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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sessão de 1 de dezembro de 1865

PRESIDENCIA DO S. ROQUE JOAQUIM FERNANDES THOMAS

Secretarios os srs.

Lourenço Antonio de Carvalho

J. F. Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria

Chamada: — Presentes 72 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Annibal, Alves Carneiro, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Camillo, Diniz Vieira, Gomes Brandão, A. J. da Rocha, Pinto de Magalhães, Crespo, Antonio Pequito, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, A. de Serpa, Cesar de Almeida, Falcão da Fonseca, Claudio, Delfim, Achioli, Fernando de Mello, F. José Vieira, F. do Quental, Albuquerque Couto, F. I. Lopes, F. J. da Costa e Silva, Gavicho, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Paula e Figueiredo, Sousa e Sá, Paula Medeiros, Palma, Sant'Anna, Reis Moraes, Santos e Silva, J. A. Sepulveda, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, J. X de Alcantara, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, J. M. Osorio, Noutel, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, J. A. da Gama, Sette, J. Correia de Oliveira, Pinho, Figueiredo Queiroz, Carvalho e Falcão, Alves Chaves, Oliveira Pinto, Costa e Silva, Ferraz de Albergaria, J. M. Lobo d'Avila, Rojão, Sieuve, Faria e Carvalho, José de Moraes, Batalhoz, Tiberio, Lourenço de Carvalho, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Severo, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Fernandes Thomás, S. Bernardo Lima e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Braamcamp, Antonio Augusto, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Barros e Sá, Salgado, -A. J. de Seixas, Fontes, Rodrigues Sampaio, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, P. Garcez, Carlos Bento, Cesario, Eduardo Cabral, Fernando Caldeira, F. F. de Mello, Namorado, Lampreia, Bicudo, Silveira da Mota, Baima de Bastos, Gomes de Castro, Vianna, Mártens Ferrão, Tavares de Almeida, Torres e Almeida, Proença Vieira, Rodrigues da Camara, Dias Ferreira, Vieira da Fonseca, Sá Carneiro, Nogueira, Barros e Lima, Mendes Leal, Vaz de Carvalho, Julio do Carvalhal, Luiz de Freitas Branco, Alves do Rio, Manuel de Carvalho, Rocha Peixoto, Manuel Homem, Lavado de Brito, Sousa Feio, Gonçalves de Freitas, Placido e Visconde da Praia Grande de Macau.

Não compareceram — os srs. Abilio, Fevereiro, Fonseca Moniz, Quaresma, Pinto Carneiro, Barjona, Barão do Mogadouro, Barão de Santos, Barão do Vallado, Belchior Garcez, Freitas Soares, B. F. de Abranches, Pinto Coelho, Carolino, Domingos de Barros, Faustino da Gama, Fausto Guedes, Bivar, Barroso, Coelho do Amaral, Marques de Paiva, Cadabal, Carvalho e Abreu, Costa Xavier, Mello Soares, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Noronha e Menezes, Vieira Lisboa, Coelho de Carvalho, Matos Correia, Costa Lemos, Vieira de Castro, Infante Passanha, Garrido, Toste, Levy, Gomes da Costa, Amaral e Carvalho, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Tenreiro, Macedo Souto Maior, José Julio Guerra, Manuel Paulo e Sousa, Pereira Dias, Marquez de Monfalim, Martinho Augusto Tenreiro, Tomás Ribeiro, Teixeira Pinto e Visconde da Costa.

Abertura: — Áo meio dia e tres quartos. Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro, pela secretaria d'estado dos negocios da marinha, copia do orçamento que o capitão do porto do Funchal dirigiu á intendencia de marinha de Lisboa, em conformidade com o disposto no decreto de 18 de outubro de 1851 e portaria de 17 de janeiro de 1863.

Sala das sessões da camara dos srs. deputados, 24 de novembro de 1865. = Sá Camello Lampreia.

2.° Peço para tomar parte na interpellação do sr. deputado José de Moraes ao nobre ministro das obras publicas, sobre a maneira por que se acham estabelecidas em Portugal as companhias estrangeiras, sobretudo de seguros, na parte das garantias que possam offerecer aos segurados. = O deputado, A. J. de Seixas.

3.° Requeiro que o nobre ministro das obras publicas seja prevenido de que o desejo interpellar sobre a rasão por que, em menoscabo do artigo 6.º da carta de lei de 15 de julho de 1862, se não tem até hoje mandado construir a estrada real directa do caminho de ferro de Evora a Mourão, cujos estudos estão já concluidos. = José Maria Rojão.

Foram remettidos ao governo.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Renovo a iniciativa da interpellação que fiz ao nobre ministro das obras publicas, na sessão de 31 de agosto proximo passado, Diario de Lisboa n.° 197, sobre a execução do inconstitucional decreto de 11 de abril ultimo, que admittiu os cereaes estrangeiros pelos portos de terra e mar do reino. = José Maria Rojão.

2.ª Igualmente renovo a iniciativa do requerimento que fiz ao nobre ministro das obras publicas, na sessão de 31 de agosto, Diario de Lisboa n.° 197, sobre pharoes. = José Maria Rojão.

3.ª Desejo interpellar s. ex.ª o sr. ministro e secretario d'estado dos negocios da marinha, sobre a urgente necessidade de serem devidamente collocados dois barcos salva vidas, que existem no Funchal, que nada custaram ao estado, e que na actualidade nenhum serviço podem prestar por ser impossivel lança-los ao mar em occasião de temporal.

Sala das sessões da camara, 24 de novembro de 1865. = -Sá Camello Lampreia =L. de Freitas Branco.

Mandaram-se fazer as competentes communicações.

O sr. Crespo: — Sr. presidente, pedi a palavra na sessão de hontem para mandar, para a mesa uma representação dos empregados subalternos da repartição de fazenda do districto de Leiria, pedindo augmento de seus vencimentos.

Não me incumbo de desenvolver os justos motivos que levaram os empregados subalternos de fazenda a trazer esta representação ao seio do parlamento, porque me parece que esses motivos são conhecidos de todos.

Os empregados de fazenda têem apenas 120$000 réis annuaes, ou 10$000 réis mensaes, e ninguem dirá que hoje se pôde viver com similhante quantia.

Ha tambem uma outra rasão igualmente attendivel.

Se compararmos os 10$000 réis mensaes com o ordenado que vencem os amanuenses do governo civil, vemos que, ha incontestavelmente uma grande desproporção.

Os empregados de fazenda trabalham aos domingos e dias santificados, e têem muito mais que fazer nas suas repartições do que os amanuenses do governo civil. Estes recebem 200$000 réis annuaes, emquanto que os empregados de fazenda vencem apenas 120$000 réis.

Ha dias foi apresentada n'esta casa, pelo sr. deputado Ayres de Gouveia, uma representação dos empregados subalternos da repartição de fazenda da cidade do Porto, pedindo augmento de ordenado; e creio que foi remettida á commissão competente.

Desejava que esta medida se tornasse extensiva a todos os empregados que se acham nas mesmas circumstancias. Concordo em que os amanuenses da repartição de fazenda da cidade do Porto têem muito mais trabalho do que os dos outros districtos, por isso que a area é muito mais extensa, os trabalhos das matrizes muito maiores, e maior o expediente da secretaria; mas o que me parece é que, adoptada uma medida d'esta ordem, deve generalisar-se e comprehender toda a classe dos empregados de fazenda, para não fazermos excepções.

Sei que o argumento que se pôde apresentar contra esta justissima pretensão é o estado desgraçado das nossas finanças; mas parece-me que o estomago dos empregados de fazenda é organisado como o de todos os outros seres do reino hominal; e por isso não podem esperar indefinidamente até que melhorem as finanças. Por consequencia peço a v. ex.ª que mande esta representação á commissão respectiva para que ella dê o seu parecer com urgencia.

Chamo a attenção do sr. ministro da fazenda sobre este ponto, como chamo a do sr. ministro do reino para o estado deploravel em que se acham os professores de instrucção primaria. Aquelles a quem está entregue a educação da mocidade recebem um ordenado igual, senão inferior, ao de um trabalhador de enxada!

Reservo-me para dizer algumas palavras a este respeito quando estiver presente o sr. presidente do conselho de ministros e ministro do reino.

O sr. Antonio Pequito: — Mando para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas (leu).

Quando s. ex.ª se der por habilitado para responder a esta interpellação acrescentarei as considerações que julgar importantes, a fim de mostrar quanto ella é util e necessaria.

O sr. Gama: — Tinha hontem pedido a palavra quando o sr. Palma apresentou ao sr. ministro das obras publicas uma representação de alguns habitantes da Alhandra, em que pedem soccorros para os povos que tanto soffreram com a ultima inundação.

Não tenho podido comparecer ás ultimas sessões, porque o meu estado de saude não me tem permittido.

Entrava na sala quando o sr. Palma apresentava esta representação.

Sinto que não esteja presente o sr. ministro das obras publicas, porque queria chamar a attenção do governo sobre o estado verdadeiramente lastimavel em que se acha aquella povoação; mas peço a v. ex.ª que me reserve a palavra para quando estiver presente o sr. ministro das obras publicas.

O sr. Faria Guimarães: — Quando hontem pedi a palavra estava presente o sr. ministro das obras publicas, e era para saber se s. ex.ª estava habilitado para responder a uma interpellação que tinha dirigido, por aquelle ministe-