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N.°18

SESSÃO DE 26 DE JUNHO.

1854.

PRESIDENTE DO SR. SILVA SANCHES,

Ao meio dia procedeu o sr. secretario Rebello de Carvalho á chamada, e verificou-se estarem presentes 56 srs. deputados.

O sr. Presidente: — Está aberta a sessão.

Entraram durante a sessão os srs. Archer, Corrêa Caldeira, Cunha Sotto-Maior, Quelhas, Gomes Corrêa, Antonio José de Avila, Louzada, Fontes Pereira de Mello, Lopes de Mendonça, Antonio Pereira de Menezes, Saraiva de Carvalho, Castro Guedes, Bento de Castro, D. Diogo de Souza, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Bivar, Rezende, Francisco Damazio, Costa e Silva, Bordallo, Silva Pereira (Frederico), Cabreira, Pegado, Carneiro, Pessanha (João), Joaquim Guedes, Honorato Ferreira, Ortigão, Lobo de Avila, Souza Pinto Bastos, Pestana, José Guedes, Julio Pimentel, Albergaria Freire, Nogueira Soares, e Torquato Maximo de Almeida.

Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Fonseca Coutinho, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Cezar de Vasconcellos, Antonio Emilio, Lage, Brayner, Arystides Abranches, Barão de Almeirim, Dias e Souza, Bazilio Alberto, Silva Maya, Conde de Saldanha, Pinto Bastos (Eugenio), Faustino da Gama, Barrozo, D. Francisco de Almeida, Francisco Carvalho, Maya (Francisco), Nazareth, Palma, Fonseca Castello Branco, Pessanha (José), Jacinto Tavares, Baldy, Cazal Ribeiro, Silva Vieira, Paredes, Placido de Abreu, Moraes Soares, Pinto da França, Simão da Luz, Northon, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Junqueira.

Faltaram sem cauza conhecida os srs. Calheiros, Forjaz, Jeremias, Teixeira de Sampaio, Magalhães Coutinho, Ferreira de Castro, José Alaria de Abreu, Emauz, e Passos.

O sr. secretario Tavares de Macedo leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.

CORRESPONDENCIA.

Declarações: — 1.ª Do sr. Castro e Lemos, de que o sr. Avila não póde comparecer ao principio da sessão, por ter de assistir ao conselho de estado administrativo. — inteirada.

2.ª Do sr. Pina Freire, de que o sr. Francisco de Carvalho falta á sessão de hoje, e faltará a mais algumas, por incommodo de saude. — Inteirada.

OFFICIO: — Da camara dos dignos pares, participando terem sido alli approvados os seguintes projectos de lei:

1.º Augmentando o ordenado do ajudante do preparador anatomico da universidade de Coimbra, e concedendo uma gratificação ao escripturario do dispensatorio farmacêutico do hospital da mesma universidade.

2.° Sobre a refórma do chaveiro da alfandega de Angra do Heroismo, Victorino José da Costa.

3.º Sobre a cobrança de Sizas.

4.º Concedendo o subsidio de 100$000 réis mensaes ao asylo da mendicidade do Funchal.

5.° Sobre os impostos denominados «real de agoa». — Inteirada.

Representação: — Da camara municipal de Vianna do Castello, reclamando contra o projecto sobre instrucção publica, apresentado pelo sr. Julio Pimentel. — Á commissão de instrucção publica.

O sr. Tavares de Macedo: — Envio para a mesa uma representação da misericordia da Gollegã, pedindo que se faça uma lei que providenceie sobre legados pios não cumpridos; e que sejam isentos da contribuição predial de repartição estes estabelecimentos e hospitaes, o que eu peço que a illustre commissão de fazenda, dando-lhe toda a attenção, resolva em sentido favoravel.

O sr. Lobo de Avila: — Envio para a mesa ama representação da camara municipal dos Olivaes, pedindo que a camara dos srs. deputados approve o projecto de lei n. 85, apresentado pela illustre commissão de fazenda de accôrdo com o sr. ministro da fazenda.

O sr. Carlos Bento: — Sr. presidente, eu pedi a palavra para rogar á illustre commissão de fazenda que tivesse a bondade de remetter para a mesa, a fim de serem impressos, os esclarecimentos que tiver a respeito da importancia a que se julga montam as indemnisações pela abolição do monopolio de sabão. A apresentação de esclarecimentos a este respeito tenho-a tanto mais por indispensavel, quanto se dá um caso que me parece prejudica um pouco a discussão; e é, que tractando-se da abolição do monopo,

VOL. VI — JUNHO — 1854.

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