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'guarda roupa velha do Theatro do S. Carlos, para o Governador de Macáo. . ...

Sr. Presidente, eu aproveito esta occasião para chamar a -allençãr) dos Srs. Ministros sobie um as* surripio gravíssimo que lera applieaçâo a esta questão, c sobre o qual entendi ser mon dever excitar também • a.allcnção da Camará. Eu n ao considero o importante acontecimento da entrudo do Império Celeste na conununhâo Europea como resultado da lucta milhar que aí tiveram os Inglezes; rna-s ecer-!o que estro, acontecimento' tem sido devidamente avaliado por todos ou Governos , aonde preside alguma i Ilustração, e interesse pelo bem do seu Pai/, i 'de toda a paile se tom apressado a mandar ali Representantes com Mensagens Diplomáticas, a fim de tirarem proveito das relações que aquelle Puiz pôde dar. A Camará sabe que tem-sahido do cê n-' "t r o da Âlleman-ba Mensagens pomposas, com todos os costumes de uma riqueza Oriental : do meio da França também tem saído não só Mensagens Diplomáticas , mas de uma Associação Scientiíiça : 'todas as Nações em fim se tem apresentado pura tirarem quinliuo das vantageas conimeiciaes , e mesmo políticas que outras grandes Nações procuram tirar. Sr. Presidente, o Estabelecimento de Macáò TI ao tem &ido estranho a este -movimento: isolado completamente , e sem direcção do.Governo, sem relações com efle , vendo escapai-lhe uma -occasião que podia ^estabelecer sobre novas bn*es a sua i-nde-pendencVa , os Notáveis daqutU* Município procuraram os^meios de se fazer representar perante aque!-la Corte; e o Governo Portuguez, e a Camará talvez tenha em pouco tempo a vergonhosa noticia, de que a uma parte do território Portuguez lhe foi. preciso tomar provisoriamente Direitos Soberanos, e que negociou um T lactado' de; Conunercio com o Celeste Império : e o Ministério, sem ter (talvez) lido as folhas em.que esla noticia se dá, se apresentará depois a recolher a g!o;ia desse acontecimento. Sr. Presidefftf, pelo que sei digo conscen-siosamente, que naquelle Estabelecimento desde o seu principio, tem havido sempre um grande espirito de independência, e bem assim urna-lealdade tradicional que o conservam ligado a nós, em opposiçao mesmo aos seus interesses que o levavam a outras libações: eu sei que ali sempre seacceita com muito gosto a occaswo em que o Estabelecimento íigisra por si: 'e eu s<_-i que='que' do='do' fosse='fosse' por='por' es-labelecimenlo='es-labelecimenlo' se='se' delia='delia' povoa-='povoa-' desejos='desejos' rio='rio' _='_' a='a' qu='qu' importância='importância' relevará='relevará' sr.='sr.' o='o' p='p' eu='eu' ministro='ministro' esta='esta' negociação='negociação' isso='isso' diante='diante' daqudla='daqudla' desejava='desejava' realisar='realisar'>

ção

e chamasse ao centro cornmuro esta negocia-

ção: não podondo dar-se como excepção a falta de meios 5 que é a razão favorita nestes negócios, porque eu talvez possa assegurar que naquella Povoação talvez existam os meios necessários para j)oder satisfazer as despezas desta importante negociação. Sr. Presidente, dos Deputados Eleitos um está em Lisboa, o outro partiu cleMacáo: ha 23-ânuos que Macáo não é representado no Parlamento; o desgosto da má Administração, do máo Governo, da falia de acção do Governo central pôde produzir seus effeilos. Eu não apresento estas considerações como argumentos ad-terrorem , porque faço justiça. á coragem da Camará, e couheço-a, apresen-to-as simplesmente para descarregar a minha consciência: acho quereria profundamente impolitico,

que nestas circunstancias, no momento actual se fechassem as portas do Parlamento aos Deputados de Macáo: mas a Camará fará o que entender.

O Sr. Lacerda.- — Sr. Presidente, serei muito breve. Os argumentos produzidos em favor da minha opinião estão em pé, e por tanto só direi alguma cousa sobre o que opposerauí os Srs. Deputados, que sustentando "o Parecer* da Cotnmissão pertende-ram substituir aos sólidos argumentos que o combatem, considerações improcedentes, e começarei pelo discurso do nobre Deputado que acaba de fallar. Sr. Presidente, o Discurso do illustre Deputado por Lisboa vinha muito a propósito sem duvida, se por ventura tractassemos de constituir direito, e suasr ponderações judiciosas mereceriam então ser tidas em toda a conta, porque na verdade algumas delias são justíssimas. Entretanto agora não e disso que nos .occupamos: não se tracta agora da confecção de uma Lti eleitoral do Ultramar, mas lracta-.se. unicamente de julgar as eleições de Macáo á face da Lei existente, e tenho para• mim que o Sr. Deputado não podia de maneira nenhuma querer dar ás Auctoridades.de Macáo o direito de intrepretar a Lei a seu sabor, porque não chegam a tanto suas faculdades' legaes ,. e tanto não chegam, que de si próprias assim o reconheceram; e por isso, em tempo opportuno como já ponderei , reclamaram do Governo as providencias que julgavam necessárias para que.as eleições ali tivessem logar com a devida, regularidade.

Sr. Presidente, o illusíre Relator da Commissão teceu merecidos encómios aos Macaenses, e celebrou condignamenie as glorias de Macáo; mas que tem que ver as glorias de Macáo com aquestão eleitoral que disputamos ? Nada, absolutamente nada» Eu reconheço, e confesso de bom grado os serviços dos Macaenses em todas as épocas da nossa Historia, e sou o primeiro a prestar testimunho á sua proverbial lealdade; e haverá ahi alguém que seja estrari-ho ás suas recordações gloriosas? De certo não; pois estatn ligadas intimamente com a nossa Historia, tão notável e tão famosa do que fomos na Ásia; porém que pôde deduzir-se dessas recordações, dessa historia, e da antiguidade de Macáo em favor da legalidade das eleições que examinamos ? Sr. Presidente, quando se apella para o sentimentalismo 9 e para tal sentimentalismo , signal é que se conhece falta de armas de boa tempera para entrar no rijo da peleja. A legalidade ou illegalidade, a justiça ou injustiça das eleições de Macáo nada tem com a antiguidade e gloriosas recordações deste celebrado estabelecimento da Ásia Portugueza.

Por este caminho, Sr. Presidente, não vamoa seguros ao fim a que nos dirigimos. O meio próprio de apreciar devidamente a questão que se agita, é outro, é saber se a Lei foi cumprida, e provou-se que não.