SESSÃO DE 4 DE JULHO DE 1885 2895

tende o governo pagar metade d'esta quantia em dinheiro durante os dez annos concedidos para a construcção das obras, e a outra metade em obrigações hypothecarias, do valor nominal de 90$000 réis, vencendo cada uma o juro annual de 4$500 réis, e emittidas em dez series annuaes durante os mesmos dez annos da construcção.
Cada obrigação será emittida por 80$000 réis; como porém o governo pagará uma commissão de 3,5 por cento sobre o valor nominal, cada obrigação será na verdade emittida pela quantia effectiva de 76$850 réis.
Durante os nove annos immediatamente seguintes serão todas as obrigações amortisadas ao par em dezoito pagamentos semestraes.
Se cada uma das obrigações for emittida por 76$850 réis e produzir o juro annual de 4$500 réis, mostra uma simples proporção que o tomador receberá o juro de 5,856 por cento do seu capital.
Isto posto, se fosse possivel comparar entre si quantidades absolutamente heterogeneas, como são obrigações, rapidamente amortizaveis, e inscripções de 3 por cento, que representam divida perpetua e quizessemos assim determinar qual deveria ser o preço das inscripções para que fosse igual o juro do capital empregado n'ellas, teriamos:

[Ver Fórmula na Imagem]

Assim, o valor das inscripções de 3 por cento, correspondente ao preço, por que o governo vae collocar as obrigações, seria n'esta falsa hypothese 51,23, e não 51,47, como por lapso evidente diz o governo no relatorio da sua proposta.
A comparação, porém, tem que fazer-se de outro modo. Em cada um dos dez annos da construcção tem o governo que emitir tantas obrigações quantas sejam necessarias para obter 540:000$000 réis. Todas estas obrigações começam a vencer juro,logo depois de emittidas, e são amortisadas em sorteios semestraes nos nove annos immediatos ao decimo. Isto posto, é evidente que chegaremos aos mesmos resultados, se suppozermos que todas as obrigações são emittidas de uma só vez no fim do quinto anno, e que nos quatorze restantes são todas amortisadas em vinte e oito pagamentos semestraes.
Uma simplicissima reflexão bastará para destruir qualquer duvida que possa á primeira vista suscitar-se. Com effeito, segundo a hypothese que acabo de estabelecer, vem as obrigações emittidas no primeiro anno a receber menos quatro annos de juro, mas em compensação tem as da ultima serie mais quatro annos exactamente de juro. Isto posto temos a seguinte proporção:

[Ver Fórmula na Imagem]

em que v representa o valor real da obrigação, v' o seu valor nominal, a o valor actual da semestralidade de 1$000 réis em vinte e oito semestres á taxa annual de 5 por cento, e a' o valor actual da semestralidade de 1$000 réis no mesmo numero de semestres a uma taxa desconhecida, que será a taxa do juro real, que devem produzir as inscripções de 3 por cento para que entre o seu preço e o das obrigações haja exacta correspondencia.
Fazendo as devidas substituições, e resolvendo, acha-se

a' = 17:047,80

Recorrendo a umas quaesquer tábuas de amortisação acha-se que o valor de a' está comprehendido entre 17:154,01 correspondente á taxa annual de 7,5, e 16:663,06 correspondente á taxa annual de 8.
Mas a taxa de 7,5 corresponde á cotação de 40, e a taxa do 8 á cotação de 37,5; logo entre estes dois limites deve estar o valor das inscripções de 3 por cento para que o juro real seja o mesmo que produzem as obrigações.
Esta é que é a verdade; com effeito, se quizermos proceder inversamente e determinar qual deveria ser o preço das obrigações para que o juro real fosse o mesmo que aufere quem tiver inscripções a 40, e a 37,5, achariamos pelo mesmo processo que inscripções a 40 correspondem a obrigações a 77$329 réis, isto é mais 479 réis do que o preço estabelecido pelo governo, assim como correspondem inscripções vendidas a 37,5 a obrigações a 75$116 réis, isto é, menos 1$734 réis que o preço estabelecido. Procedendo analogamente acha-se que inscripções a 38,75 correspondem ás obrigações a 76$223 réis. A taxa real da operação proposta pelo governo está pois comprehendida entre 7,5 e 7,75.
São, pois, evidentemente falsos os calculos do governo e da commissão, porque a operação que o governo pertende realisar, longe de corresponder á collocação de titulos de 3 por cento a 51,23, isto é, acima do par, equivale muito pelo contrario a vendei-os a menos de 40, isto é, alguns pontos abaixo da actual cotação official.
E mais afeia o caso uma circumstancia, que não devo deixar de mencionar, e que deveria dar ás obrigações um valor relativamente mais alto que o das inscripções. E que ao pagamento dos juros, e á amortisação das obrigações ficarão hypothecadas as obras, que valem o dobro e os terrenos conquistados ao Tejo, o que representa alguns milhares descontos; ficando ainda especialmente consignado áquelle pagamento o rendimento total das obras.
Nem pense v. exa., sr. presidente, que só d'este lado da camara se calcula como eu calculei, e antes de mim calculou o sr. Barros Gomes. De alguns deputados da maioria sei eu, que chegaram tambem a conclusões muito similhantes ás nossas, e por isso muito differentes dos resultados, a que chegou o governo.
É, pois, absolutamente certo que são inteiramente falsos os calculos contidos no relatorio, que precede a proposta ministerial, bem como os que serviram de base ao parecer das illustres commissões reunidas de fazenda e das obras publicas.
Isto posto passo a examinar a questão da opportunidade, que eu tenho como importantissima. (Apoiados.)
A opposição progressista d'esta camara não considera, como gratuitamente o affirmou o illustre presidente do conselho, que hajam sido calamidades publicas a concessão do caminho de ferro de Ambaca, o contrato para o estabelecimento de um cabo submarino entre a metropole e algumas das nossas colonias, a occupação e organisação do Zaire, e a adopção de quaesquer providencias contra a invasão do cholera morbus. Longe de nós a idéa de considerar calamidades publicas medidas de tal natureza. (Apoiados.)
O que nós considerâmos como verdadeira, e talvez irreparavel calamidade, é que se escolha para tentar um emprehendimento tão dispendioso o momento preciso, em que o thesouro geme sob o peso de tão pesados encargos, em que são tão desgraçadas as condições economicas do paiz, e em que está tão decaido o credito nacional, que dormem ainda na carteira dos tomadores quasi todos os titulos do emprestimo de 1884. (Apoiados.)
E se algum valor podessem ter em assumptos d'estes os argumentos de auctoridade, não creia v. exa., sr. presidente, que nos faltariam exemplos alheios, e dos mais insuspeitos, para justificar a nossa opinião.
Bastar-nos-ía invocar o do illustre presidente do conselho, que considerou tão inopportuno, como nós, o emprehendimento na presente conjunctura das obras do porto de Lisboa. Ha poucos mezes ainda, no começo da actual sessão legislativa, considerava s. exa. tão inopportuna a realisação d'essas obras, que não duvidou provocar uma crise ministerial, de que resultou a demissão de dois ministros, os srs. Lopo Vaz e Antonio Augusto de Aguiar.