N.º 4.

SESSÃO DE 5 DE JULHO. 1855.

PRESIDENCIA DO Sr. SILVA SANCHES.

Chamada: — Presentes 81 srs. deputados. Abertura: — A meia hora depois do meio dia. Acta: — Approvada.

O sr. Secretario (Tavares de Macedo): — Na conformidade da determinação da camara na sessão de hontem, fui desanojar o sr. Cezar de Vasconcellos, o qual agradece á camara este signal de consideração que assim lhe mostrára.

CORRESPONDENCIA.

Declarações. — 1.º Do sr. Pinto de Almeida, de que o sr. Gomes Corrêa não pôde assistir á sessão de hontem, e não assiste á de hoje, por se achar doente: e logo que puder, comparecerá. — Inteirada.

2.º Do sr. Atelier, de que o sr. Cunha Sotto-Maior não compareceu á sessão de hontem, e fallará a mais algumas por incommodo desande __Inteirada.

3.º Do sr. Jeremias Mascarenhas, de que o sr. Pestana, por ter negocios importantes no conselho ultramarino, ou não poderá assistir á sessão de hoje, ou virá mais tarde. — Inteirada.

4.º Do sr. Pereira Menezes, que o sr. Sarmento não póde comparecer á sessão de hoje por motivo de molestia. — Inteirada.

5. Do sr. Sousa Cabral, de que se retirou hontem da sessão por motivo de incommodo que lhe sobreveiu, e não por outra alguma cousa. — Inteirada.

Officios. — 1. Do sr. D. Francisco de Assis, datado de 29 de junho, participando que motivos urgentes, que nem lhe dão tempo a pedir licença á camara, o obrigam a saír da capital, e impossibilitado por isso a assistir ao resto das sessões. — Inteirada.

2.º Da camara dos dignos pares, participando terem alli sido approvadas as seguintes proposições de lei, que lhe foram mandadas desta camara, e que, reduzidas a decretos das córtes, vão ser levadas á sancção real: — 1.ª auctorisando a creação de um hospicio na ilha da Madeira, que Sua Magestade Imperial a Senhora Duqueza de Bragança se propõe estabelecer na mesma ilha__2.º auctorisando o governo a applicar o edificio de um extincto convenio em Bragança para repartições do estado na mesma cidade. — 3.º isentando por 5 annos na ilha da Madeira o pagamento do dizimo no milho ahi produzido. — 4.º approvando a pensão concedida a Macario de Castro, filho do fallecido coronel Cardoso. — 5.º com confirmando o decreto que concede á misericordia do Sardoal o edificio do extincto convento de Nossa Senhora da Caridade. — 6.º isentando de direitos e quaesquer outras despezas os generos importados na ilha da Madeira, para donativo das pessoas necessitadas da mesma ilha. — 7.º creando na escola polytechnica um logar do substituto á 6.ª cadeira. — Inteirada.

Requerimento. — Tenho absoluta necessidade de sair de Lisboa para objecto de interesse particular: sollicito desta camara haja de conceder-me licença contada de 7 do corrente.» — Adrião Accacio. Foi-lhe concedida.

O sr. Secretario (Rebello de Carvalho) — Está ainda sobre a mesa uma representação do juiz e mesarios do compromisso maritimo da cidade de Lagos, pedindo que o peixe fresco, que pelo decreto de julho de 1843 está sujeito ao imposto de 6 por cento, não pague depois de salgado um novo tributo. A mes» está auctorisada a dar destino a esta representação; mas como o sr. José Estevão, quando hontem a apresentou, pediu que fosse remedida com recommendação á commissão de fazenda, é necessario uma resolução da camara a este respeito.

Resolveu-se que fosse remettida com recommendação

Tambem se mencionou: — Um parecer da commissão de guerra, para que os officiaes superiores que forem ajudantes de ordens do commandante em chefe, vençam neste exercicio as gratificações e forragens, que compelem por lei aos officiaes superiores, chefes de repartição do estado maior general.

Mandou-se impremir (E se transcreverá quando entrar em discussão).

Deu-se pela mesa destino ao seguinte:

Officios. — 1. Do ministerio da guerra, acompanhando uma nota dos augmentos de despeza, no valor de 9:792/000, no orçamento do ministerio da guerra para o seguinte anno economico, proveniente das leis ultimamente promulgadas. — Á commissão de fazenda.

2. Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando uma nota da despeza do material, que pelo ministerio da marinha foi feita nos ultimos tres annos: satisfazendo assim a um requerimento do sr. Arrobas. — Para a secretaria.

3.º Do ministerio das obras publicas, acompanhando varios documentos, que lhe foram pedidos pela camara. — Á commissão das obras publicas.

Representações. — 1.º Da camara municipal da Golegã, pedindo que se mande proceder no campo da Golegã ás obras necessarias para evitar os estragos, que lhe vão causando as agoas do Tejo. — Á commissão das obras publicas.

2.º Da abbadeça o mais religiosas do mosteiro de Santa Clara da cidade do Porto, pedindo que lhes sejam mandados entregar alguns objectos de prata e paramentos que estão no cabido do Porto. — Á commissão ecclesiastica.

3.º Dos negociantes da cidade de Aveiro, pedindo que na reforma das pautas sejam sempre ouvidas as classes agricolas e commerciaes, como as mais interessadas na sua confecção. — A1 commissão especial das pautas.

Requerimentos. — 1.* «Requeiro que o governador civil de Aveiro informe com urgencia, que resolução tomou a junta do districto, e que providencias tem elle expedido, para que se faça por conta das obras da barra uma ponte na estrada do Porto paro