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SESSÃO DE 4 DE JULHO DE 1885 2899

lhoramentos do porto de Lisboa, mas que não lhe soffre o animo que o governo actual os leve a cabo.
Traduzido em vulgar, quer isto dizer que a opposição queria para si a popularidade, que o governo vae ganhar.
O contrario exactamente é que deve concluir-se do procedimento dos deputados que combatem o projecto. O sr. Fontes devia-nos fazer a justiça de acreditar, que nós bem sabemos que a nossa attitude nos está tornando impopulares.
Tambem sabemos que bastava que nos abstivessemos, para que assim não acontecesse. Por experiencia propria, e bem amarga de certo, sabe bem o sr. Fontes, que tem seus inconvenientes a impopularidade.
Pois, se apesar de tudo isso, e de estarmos perfeitamente convencidos da inutilidade dos nossos esforços, votamos contra o projecto, e o combatemos com todas as nossas forças, é porque sacrificamos a popularidade ao dever. (Apoiados.)
A um outro ponto necessito ainda de referir-me; procurarei todavia ser muito breve para não cançar demasiado a attenção da camara.
Para a realisação das obras projectadas terá o governo que pagar durante os dez annos da construcção réis em dinheiro 5.400:000$000, e outra igual quantia effectiva em obrigações.
Isto posto vamos muito succintamente examinar qual será com relação a este negocio a situação do thesouro no fim dos dez annos da construcção para ver se com effeito se consegue este melhoramento sem encargos para o mesmo thesouro.
Acceitemos por agora como exactas as receitas com que o governo conta, e as despezas que prevê, e teremos:
Receitas que deverão verificar-se durante os dez annos da construcção, segundo os calculos do governo.

[Ver Tabela na Imagem]

Haveria, pois, no fim dos dez annos sobras no valor de 324:452$500 réis; a verdade, porém, é que carecem de grandissimas correcções algumas das verbas tanto da receita como da despeza.
Para que o producto liquido do caes e das docas seja de 500:000$000 réis, é evidentemente necessario que o seu producto bruto seja pelo menos de 1.667:000$000 réis, se reputarmos aquelle em 30 por cento d'este, como succede em alguns portos francezes.
Ora é realmente preciso levar-se muito longe o optimismo para se contar com similhante rendimento para um movimento de pouco mais de um milhão de toneladas de mercadorias.
Tambem o custo das obras ha de ser com certeza muito superior ao calculado, e basta, para d'isso nos convencermos, attentar-se em que a cada metro linear de caes se applicou o preço que custou cada metro linear de construcção analoga no porto de Antuerpia, onde a profundidade das fundações foi muito menor, do que ha de ser aqui.
Acceitemos, porém, como rigorosamente exactas estas duas verbas, e examinemos apenas a que se refere ao remanescente do imposto de 2 por cento ad valorem.
Sr. presidente, eu tenho fortissimas rasões para acreditar que, sem de modo algum exagerar, e conservando-me talvez até abaixo da verdade, não hão de as obras do porto de Leixões vir a custar menos de 6.000:000$000 réis, em vez de 4.500:000$000 réis, por que foram contratadas.
Sendo assim, e ainda quando só depois da conclusão das obras haja de ser pago o excesso de 1.500:000$000 réis, teremos que deduzir da verba de 3.409:000$000 réis, com que o governo conta, 390:000$000 réis, o que fará com que no fim dos dez annos haja um deficit de 65:547$500 réis.
Durante os nove annos seguintes tem o governo que amortisar por meio de dezoito pagamentos semestraes 70:267 obrigações cujo valor nominal se eleva a 6.324:030$000 réis, o que equivale a pagar em cada um d'esses nove annos duas semestralidades de 440:595$170 réis cada uma.
Em conclusão: decorridos os dez annos da construcção, e ainda quando o custo real das obras não exceda o calculado, como ha de forçosamente acontecer, e na errada hypothese de haverem as mesmas obras rendido 1.950:000$000 réis, pesará sobre o thesouro:
1.° O deficit de 65:547$500 réis.
2.° O encargo annual durante nove annos de 881:190$340 réis.
E eis aqui, sr. presidente, o modo como o governo vae dotar o paiz com o importante melhoramento, de que estamos tratando, sem encargos para o thesouro! (Apoiados.)
Tão de leve calculou o nobre presidente do conselho que no seu relatorio affirmou que, finda a construcção, teria que amortisar obrigações no valor de 5.400:000$000 réis. Nem ao menos se lembrou s. exa. de que, não produzindo cada uma d'essas obrigações mais do que 76$850 réis effectivos, é preciso emittir 70:267 cujo valor nominal, pelo qual têem que ser amortisadas, é de 6.324:030$000 réis!
Concluindo o seu discurso, pretendeu o sr. Fontes lançar sobre a opposição a responsabilidade da má situação do nosso credito.
São os discursos da opposição, disse s. exa., que, revelando aos estrangeiros a situação da fazenda publica, espalham vozes de rebate contra o credito portuguez.
Estranha jurisprudencia é esta, sr. presidente!
Segundo ella não pertence a responsabilidade dos desacertos, a quem os commette, e a quem n'elles insiste, mas sim a quem os accusa, a quem lhes aponta as consequencias, a quem, finalmente, lhes indica o remedio! (Apoiados.)
Estranha chamei eu a esta jurisprudencia do nobre presidente do conselho, mas não lhe posso chamar nova. De exemplos d'ella está cheia a historia de todas as nações, e de todas as epochas.
Não ha muito ainda, nos ultimos tempos do segundo imperio, tambem Grambetta e Thiers eram apodados de maus patriotas, porque, forcejando por arredar a sua patria do caminho de aventuras, para que a impellia a politica do ministerio, clamavam que a França não estava preparada para luctar com a Allemanha, e que os ministros do imperador, de coração leve, e de animo sereno, lhe estavam preparando desastres incalculaveis. De maus patriotas os apodava tambem o povo, obcecado pelas gloriosas tradições militares da França e exaltado pelas levianas declarações do governo. Bons patriotas eram os ministros e os