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N.° 21

SESSÃO DE 26 DE JUNHO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede. Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamada — presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Bettencourt, Alexandre de S. Thomás, Vidal, Thedim, Azevedo e Cunha, Mello e Carvalho, Sá Nogueira, D. Antonio da Costa, Antonio Emilio Brandão, Serzedello, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Sousa e Menezes, Costa Veiga, Rodrigues Cordeiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, Dias e Sousa, B. C. do Amaral, B. F. da Costa, Pereira Garcez, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Faustino da Gama, Rezende, Pereira da Silva, Pegado, Sant’Anna e Vasconcellos, Zuzarte, Roboredo, Sepulveda Teixeira, Moraes Carvalho, Honorato Ferreira, Ferreira Pinto Basto, José Guedes, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Latino Coelho, Pinto Soares, Aboim, Sousa Cabral, Nogueira, Rebello da Silva, Camara Leme, Passos (Manuel), Miguel do Canto, Pita, Nogueira Soares, Thomás de Carvalho e Visconde de Porto Carrero.

Não compareceram—os srs. Affonso de Castro, Abilio Costa, Castro e Abreu, Cunha e Sá, Aristides Ribeiro, Barão das Lages, Vivião Pessanha, Barroso, Nazareth, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Pinto Tavares, Sousa Machado, Benevides, José Estevão, J. J. de Matos. Casal Ribeiro, Delorme Collaço, Carvajal, Mello Gouveia, Oliveira Baptista, Teixeira de Queiroz, Mattoso, Brown Junior, Garcia da Rosa, Sousa Feio, Paulo Romeiro, Placido d'Abreu, Balthasar de Campos, Jacome Correia, Fernandes Thomás, Sebastião Coelho de Carvalho e Victorino de Barros.

Abertura. — ao meio dia. Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.º—Da camara dos dignos pares, participando ler sido ahi approvado o projecto de lei para ser expropriada uma parte do terreno da quinta do Seabra, para a construcção de um observatorio astronomico.

A camara ficou inteirada.

2.º—Do ministerio do reino, acompanhando as actas e mais papeis relativos á eleição de dois deputados ás côrtes pela provincia de Moçambique.

A commissão de poderes.

3.º—Do ministerio da justiça, acompanhando sete copias dos decretos pelos quaes foram decretadas pensões ás seguintes pessoas: a D. Marcellina Romana Saraiva, irmã do fallecido cardeal Saraiva; D. Maria Carlota de Caula Leitão, viuva do conselheiro Manuel Duarte Leitão; D. Francisca Thereza de Almeida, viuva do conselheiro José Maria Xavier de Araujo; D. Maria Angelica de Gouveia Durão, filha do conselheiro Carlos Honorio de Gouveia Durão; D. Henriqueta do Carmo Fava Grijó, viuva do conselheiro Lourenço de Oliveira Grijó; D. Maria Gualbertina de Pina Cabral, viuva do magistrado João Gualberto de Pina Cabral; e Adriano Augusto Nogueira, filho, do magistrado Manuel Luiz Nogueira.

A commissão de fazenda.

4.º—Do ministerio da fazenda, acompanhando os mappas pedidos pelo sr. barão das Lages, do rendimento cobrado na alfandega grande de Lisboa, no primeiro trimestre de 1857, e na do Porto nos annos de 1846 a 1847 e de 1855 a 1856.

Para a secretaria.

5.º—Do mesmo ministerio, acompanhando a copia do decreto que concede a D. Joaquina Candida de S. Paio, filha do conselheiro João Ferreira da Costa S. Paio, a pensão de 300$000 réis.

A commissão de fazenda.

6.º—Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando cento e vinte exemplares do orçamento das provincias ultramarinas para o seguinte anno economico.

Mandaram-se distribuir.

7. º—Do mesmo ministerio, remettendo o orçamento das provincias ultramarinas, acompanhado de varias propostas de lei, que com elle têem relação; e uma proposta de lei, augmentando os vencimentos dos empregados publicos de Macau.

Mandaram se distribuir, e a proposta foi á commissão do ultramar.

8.º—Da junta de parochia de Nossa Senhora da Oliveira de Fajã de Cima, no concelho de Ponta Delgada, pedindo que, dos dizimos que ali recebe o estado, se destine uma verba para a conclusão da sua igreja.

A commissão de obras publicas.

9. º—Da camara municipal do concelho de Ponta Delgada, pedindo a creação de um officio de tabellião para a freguezia das Feteiras.

A commissão de legislação.

10.º—Da mesma camara, pedindo que se lhe conceda novamente prestar as suas contas perante o conselho de districto; porque a difficuldade das communicações obsta a que sejam prestadas perante o tribunal de contas.

A commissão de administração publica.

11.º— Dos moradores da freguezia de Tolosa, pedindo O restabelecimento do concelho de Alpalhão.

A commissão de estatistica,

Vol. VI —Junho —1857

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