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2328 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.º § 4.° e a carta de lei 24 de julho do 1885 no artigo 7.° § 2.°, depois de ter ou vido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 7 do proximo mez de julho inclusivamente. O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido para os effeitos convenientes.

Paço de Ajuda, em 28 de junho de 1888.= Rei. = José Luciano de Castro.

Para a secretaria.

Do mesmo ministerio remettendo os documentos pedidos pelo sr. deputado Moraes Carvalho.

Para a secretaria.

Do mesmo ministerio remettendo os documentos pedidos pelo sr. deputado Arroyo.

Para a secretaria.

Da legação de Portugal em Hespanha, accusando a recepção do officio que acompanhava os Diarios das sessões das côrtes relativos aos annos de 1875 a 1887.

Para a secretaria.

REPRESENTAÇÃO

Dos escrivães das varas eiveis e criminaes da cidade e comarca do Porto, pedindo para ser equiparados em maioria tributaria aos demais empregados publicos.

Apresentada pelo sr. deputado Fernandes Vaz e enviada á commissão da fazenda.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Por parte da commissão de guerra requeiro que seja enviado ao governo para informar o requerimento (livro a fl. 29 verso do livro 13.°), de Antonio Fallé da Silveira Barreto.

Sala da commissão de guerra, em 30 de julho de 1888.= O secretario, Luiz Bandeira Coelho.

Mandou-se expedir

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

Participo a v. exa. e á camara que por motivos justificados faltaram a algumas sessões os srs. deputados Abilio Guerra Junqueiro, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Antonio José Gomes Neto, Antonio Luiz G. B. de Moraes Sarmento, Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello Ganhado, Augusto Victor dos Santos, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Eduardo Abreu, Fidelio de Freitas Branco. = O deputado, Julio Graça.

Declaro que por motivos justificados deixaram de comparecer a algumas sessões os srs. deputados Francisco José de Medeiros, Henrique de Sant'Anna e Vasconcellos, Ignacio Casal Ribeiro, João Augusto de Pina, João Cardoso Valente, João José Dias Gallas, João Lobo Santiago Gouveia, João de Menezes Parreira, Joaquim Alfredo da Silva Ribeiro, Joaquim de Almeida Correia Leal, Joaquim J. M. de Oliveira Valle, J. Pedro de Oliveira Martins, Jorge O'Neill. =O deputado, Alfredo Cesar Brandão.

Participo á camara que o ex.mo sr. presidente José Maria Rodrigues de Carvalho não tem podido nem poderá comparecer ás sessões por motivo justificado.- Francisco de Barros Coelho e Campos.

Declaro que tenho faltado a algumas sessões por motivo justificado. = Augusto Ribeiro, deputado por Loanda.

Declaro que faltei ás ultimas sessões por motivo justificado. = Luiz Bandeira Coelho.

Participo a v. exa. que o nosso collega o sr. Oliveira Matos tem faltado a algumas sessões por motivo justificado. =F. J. Machado.

Tenho a honra do participar a v. exa. e á camara que por motivo justificado não tenho podido comparecer a algumas sessões do mez que termina hoje. =Antonio Maria Jalles.

Participo a v. exa. e á camara que tenho faltado a algumas sessões por motivo justificado. = Fidelio de Freitas Branco.

Para a secretaria.

O sr. Presidente: - Vae dar se conta de um officio que está sobre a mesa.

Leu se na mesa o decreto com data de 28, pelo qual Sua Magestade El-Rei honre por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 7 de julho inclusivamente.

O sr. Franco Castello Branco (para um requerimento): - Sr. presidente, não está presente nenhum membro do governo, por isso peço a v. exa. que se suspenda a sessão, a exemplo do que v. exa. tem praticado em outras occasiões, e me parece que ainda na ultima sessão se suspendeu até comparecer algum membro do gabinete. (Apoiados.}

O sr. Presidente: - Eu não tenho duvida alguma em suspender a sessão até comparecer algum sr. ministro, mas como estão inscriptos alguns srs. deputados que desejam expor as suas idéas sem a presença do governo, parece-me que não é preciso suspender a sessão. (Apoiados.)

O sr. Abreu Castello Branco: - Sr. presidente, ainda não ha muitos dias que eu fallei n'uma questão que se vae prolongando, não se tendo dado solução alguma, apesar de, por mais de uma vez, eu ter pedido ao governo que a resolva de qualquer modo. Portanto insto e instarei até que ella seja resolvida nos termos em que eu tinha indicado, pois que a falta de solução esta causando grandes prejuizos aos povos do districto que tenho a honra de representar n'esta casa.

Eu lembro a v. exa. e á camara e lembro ao governo que nato vejo representado, mas que verá pelo extracto da sessão que eu chamei a sua attenção para e te ponto, que no dia 5 do mez que vem parte o paquete Açor pura as ilhas dos Açores, e como ou tive occasião de dizer n'esta camara determinou se que os paquetes procedentes de Lisboa não recebam passageiros nem carga na ilha Terceira em viagem para o Faial.

Foi a pedido do sr. governador civil d'aquelle districto que se determinou pelo ministerio do reino ao ministerio da marinha que a empreza insulana de navegação não recebesse carga nem passageiros para ilha Terceira; isto é um disparate. O termo não é parlamentar, mas realmente, visto que acabo de o empregar, não o retirarei; não será parlamentar, não mas é um termo verdadeiro. Ha, porém, mais alguma cousa para se fazer esta indicação do ministerio do reino ao da marinha e da marinha á empreza insulana de navegação, haviam de ser ouvidas as estações competentes.

Foi ouvida a junta de saude, mas eu não sei que junta