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SESSÃO DE 6 DE JULHO DE 1885

Presidencia do exmo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcelos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Não houve expediente. - Participa o sr. Mouta e Vasconcellos a constituição da commissão do regimento. - Apresenta o sr. Filippe de Carvalho um projecto de lei, que é tambem assignado pelos srs. Goes Pinto, Correia de Oliveira e Luciano Cordeiro. - O sr. Castro Mattoso apresenta outro, que foi considerado urgente e teve logo segunda leitura. - Apresenta o sr. Luciano de Castro uma representação da camara municipal de Vagos, pedindo que se publicasse no Diario do governo. - Foi auctorisada a publicação. - O sr. Elvino de Brito faz diversas considerações para provar a conveniencia de serem attendidas as reclamações que têem sido feitas pelo padre Bernardo Alves Valente, ex-missionario de Moçambique, para ser provido n'algum beneficio do reino. - Responde o sr. ministro da marinha. - O sr. Agostinho Lucio, refere-se ao serviço de saude publica, notando que não havia ainda cordão sanitario desde Villa Real de Santo Antonio até muito acima do Guadiana, e que portanto muitos individuos, vindos de Hespanha, entravam na fronteira do Alentejo, illudindo a vigilancia das auctoridades. - Responde o sr. ministro da marinha. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. Barbosa Centeno e Lobo Lamare. - Mandam para a mesa declarações os srs. Alfredo da Rocha Peixoto e R. A. Pequito. - Justificam faltas os srs. R. A. Pequito, Alves Matheus e Luiz José Dias. - O sr. Correia de Barros e Vicente Pinheiro fazem algumas considerações, o primeiro com referencia ao producto de um imposto especial destinado para a construcção do edificio da bolsa e que em tempo devia ser applicado, em parte, ao estabelecimento de uma estação salva-vidas na foz do Douro; e o segundo para mostrar a necessidade do governo não demorar a publicação do regulamento para o cumprimento da lei de 27 de julho de 1882 sobre a industria da ourivesaria nacional. - A ambos responde o sr. ministro da fazenda. - O sr. Avila requereu a publicação no Diario das sessões da representação dos socios liquidatarios do contrato do tabaco, findo em 1883. - Foi auctorisada a publicação. - A requerimento do sr. Sebastião Centeno, approvado pela camara, entra em discussão, dispensado o regimento, o projecto n.° 69, melhorando as condições da classe medico-naval, o qual foi approvado com uns additamentos propostos pelo sr. Ferreira de Almeida, que a commissão acceitou. - Entra seguidamente em discussão o projecto n.° 136, auctorisando a camara de Arraiolos a desviar do fundo de viação certa quantia, em prestações, para ser applicada á edificação de uma casa apropriada ás repartições administrativas da cabeça do concelho. - Foi approvado depois de algumas considerações dos srs. Consiglieri Pedroso e Avellar Machado, ficando para segunda leitura uma proposta do sr. Consiglieri, com referencia aos projectos de desvios de fundos. - Foram tambem approvados sem discussão os projectos n.° 124 e 154, o primeiro, auctorisando a camara de Montalegre a desviar do fundo do viação certa quantia para a construcção de um edificio destinado ás repartições publicas e tribunal judicial; o segundo, equiparando, para o effeito do vencimento annual os primeiros contadores do tribunal de contas aos primeiros officiaes das diversas secretarias d'estado.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n ° 177, creando uma missão diplomatica de segunda classe na republica do Mexico, e dois logares de segundos secretarios, um na legação junto da Santa Sé, e outro na legação na Haia, que foi approvado depois de largas considerações do sr. conde de Thomar, a que responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Seguidamente entra em discussão o projecto n.° 158, reduzindo o imposto sobre o sal á taxa de 1 real por litro. - Tomam parte no debate os srs. Castro Mattoso e Luciano de Castro, que apresentaram propostas; Franco Castello Branco, relator; ministro da fazenda; Consiglieri Pedroso, e Fuschini, que fica com a palavra reservada. - Foi approvada a ultima redacção dos projectos nos. 37 e 69, e deu-se conta das ultimas redacções dos projectos nos. 124, 136, 154, 173 e 174. - Mandaram-se expedir para a outra camara.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 37 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Silva Cardoso, Garcia Lobo, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Urbano de Castro, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Sanches de Castro, Conde de Thomar, E. Coelho, Elvino de Brito, Goes Pinto, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Mouta e Vasconcellos, Castro Mattoso, Franco Castello Branco, Teixeira de Vasconcellos, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Correia de Barros, Ferreira de Almeida, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, José Maria Borges, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Garcia de Lima, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, A. J. da Fonseca, Pereira Borges, Moraes Machado, Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, Augusto Poppe, Fuschini, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Correia Barata, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Scarnichia, Souto Rodrigues, João Arroyo, Sousa Machado, Joaquim de Sequeira, Azevedo Castello Branco, José Borges, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, José Luciano, Ferreira Freire, Oliveira Peixoto, Júlio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz Osório, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Santos Diniz, Pedro Roberto, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Jalles, A. M. Pedroso, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Cypriano Jardim, Vieira das Neves, Francisco de Campos, Wanzeller, Frederico Arouca, Barros Gomes, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Baima de Bastos, Franco Fra-zão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Projecto de lei

Artigo l.º Os recursos das decisões proferidas nas reclamações sobre recenseamento eleitoral pelas commissões

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