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toguezes, são estes todavia ahi em maior numero do que ern Macau , eomo já ponderei. O que porém muito me maravilha de aqui ouvir, é. qne haja Súbditos Poftuguezes somente para osincomrno-dos , sem que tenham direito a gozar de nenhuma vantagem da Sociedade a que pertencem: isto e' novo.

Sr. Presidente, as considerações poliíicas reque-Tf*m sim que se tenham em toda a consideração os Cidadãos Portuguezes de Macáo, mas pedem igualmente que os Cidadãos Portuguezes de Solor e de Timor não. sejam desconsiderados até á injustiça. Se uns lêem largo quinhão na gloria Portugueza , os oulros também a partilham; e se Macáo offere-ce'grandes vantagens Cornmerciaes,,não são de certo de Mx-iios monta os recurMis. Commercia.cs que podem e deveu: ,submini»lrar a Portugal os Estabeleci mentos de Solor e Timor, quando aproveitados como cumpre.

As>im pois, não vendo destruídos os fundamentos com qiK1 se tt-tn combatido o Parecer da Commissâo, continuo ;i rejeila-lo (Apoiados).

O Sr. Silva Cabral: — (O Sr. Deputado ainda não restituiu o seu discurso). '

O Sr. A. Dias d'Azevedo;— Peço a V. Ex.* que consulte a Camará se a matéria está discutida.

Decidiu-se afjirniativamente.

O Sr. -José Esteão:— Peço a votação nominal.

Iffric. ndo-.se affírinativamenfe, disseram

Aj>i>rovo t= Os Srs. A. Albano, Alves Martins , Pacheco, César de Vasconcellos, Ávila ? Lop«s. Branco, Xavier da Silva, Barão de Chancelleiro?, Barão de Tilheiras, Oliveira Borges, Per«-s da Silva, Beirão, Roma, Palmei.ro Pinto, Gama, Mendonça, Otlolini, ílisques, Brandão e Souza, FéK gueiras, J. Bernardo de Souza, J. A. Aguiar, Vieira de Magalhães, J. A. de Campos, Mariz Coelho, José Estevão, Grande, Silva Sanches, Mousinho d'Albuquerque, M. D. Leitão, Card«»*ò Castel-Branco, Gavião, Pereira Rebello, Pns-sos (Manoel), Menezes Pitta, Fonseca Magalhães, Silvestre Pinheiro. Novaes.

Rejeito — Os Srs. Ferreri, Costa Cabral, A. Dias d'Azevedo, Pereira dos Reis, Peixoto, Barão de Campanhã, Barão de Leiria, Bartholomeu dos Mártires, Aguihar, C. José de Moraes, Lemos, Bar-ros, S. Gualberto Lopes, Sola, Ferrão, Gomes de Carvalho, Annes de Carvalho, F. Manoel da

randa , Sá CoiHinho, Silva Lopes, J. da Costa Carvalho, Vasconcellos e Sá, J. Bento Pereira, Simas, Pereira de Mello , xAbreu Cast^llo Branco, Silva e Matla, SOIIZH e Azevedo, Silva Cabral, Leitão Pinto, J. Cardoso Braga, Figueiredo, Moura Coutinho, Gomes de Castro, Queiroga , J. M. C. da Fonseca, Corrêa de.Lacerda, Pereira Pinto," Pereira de Figueiredo, Affonseca, Costa Júnior, Vaz Preto, Ayres de Seixas, Barreio Feio.

Ficou portanto rejeitado o Parecer da Coinmis-sâo de Verificação de Poderes por 47 votos, contra 38. ; ' ,

O Sr. José Maria Grande: — Já a Camará via qne é muito irnpolitico nào termos aqui Representantes daquella Povoação, e que ha uma grande difficuldade em reunir o« Eleitores de Solor e Timor aos de Macáo: rogaria a V. Ex." qne se dignasse pedir á Çommissirio Ho Ultramar que apre-YOL. G.0-;-JUNHO — 1843. -

sentasse q'uanlo antes o seu Parecer sobre o Projecto apresentado pelo Sr,"Mini»trrt da Marinha para separar as eleições destes pontos, fazendo um Circulo Eleitoral somente em Macáo 7 e outro ern Só» ior e Timor; porque só assim me parece gosarâo aquelleà Cidadãos Portuguezes da vantagem de terem aqui os seos Representante?.

O Sr. Rebello Cahral : — Peço a V. Ex.m que ponha á votação, a ultima redacção rio Projecto do Sello para ser wmHtido á outra Camará , porque não ha inconveniente em ir separado, visto que tem de fazer .-e uma Mensogem para cada um dos Projectos. Peço que também se leia outro Parecer da Com missão de Legislação sobre uni Addilamen-to da outra Camará ao Projecto das Transferencias dos Jui-zest. '.-•._.•','•" Leram^ae Ingo 'os Kcgjtin/es

PARECER. — Foi presefiie á Comrnls^ao de Leg^s-laçiio a proposição, sohre transferencias de Juizes de Dirciíd de Primeira Instancia , e mais papeis vindos da ('amara dos Dignos Pares acerca do mesmo objecto ; e attendendo a que foi approvado to* do o Projecto' de Lei, e somente foi limitada a disposição do § 2.° do art. Q.° pois que dizendo elle. — . u J\e»hum Jniz poderá '.ter transferido para logar de sua naturalidade» — fo.i todavia vencido na Ca-tnara dos Dignos Pares do modo seguinte. -=—« A e-nhuni'Jni% poderá ser transferido para logar de sua naturalidade á excepção de -Lisboa e Porto. « = — Com o que nada soffreti o pensamento original do Pro-jfcto , nem é prejudicado o serviço publico, e' de Parecer, que seja approvada a addiçào feita , e que com ella tem logar pedir-se A' RAINHA aSanc-çào Real.; — Sala da Commissâo 12 de Junho de Í 8-l<_.. joão='joão' de='de' joáo='joáo' j.='j.' branco='branco' h.='h.' simas='simas' rebelln='rebelln' joaquim='joaquim' rodrigues='rodrigues' novaes='novaes' costa='costa' ia='ia' lemos='lemos' si.='si.' ferreira='ferreira' leitão='leitão' lopes='lopes' o.='o.' _='_' coelho='coelho' d='d' picenle='picenle' e='e' caldeira='caldeira' teixeira='teixeira' daguilar='daguilar' miranda='miranda' i='i' continha.='continha.' remar-do='remar-do' josé='josé' m='m' cabral='cabral' figueiredo='figueiredo' _.='_.' p='p' ar='ar' r='r' _.costa='_.costa' moura='moura' fíicardo='fíicardo' almeida.='almeida.' pereira='pereira' an-tonio='an-tonio' da='da'>

Foi npprovado.

PARICCER.— A' Commissâo de Legislação foi pré-. sente a Proposta do Governo n.fl 1 1 1 — jB — -para ser concedida ao Hospital Real de S. José desta Cidade licença para adquirir è possuir os bens do vinculo -instituído' por Francisco VeJho da Co&ta e Manoel Velho dá Costa , pertencentes á Fazenda

clausula da instituição, que na falta de parentes chamava á administração do vinculo o referido Hospital, porque semiHianle vocação segundo a Legislação em vigor é nulla , e de nenhum effeito.

A Commissâo entende que a Proposta importa uma verdadeira doação de bens da Fazenda Nacional, e por isso o seu exame é da privativa competência da Commissâo de Fazenda, á qual portanto se remette. — Sala da Commissâo 12 de Junho de 1843. — J"icente Ferreira Novaes, J. Ricardo Pé-. reira de Figueiredo, Mariz Coc.lho , fíernardo de Lemos Teixeira d' A^guilar , José Caldeira Leitão Pinto, J J. d* Almeida Moura Continha , João Rebello da Costa Cabral, A. R. O. Lopes Branco^ J. J. du. Conta- c Sirnas.

Foi approvado. '-".••„.".

A ultima redacção do Projecto n.° 3 sobre o Sello foi approvada. .