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SESSÃO DE 30 DE JUNHO DE 1888 2329

é essa, e de que saude publica se occupa? O que me parece é que não tem conhecimento da posição geographica das ilhas dos Açores porque, se o tivesse, certamente attenderia a isso.

Lembrarei que na ilha Terceira havia uma epidemia de variola e fez algumas victimas, felizmente está debellada; apesar d'isso o governador civil do Faial entendeu que se devia acautelar e seria conveniente acautelar a saude dos habitantes do Faial e Flores, mas, deter minando-se que os paquetes procedentes de Lisboa não tocassem na ilha Terceira, nem recebessem carga nem passageiros para as ilhas de oeste, devia então determinar se igualmente que não recebessem carga nem passageiros para S. Miguel, Santa Maria e Madeira, porquanto sendo muito apreciavel a saude dos cidadãos do districto do Faial, não é menos apreciavel a dos cidadãos de Ponta Delgada e do Funchal.

Portanto, parece-me que deixou do se attender não só á posição geographica, mas aos inconvenientes que resultam de tal determinação.

O que é certo é que a epidemia na ilha Terceira está quasi completamente extincta, e quando ella ali grassava com mais intensidade não se lembrou o governador civil do Faiar, nem os cidadãos d'aquelle districto, de pedir que os paquetes não tocassem na ilha Terceira.

Alguma rasão haverá para isso, o que é certo é que se eu fosse governador civil do districto do Angra, podiam ir quantas ordena quizessem, que os vapores haviam necessariamente tocar ali, e receber carga e passageiros para a Graciosa e S. Jorge, porquanto não ha rasão alguma para que o paquete que sáe d'aqui e tem de ir á Graciosa, S. Jorge e Faial deixe de tomar carga e passageiros para a Graciosa e S. Jorge por causa do Faial, e emfim eu não quero fazer supposições ou juizos mais ou menos temerarios a respeito das rasões ou dos motivos que houve par se fazer aquella exigencia, e para se pretender obstar a que os paquetes tomem carga e passageiros na ilha Terceira, prejudicando assim altamente o commercio que faz a Terceira com as ilhas das Flores, Faial e Pico, mas especialmente com a Graciosa e S. Jorge.

É possivel e muito possivel, que no districto do Faial não tenham agora grande necessidade das mercadorias que para ali se exportam da Terceira, é possivel que barcos americanos as forneçam do que necessitarem, já se vê, não defraudando o estado nos direitos aduaneiros.

Eu já disse n'esta casa ha tempo que a respeito de contrabando para as ilhas de oeste, ainda hei de fallar e dizer algumas cousas que classifiquei de bonitas.

Agora o que eu não posso admittir o que n'aquelle districto se esteja a perturbar o andamento dos negocios commerciaes da ilha Terceira e obstar a que esta ilha faça commercio com as outras ilhas da Graciosa e S. Jorge exigindo que os paquetes não toquem ali.

Limito aqui por hoje as minhas considerações. Quiz só chamar a attenção do governo e em particular do sr. ministro do reino para este facto, a fim de que s. exa. ponha cobro a este estado anormal.

Já no dia 5 do mez que vem vae partir o paquete Açor para aquellas ilhas e se por acaso não foi já determinado que elle possa tocar na Terceira, nós continuaremos a soffrer os prejuizos que temos soffrido até agora sem culpa nenhuma e só por uma veleidade do sr. governador civil do Faial ou dos cidadãos que habitam n'aquelle districto.

É preciso que isto acabe, e por isso peço ao sr. presidente do conselho e ministro do reino que tome na devida consideração as observações que acabo de fazer.

O sr. Arroyo: - Vendo presente o sr. presidente do conselho, a quem, como chefe do gabinete compete a direcção geral da politica do paiz, e a quem cabe mais do que a ninguem a responsabilidade pela manutenção das leis patrias, chama a attenção de s. exa. para um facto ultimamente occorrido na cidade do Porto.

Recrudescêra ha muito em Portugal um movimento religioso importante. Referia-se aos meios indirectos e até certo ponto mysteriosos e secretos de que está lançando mão a companhia de Jesus, para se impor.

Não pretende alargar-se em considerações, nem levantar a questão religiosa, mas julga sempre opportuno o momento para chamar a attenção do governo para este assumpto, provocando da sua parte, não só a iniciativa de qualquer medida de repressão, mas tambem declarações categoricas a este respeito.

Na cidade do Porto realisára-se ultimamente um comicio com o fim de oppor uma certa resistencia a este movimento relihioso, comicio em que fôra nomeada uma commissão de vigilancia.

Esta commissão dirigira-se ao vice-presidente da camara municipal d'aquella cidade, pedindo lhe auctorisação para, á similhança do que se fizera em Lisboa, realisar as suas sessões n'uma das salas d'aquelle edificio.

O sr. vice presidente d'aquella camara municipal respondêra que lhe parecia que difficuldade alguma haveria n'isto e que na proxima reunião da commissão executiva chamaria a sua atenção para o assumpto.

Era notavel e estranho que depois d'isto a commissão executiva da camara municipal resolvera negar a licença para que nas suas salas se realisassem aquellas reuniões.

Parece-me que esta resposta não devia ser dada pelos vereadores que estão á testa do municipio do Porto, que tem sempre tomado a vanguarda no movimento anti-jesuitico.

Era perfeitamente legal o pedido dos commissionados, porque a expulsão da companhia de Jesus era um facto legal, e porque o emprego de todos os meios licitos de combate são até uma obrigação dos depositarios do poder executivo.

Não censura o sr. presidente do conselho por qualquer falta. As suas palavras referem-se a todas as situações politicas, porque tem havido da parte de todas ellas um pouco de esquecimento no cumprimento das leis que são um dos melhores titulos de gloria do marquez de Pombal.

Repete que só deseja provocar explicações categoricas da parte do sr. presidente do conselho, para fazer desapparecer o receio que hoje existe em todos os espiritos portuguezes, principalmente depois que se sabe que um distinctissimo cavalheiro já disse do alto de uma das primeiras tribunas do paiz, que o jesuita estava em Portugal e que desafiava um governo qualquer a expulsal-o.

Deseja que o sr. presidente do conselho faça constar á camara municipal do Porto a incorrecção do seu procedimento, visto que, pelas leis, está s. exa. impossibilitado de fazer reformar aquella deliberação, e ao mesmo tempo deseja que, pelas suas palavras, s. exa. mostre que é verdadeiro cultor dos principios liberaes, e que está resolvido por todas as fórmas ao seu alcance a lançar-se no caminho de suscitar uma serie de medidas para uma guerra perfeitamente legal e legitima contra uma instituição que foi, é, e será sempre obnoxia aos interesses liberaes do paiz.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Ás perguntas que me dirigiu o illustre deputado o sr. Arroyo vou responder com a franqueza e desassombro que uso nas respostas que dou aos illustres membros da opposição.

Quanto á reunião que houve no Porto e em que se approvaram as conclusões que foram apresentadas ao sr. governador civil relativamente á reacção jesuitica, devo dizer ao illustre deputado que recebi effectivamente uma representação do comicio que se realisou n'aquella cidade e que foi entregue ao governador civil para me ser enviada.

Tenciono responder a essa representação por uma ma-