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Bradarei de sustentar a outra minha Proposta, igrtal em parte á1 que mandou o Sr. Passos ("Manoel), para que os Empregados Públicos que fossem Deputados, não recebam ordenado durante o tempo da Sessão, mas só o Subsidio. Entendo'que esta Proposta e' de toda a justiça; porque o Empregado Publico que é Deputado, pelo facto de o ser, não tem ' mais triiballio que os outros Mernb.ros do Parlamen-t°5 e então não deve ter maior vencimento ; se o Cie-neral da ].a Divisão, (por exemplo.) for eleito Deputado, não recebe gratificação, e apenas o Subsidio como qualquer outro Deputado, perderldo.assim grandes interesses pecuniários; e então esta disposição seria injustíssima 5 se a não fizéssemos extensiva a todos os outros Empregados. Mas a esta Proposta ouvi fazer a seguinte reflexão — e uma injustiça, ma-xime f pá rã com os Ministros d'Estado. Sr. Presiden-. te, eu. entendo que os Ministros d'Estado estão na mesma razão que outro qualquer Empregado; rnas digo a V. Ex.a.com toda a sinceridade que se me convencesse de que, pelo facto de se obrigarem os Empregados que tivessem major ordenado a renunciarem o logar n'esta Camará, votava com duplicado motivo que os Ministros d'Eslado só recebessem .Subsidio; porque estou convencido de que a maior calamidade que hoje pesa sobre p Systema Representativo e que os" Ministros aq~ui, tenham assento,. Discordo inteiramente das ' opiniões do Sr. Passos, consignadas no seu Relatório ao Decreto" de 10 de Novembro clé 1886; e nesta pai te, presto homenagem aos Legisladores das Necessidades :,que conhe-. ceram melhor as tendências dos Portngtíezes, .do que nós as temos eúnliécido. E estou ainda mais firme nesla opinião, porque, vejrt que ó Sr. ^Deputado en-. lendia, segundo o que disse no seu Relatório, que •os Ministros não saiarji senão das.Maiorias : se assim fosse, talvez que eu não tivesse duvida em mudar d'opinião; mas o quo tenho visto é que esta dispo-* sição constitucional, tão respeitada em todos os Parlamentos da Europa, entre nós é despresada ; poç-que ternos visto nomear Ministros, estranhos ao Parlamento j e que a urna tinha repellido. E note- ' se qii-e tudo o que vou dizer, não tem referencia ao passado, nem ao presente, e por isso não posso of-tVmder pessoa alguma'; porque tractando de avaliar o' futuro, já se vê que fallo sobVe pessoas incertas, e; então ninguém tem direito de offender^se. Será irn-possivel que venha um tempo em que a Camará dos Deputados seja composta de uma grande maioria d'Empregados a arbítrio do Governo? Não e impôs-"sivel : ora agora , pergun o: e não pôde apresentar- ~ "se nessa Camará uma questão, aliás importante, que tenha por fim pôr termo ao arbítrio do Poder ? Pó-de; e. poderão os Empregados do arbítrio do Governo ter corrigem de reáistir aos caprichos do Ministério, quando urn Ministro ande pelos bancos a sol licitar-ò ..seu ' voto? N à o podem. E qual seria o meio de L evitar isto? Era pôr .urna barreira entre o Parlamento e os Ministros, de forma que não po-dessem aqui vir senão quando apresentassem alguma Proposta, ou sendo chamados.

Agora farei algumas considerações sobre a Proposta do Sr. João Bernardo de Sousa. Sr. Presi- . dente, eií voto pela reducção do Subsidio a IGOOrs.; e nesta parte, .peço também licença ao Sr. Passos (Manoel) pára discordar da sua opinião. S. Èx.adis-se que os Parlamentos não subsidiados tiaham dado

provsa de grande corrupção; e que os Parlamentos que menos provas tinham dado de corrupção eram os Portuguezes , tudo assim será; mas peço licença ao illustre Deputado para lhe lembrar que a Constituição Hespanhola não dá Subsidio aos Membros do Parlamento, nem me consta que alguma Lei posterior lh'o tenha concedido; e o Sr. Deputada não pôde negar que ainda até hoje não eppareceu um Parlamento que de'sse mais provas de independência "e nobreza de sentimentos que'o Parlamento Hespa-nhol ; quantas dissoluções tem havido" por. ficarem os -Ministros', em mino ia? E não nos i U tida mós;, não c a imdependencia proveniente da riqueza que torna o homem nobre; e a independência de carácter , e a que lhe nasce da sua probidade. Eu votaria mesmo para que não houvesse Subsidio; e não receava que o Parlamento se tornasse monopólio dos Empregados Públicos, quando houvesse uma disposição para que elles não recebessem ordenado, em. quanto fossem Deputados; porque -então o Paiz seria representado pela propriedade, q;ie não pôde deixar de ser independente. .

Por todas estas considerações voto — primo, para que o subsidio arbitrado ao Presidente da Camará, seja só durante o tempo das Sessões ;—secundo, que seja de. 100 mil rs. mensaes; e voto depois que os Empregados Públicos, de qualquer graduação que sejam, que forem Deputados, durante o tempo da Sessão só vençam Subsidio. Voto finalmente pela Proposta do Sr. Sousa, para que o Subsidio dos Deputados seja'de IfiOO.rs.

O Sr. Si ha ("obrai: — Peço a V. E x.* que consulte a Camará sobre se a matéria está discutida. ','•"'..;-.'•.. ^ :

•s!*sim se resolveu'.

Q Sr. Presidente: -— Eu yòt> pôr anotação todas-as Emendas pela sua ordem.

pofúia, assim votadas.

«4 Emenda do Sr. Passos (Mauoel) para qiie o Presidente tivesse o nitísmo vencimento que ov dos , 'Deputados.» ... i . .,

Foi rejeitada por Gõ votos contra 13. ' (O Sr. José Estevão pe

;« A Emenda do mesmo Sr. Deputado para q u t», se fizesse urria deducçào de 20 por cento na impor-' . ía'ncja tio Subsidio legal dos Deputados.»

Foi rejeitada por 43 votos cnnlra 35.

« A oulra límenda do mesmo Sr. Deputado, para que os Deputados empregados não recebam or-.denado durante as Sessões, mas só o Subsidio, ex-. c-epluados os Ministros d'Eslado.»

Foi rejeitada por 50 votos contra 28.

« A. "Emenda dos Srs. João Bernardo de Sousa , e Palmeiro Pinto, para qtje o Subsidio dos Deputados ficasse reduzido a l-$600 reis, è para qu»-aos Empregados da$ duas Camarás , que vencerem an-. nu a l mente mais de 480JfOOO re'is se lhe deduzam a favor do Thesouro | do vencimento excedente áquel-ía quantia. » .

Foi rejeitada por 47 votos contra 31.

« A Emenda do Sr. Gavião para qne o Subsidio do Presidente fosse de rOO^OOOje^s mensaes duran-.te a Sessão. » ' "

Foi rejeitada por 54 votos contra 24.