjunctamente com o projecto. - O sr. Ruivo Godinho impugna por extemporaneo o requerimento. - Falla no mesmo sentido o sr. Franco Castello Branco. - O sr. João Pinto considera destituido de bom senso o requerimento do sr. Barbosa de Magalhães, que responde em seguida, e termina, retirando o requerimento. - Sustenta largamente a sua proposta o sr. Ruivo Godinho, que fica ainda com a palavra reservada.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 46 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Sousa e Silva, Tavares Crespo, Mazziotti, Pereira Carrilho, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Guilherme de Abreu, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Ruivo Godinho, Abreu
Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, José de Saldanha (D.), Santos Reis, Abreu e Sousa, Julio Graça, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marianno Presado, Martinho Tenreiro, Pedro Victor, Sebastião Nobrega e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Antonio Villaça, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Barão de Combarjua, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Madeira Pinto, Mattozo Santos, Fernando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Alpoim, Simões Dias, Santos Moreira, Julio Pires, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Monteiro e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Jalles, Barros e Sá, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Eduardo Abreu, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, João Pina, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Alves de Moura, José Castello Branco, Pereira de Matos, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Marçal Pacheco, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta- Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio dos negocios da justiça, participando que se não tem contado o tempo de serviço militar para concessão do augmento de vencimento por diuturnidade de serviço ou para aposentação aos funccionarios d'este ministerio ou d'elle dependentes.

Para a secretaria.