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N.° 20.

SESSÃO DE 25 DE JUNHO DE 1857.

PRESIDENCIA. DO SR. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamada — presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Albino de Figueiredo, Vidal, Thedim, Azevedo e Cunha, Mello e Carvalho, D. Antonio da Costa, Emilio Brandão, Gouveia Osorio, Barros e Sá, Seabra, Fontes Pereira de Mello, Sousa e Menezes, Pinto d'Albuquerque, Antonio de Serpa, Costa Veiga, Castro Guedes, Xavier da Silva. Barão d'Almeirim, Barão das Lages, Dias e Sousa, B. Coelho do Amaral, Pereira Garcez, Possolo, Rebello de Carvalho, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Jeremias Mascarenhas, Faustino da Gama, Rezende, Pegado, Zuzarte, Roboredo, Sousa Machado, Moraes Carneiro, Honorato Ferreira, Ferreira Pinto Basto, José Guedes, J. J. da Cunha, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Pinto Soares, Sousa Cabral, Camara Leme, Paredes, Passos (Manuel), Nogueira Soares e Thomás de Carvalho.

Não compareceram — os srs. Aristides Ribeiro, Barroso, Nazareth, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Almeida Pessanha, Pinto Tavares, J. J. de Matos, J. M. d'Abreu, Carvalhal, Mello Gouveia, Oliveira Baptista, Teixeira de Queiroz, Garcia Rosa, Tenreiro, Miguel do Canto, Jacome Correia e Fernandes Thomás.

Abertura — ao meio dia Acta — approvada.

Declarações.

1. º — Do sr. Pinto d'Almeida, de que o sr. Queiroz não póde comparecer ainda á sessão de hoje, e a mais algumas, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

2. º— Do sr. Pereira Garcez, de que o sr. Emilio Brandão faltou ás ultimas sessões, e falla tambem á de hoje, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.º— Da camara dos dignos pares, acompanhando uma relação dos projectos de lei que, tendo-lhe sido enviados por esta camara, foram ali approvados.

A camara ficou inteirada.

2. º — Do ministerio da fazenda, acompanhando o mappa, pedido pelo sr. Paulo Romeiro, da aguardente e melaço despachados pela alfandega grande de Lisboa nos annos de 1853 1854, 1855 e 1856.

Para a secretaria.

Vol. VI —Junho—1857.

3.º— Do ministerio da guerra, acompanhando uma proposta de lei para se conceder a pensão de 300$000 réis ao tenente coronel addido ao forte de S. Pedro, na ilha da Madeira, José Maria Leopoldino de Sampaio.

A commissão de fazenda.

4.º— Do redactor do Boletim e Annaes do conselho ultramarino, acompanhando cento e quarenta exemplares do Boletim n.° 32.

Mandaram-se distribuir.

Representações.

1. º—Da camara municipal do Cartaxo, pedindo que na verba para obras publicas se votem 300$000 réis para a reconstrucção da ponte do Reguengo, que foi cortada em 1833 por causa da guerra.

A commissão de obras publicas.

2. º— Dos escrivães do judicial d'esta cidade, pedindo que se lhes conceda lerem serventuarios.

A commissão de legislação.

O sr. Luciano de Castro: — Mando para a mesa uma representação dos escrivães judiciaes de Lisboa em que pedem a esta camara haja de rever a legislação a respeito dos serventuarios, a fim de que possam recorrer a elles, quando preciso for. Peço que a esta representação se dê o destino conveniente. Aproveito esta occasião para rogar a V ex.ª que logo que lhe seja possivel dê para ordem do dia o parecer da commissão de administração publica, sobre uma representação da camara municipal da Feira, ácerca da interpretação de um artigo da lei do recrutamento. Este negocio carece de ser resolvido antes de se fechar a sessão.

(A representação já vae competentemente mencionada no expediente.)

O sr. Pinto d'Almeida: — Mando para a mesa uma representação assignada por cento e quarenta dos principaes proprietarios do extincto concelho de Alvares, em que se queixam da ultima divisão do territorio, feito por decreto de 24 de outubro de 1855, e pedem o restabelecimento do seu concelho: mostram que estando esta povoação d'Alvares entre montanhas, que difficultam a sua communicação com outras localidades, não é possivel que os povos d’aquelle sitio possam ler administração e justiça se este concelho não for de novo restabelecido. N'esta representação responde-se á rasão dada aqui pelo sr. deputado Nogueira Soares, quando disse que aquelle concelho fora extincto porque tinha apenas seiscentos fogos; na representação mostra-se que aquelle concelho quando foi extincto tinha novecentos fogos, e que outros com menos de seiscentos ficaram subsistindo. Peço que a representação seja mandada á commissão de estatistica.

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