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sido já consultada, que tinham sido trazidos á discussão, desta- Gamarei , fe aos quaes tinha a mesma Camará dado a sua approvação. Sr. Presidente , á Comnxissão não podia j por o litro lado , deixar de ter em visia os precedentes que nesta Camará já.tinham tido lognr; e agora em harmonia com esses mesmos precedentes exarou o seu Paiecer que espera sí'ja appiovado pela Camará tal qual. Sr. Presidente^ a Coimnissã-o devendo ser fiel a este? prttjci-pios, não í.ez' caso de todas aquellas incuriafidades que não viciassem o processo eleitoral , sendo isso ò que cons-tantemente se tinha feito nesta Camará. Havia porem uma circumstancia, que de algum modo podia viciar o processo na sua essência , e era a falia dos Eleitores de Timor, e Solôr; nias vamos a ver, Sr. Presidente , se esta falia é tal cjtie a flecte essencialmente o processo eleitoral, porque é e&te o ponto fundamental da questão. Sr. Presidente, paia este fim e preciso que vejamos o que a Lei diz com referencia á eleição de que se tractá: o art. 96 da Lei diz deste modo (leu). Diz portanto a Lei : «juntar-se-hão os votos, de Solôr e Timor quanto for possi-' vel. " A LeL já reconhecia a grande difficuldade, ou quasi impossibilidade de virem os Eleitores de Ti-njôr, eS.>lô.r-a Macúo. B com efFeito, Sr. Presidente, a razão disso, é porque Timor e Solôr dista de Macáo dous mezes de viagem, e apenas ha orna 'monção, etn cada-an.no; desorte que para os Eleitores virem a Macáo , será_ muitas vezes necessário que viagem 'fora das suas caaas dous ou três annos, ou ainda mais, porque nem todos os annos podem ir embarcações a Macáo, que vão também a Solôr, e Timor, e por conseguinte passam-se ás vezes annos em que não pôde haver transportes, nem cominuoicação nenhuma directa com Macáo. Providenciou pois a Lei para es!e caso , na.« obrigando strictamenlfe o comparecimento dos Eleitores de Titn-ôf/e. Solôr em Macáo. E agora pergunto eu aos Srs. Deputados, e á Camará, se quando elia approvou a eleição de Goa, sem ali terem comparecido as. votações, e os Eleitores das Novas Conquistas , não fez muito mais do que vai fazer agora, approvando as eleições de Macáo ? Certamente que sim , porque quanto a Goa .a Lei positivamente diz que hão de concorrer os votos das'Novas Conquistas, e aqui a Lei é mais facultativa que positiva ; podem os Eleitores deixar de comparecer, porquê as palavra* da Lei são v quanto for possível- »

Sr. Presidente, é verdade que não houve a convocação que disse o Sr. Deputado; mas houve por ventura a convocação dos Cidadãos das Novas Conquistas na eleição de Goa, approvada pela Camará? Certamente não.

Mas, Sr. Presidente, ainda aqui não está tudo; é necessário sabermos o que é este Timor, e Solôr, é necessário sabermos o que são estes 500J!000 Cidadãos. Sr. Presidente, nós em Timor, e Solôr não temos senão a fortaleza de Délli, e alguns presídios. O que mais temos são 55 Régulos que rendem vassalagem, e são tributários á Coroa de Portugal; e poderão considerar-se como Cidadãos Portuguezes esses Régulos, e seus vassalos?... Eis-aqui está o que é Soíôr, e Timor. Agor?» estimaria eu que me respondessem os illustres Deputados que impugnam Q Parecer; onde foram elles achar que em. Maeáò havia 55$000 habitantes, e 500$OOO nas Ilhas de Timor,,e Solor? Eu não sei se os temos., porque se

ás Estatísticas dá Europa são defeituosas , e não se pôde tirar delias um resultado certo , que fará nas Estatísticas de Povos que vivem ainda em tão grande atraso de civilização ? Mas supponhamos que as Ilhas de Timor, e Solôr, continham 500 $000 habitantes: as Ilhas de Timor, e Solôr, dividem-se em muitos sucos, ou subdivisões .que correspondem aos nossos Concelhos, mas que são subdivididos cm outros ton* tos sucos, ou subdivisões, de maneira que é uma divisão territorial diversa totalmente da nossa, onde é muito difficil poder-se levar a eíFeito o m recensea-. mento, o que. não acontece na Cidade de Macáo. Macáo è uma Cidade Portugueza, tem um Governador Portuguez, tem um Governo económico como Potiugal, tem Auctoridades como as nossas, tero. a mesma Legislação, falia a mesma linguagem , e tem os costumes como a Europa; e poderá dizer-se o mesmo de Timor, e S.*lôr?.* . Qual é a Legislação que rege esses Povos , em que se assemeUiam ws seus usos.com-os nossos? Em nenhuns , Sr. Presidente. Então como é possível queier-se que sejam chamados ás-eleições!.

As Povoações Portuguezas que aíl temos, quero qne o iHustovoK a eleição de Angola, aonde não concorreram os votos dos Eleitores de Quilimane, e a eleição de Goa onde não vieram os votos dos Eleitores das Nova*! Conquistas, para que não deixe de approvar agora a eleição de Macáo.