SESSÃO DE 4 DE JULHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Adriano de Magalhães e Menezes de Lencastre

Secretarios-os exmos. srs.:

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. Sousa e Silva. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Lencastre, Elvino de Brito e Sousa e Silva. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Santos Viegas, Melicio e Tito de Carvalho.- Justificação de faltas do sr. Manuel Aralla.- Parecer da commissão do ultramar apresentado pelo sr. A. J. da Fonseca. - Resolve-se que seja publicada no Diario do Governo a representação contra o monopolio do fabrico dos phosphoros.- O sr. Santos Viegas refere-se á situação precaria dos enfermeiros do hospital de S. José e pede a publicação do relatório da commissão que foi a Hespanha estudar o systema de innoculações contra o cholera. - Informação do sr. presidente. - O sr. Miguel Dantas dá conhecimento de um telegramma de agradecimento ao governo pelas medidas adoptadas sobre a pesca no rio Minho. - O sr. Elvino de Brito insta pela remessa dos documentos que pediu, relativos ao caminho de ferro de Mormugão. - Resolve--se que seja publicada no Diario do governo uma representação dos povos de Salsete, apresentada pelo sr. Elvino de Brito. - Responde a este sr. deputado o sr. ministro da marinha.
Na ordem do dia continua em discussão o artigo 1.° do projecto de lei n.°,37 (nomeação dos chancelleres dos consulados e fixação dos seus ordenados). - E combatido pelo sr. Elvino de Brito, que apresenta duas propostas. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.ºs 32, 94 e 153, e é approvada a ultima redacção do projecto n.º 89, conforme a proposta que o substituiu, apresentada pelo sr. Bocage. - Responde ao sr. Elvino o sr. Luciano Cordeiro, que declara não acceitar as propostas. -Entra no debate, impugnando o projecto, o sr. Barros Gomes. - Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros, seguindo-se-lhe o sr. Elvino.- É approvado o artigo 1.° do projecto, ficando prejudicada a substituição do sr. Elvino. - Approva-se sem discussão o artigo 2.º e entra, em discussão o artigo 3.° - Tomam parte n'ella os srs. Barros Gomes, Luciano Cordeiro (relator), ministro dos negocios estrangeiros e Elvino de Brito, que apresenta uma proposta de eliminação. - É approvada esta proposta e seguidamente o artigo 3.° sem prejuizo d'aquella. - Sobre o artigo 4.° fallam os srs. Barros Gomes, ministro dos negocios estrangeiros e Elvino de Brito, sendo afinal approvado o artigo com a tabella respectiva. - Na discussão do artigo 5.° tomam parte os mesmos oradores e o sr. Luciano Cordeiro, relator, que não acceita uma proposta do sr. Elvino. - É approvado o artigo e rejeitados o additamento e o artigo addicional do sr. Elvino. - Approva-se o artigo 6.° - São approvados sem discussão os projectos de lei n.º 174 e 173. - Entra em discussão o projecto n.° 177, tendo-se para isso dispensado o regimento. -E combalido pelo sr. Consiglieri Pedroso e defendido pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros, ficando pendente a discussão.

Abertura - As duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 38 srs. deputados.

São os seguintes: - Silva Cardoso, Pereira Côrte Real, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, A. J. D'Avila, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Santos Viegas, Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Barão do Ramalho, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Elvino de Brito, Francisco Beirão, Monta e Vasconcellos, Mártens Ferrão, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Frederico, José Maria Borges, Oliveira Peixoto, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Aralla e Cosia, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Miguel Dantas, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lúcio, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Torres Carneiro, Sousa e Silva, Pereira Borges, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Bernardino Machado, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Castro Mattoso, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Melicio, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Ferrão de Castello Branco, Avellar Machado, Correia de Barros, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, Júlio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz Osorio, Correia de Oliveira, Miguel Tudella, Santos Diniz, Pedro Roberto, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcamp, Alfredo Barjona de Freitas, António Candido, António Centeno, António Ennes, Fontes Ganhado, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Fuschini, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Correia Barata, Francisco de Campos, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Ribeiro dos Santos, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, José Borges, Pereira dos Santos, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Bivar, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada, sem reclamação.

EXPEDIENTE

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - O instituto de caridade denominado João do Rego Borges, com sedo na villa da Lagoa, districto administrativo de Ponta Delgada, foi creado por um benemérito bemfeitor do mesmo nome, com o fim de soccorrer nos domicilios com prestações mensaes os desvalidos dos dois sexos, que pela idade ou doença, e absoluta falta de meios não possam prover á sua subsistencia.
Mais tarde legou-lhe o mesmo individuo toda a sua fortuna, avaliada em quantia superior a 20:000$000 réis insulanos, para este instituto de caridade poder desenvolver as suas operações de beneficencia.
E actualmente, como o affirma a camara municipal do concelho de Lagoa, propõe-se o referido instituto a concorrer com uma verba annual para a mobilia e utensilios das escolas de instrucção primaria do concelho, onde as juntas de parochias não tiverem receita para isso, e bem

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