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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 30 NOVEMBRO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. ROQUE JOAQUIM FERNANDES THOMAS

secretarios os srs.

Lourenço Antonio de Carvalho

J. F. Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria

Chamada: — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Braamcamp, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Diniz Vieira, Brandão, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Magalhães Aguiar, Cesar de Almeida, Falcão da Fonseca, Barão de Almeirim, Carlos Bento, Delfim, Achioli Coutinho, Eduardo Cabral, Faustino da Gama, Geraldes Caldeira, F. J. Vieira, F. do Quental, Albuquerque Couto, Ignacio Lopes, Gavicho, F. L.

Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Paula e Figueiredo, Gustavo de Almeida, Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Reis Moraes, Gomes de Castro, Santos e Silva, J. A. de Sousa, J. A. Vianna, Assis Pereira de Mello, Costa Xavier, Alcantara, Matos Correia, Proença Vieira, J. M. Osorio, Noutel, J. P. de Magalhães, Faria Guimarães, Sette, Dias Ferreira, Vasconcellos Soares de Albergaria, Figueiredo e Queiroz, Freire Falcão, Alves Chaves, Ferraz de Albergaria, Rojão, José de Moraes, José Paulino, Barros e Lima, Batalhoz, José Tiberio, L. A. de Carvalho, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Lavado de Brito, Marianno de Sousa, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, Fernandes Thomás e S. Bernardo Lima.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Camillo, A. J. da Rocha, Crespo, Fontes Pereira de Mello, A. R. Sampaio, Barão de Magalhães, Pereira Garcez, Claudio Nunes, Pimentel e Mello, F. F. de Mello, Namorado, Francisco Costa, Lampreia, Bicudo Correia, Medeiros, Silveira da Mota, J. A. de Sepulveda, Mártens Ferrão, Aragão Mascarenhas, J. S. Teixeira, Tavares de Almeida, Fradesso da Silveira, Torres e Almeida, Ribeiro da Silva, J. A. da Gama, Oliveira Pinto, Vieira da Fonseca, J. M. Lobo d'Avila, Sieuve de Menezes, Faria e Carvalho, Nogueira, Freitas Branco, Alves do Rio, M. A. de Carvalho, Manuel Homem, Severo de Carvalho, Monteiro Castello Branco e Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, Fevereiro, Annibal, Alves Carneiro, Soares de Moraes, Fonseca Moniz, Correia Caldeira, Quaresma, Barros e Sá, Salgado, Antonio Pequito, Faria Barbosa, Antonio de Serpa, Pinto Carneiro, Barjona de Freitas, Barão do Mogadouro, Barão de Santos, Barão do Vallado, Belchior Garcez, Bento do Freitas, B. F. de Abranches, Pinto Coelho, Carolino Pessanha, Cesario, Domingos de Barros, Fausto Guedes, Francisco Bivar, Barroso, Coelho do Amaral, F. M. da Rocha Peixoto, Marques de Paiva, Cadabal, Pereira de Carvalho de Abreu, Baima de Bastos, Mello Soaras, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Joaquim Cabral, Vieira Lisboa, Coelho de Carvalho, Rodrigues da Camara, Costa Lemos, Vieira de Castro, Infante Passanha, Correia de Oliveira, Coutinho Garrido, Costa e Silva, Toste, Mendes Leal, Vaz de Carvalho, Julio do Carvalhal, Levy, Luiz Bivar, Xavier do Amaral, M. B. da Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Manuel Tenreiro, Macedo Souto Maior, Julio Guerra, M. Paulo de Sousa, Pereira Dias, Marquez de Monfalim, Martinho Tenreiro, Thomás Ribeiro, Vicente Carlos, Visconde da Costa e Visconde da Praia Grande de Macau.

Abertura: — Á uma hora e tres quartos da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Declaro que se estivesse presente á sessão de 25 do corrente votaria contra o projecto denominado de liberdade de commercio. —Manuel Antonio de Carvalho. — Mandou-se lançar na acta.

2.° Declaro que se tivesse assistido á sessão de 25 do corrente teria votado pela liberdade da barra e do commercio dos vinhos do Douro. = Francisco de Albuquerque Couta. — Mandou-se lançar na acta.

3.° Uma declaração do sr. José de Moraes, de que o sr. Quaresma não tem podido comparecer por motivos justificados, e comparecerá logo que lhe seja possivel. — Inteirada.

4.° Do sr. Rocha Peixoto, participando que o sr. Joaquim Cabral de Noronha não tem podido comparecer por doente. — Inteirada.

5.° Um officio do ministerio do reino, acompanhando o processo da eleição de um deputado pelo circulo de S. Thomé. — Á commissão de verificação de poderes.

6.° Do mesmo ministerio, acompanhando a relação dos cidadãos recenseados no concelho de Arouca habeis para serem eleitos deputados. — Para o archivo.

7.° Do mesmo ministerio, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Sieuve de Menezes sobre os factos occorridos nas eleições de deputados no districto da Horta. — Para a secretaria.

8.° Do mesmo ministerio, acompanhando um exemplar impresso das consultas das juntas geraes de 1864; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Julio do Carvalhal. — Para a secretaria.

9.° Do ministerio da guerra, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. José de Moraes, ácerca do alcance dos pagadores militares. — Para a secretaria.

10.° Do ministerio das obras publicas, dando parte dos esclarecimentos pedidos pelo sr. Santos e Silva, ácerca dos caminhos de ferro. — Para a secretaria.

11.° Do mesmo ministerio, dando parte dos esclarecimentos pedidos pelo sr. Falcão da Fonseca relativos ao caminho de ferro. — Para a secretaria.

12.° Do mesmo ministerio, participando que, por serem muito volumosos, não póde tirar se copia dos documentos pedidos pelo sr. barão de Magalhães, os quaes podem ser examinados na secretaria pelo sr. deputado. — Para a secretaria.

13.° Do mesmo ministerio, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Palma ácerca da execução da reforma do ministerio das obras publicas. — Para a secretaria.

14.° Do mesmo ministerio, declarando que se pediram informações para se poder satisfazer o requerimento do sr. Falcão da Fonseca, em que deseja ser informado do estado dos trabalhos do caminho de ferro de Beja a Faro. — Para a secretaria.

15.° Do mesmo ministerio, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Lopes Vieira sobre o pagador das obras publicas do Tejo ter a seu serviço um guarda a cavallo e um soldado. — Para a secretaria.